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Quem pode Requerer o subsídio social de desemprego?

Têm direito ao subsídio social de desemprego inicial as pessoas a seguir indicadas que reúnam as condições de atribuição:

  • Trabalhadores residentes em território nacional, abrangidos pelo regime geral de Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem que:
    • Estiveram com contrato de trabalho e tenham ficado desempregados ou
    • Tenham suspendido o contrato de trabalho com fundamento em salários em atraso
    • Pensionistas de invalidez do regime geral de Segurança Social que sejam declarados aptos para o trabalho em exame de revisão da incapacidade e se encontrem desempregados
    • Trabalhadores do setor aduaneiro
    • Professores do ensino básico e secundário
    • Ex-militares em regime de contrato/voluntariado
    • Trabalhadores do serviço doméstico no caso das suas contribuições terem sido calculadas com base no salário real
    • Trabalhadores agrícolas indiferenciados, no caso das suas contribuições terem sido calculadas com base no salário real.
    • Têm direito ao subsídio social de desemprego subsequente ao subsídio de desemprego as pessoas que esgotaram o período de concessão do subsídio de desemprego, continuam desempregadas e reúnam as condições de atribuição.