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angle-left 943:SRV:CES:FDS_Quem

Quem pode Requerer o subsídio por interrupção da gravidez?

  • Beneficiárias do sistema previdencial abrangidas pelos seguintes regimes:

    • trabalhadores por conta de outrem
    • trabalhadores independentes
    • seguro social voluntário:
      • trabalhadoras marítimas e vigias nacionais que exercem atividade profissional em navios de empresas estrangeiras
      • trabalhadoras marítimas nacionais que exercem atividade a bordo de navios de empresas comuns de pesca
      • tripulantes que exercem atividade em navios inscritos no Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR)
      • bolseiras de investigação científica
  • Beneficiárias em situação de pré-reforma que exercem atividade enquadrada em qualquer dos regimes anteriormente referidos

  • Beneficiárias que recebem subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego

  • Beneficiárias que recebem pensão de invalidez relativa ou pensão de sobrevivência que estejam a trabalhar e com registo de remunerações na Segurança Social.