957:SRV:CES:FDS_Quando

Quando se pode Requerer o subsídio por cessação de atividade profissional?

O subsídio deve ser requerido no prazo de 90 dias seguidos a contar da data da cessação da atividade profissional.

A entrega do requerimento depois dos 90 dias, mas durante o período legal de concessão do subsídio, determina a redução no período de concessão pelo tempo correspondente ao atraso verificado.