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Quem pode Requerer o subsídio por cessação de atividade profissional?

  • Têm direito ao subsídio por cessação de atividade profissional trabalhadores independentes com atividade empresarial e os gerentes ou administradores de sociedades, se cumulativamente se verificarem as seguintes condições:

    Encerramento da empresa ou cessação da atividade profissional de forma involuntária

    Cumprimento do prazo de garantia: 720 dias de exercício de atividade (como trabalhador independente com atividade empresarial ou como gerentes ou administradores), com o correspondente registo de remunerações num período de 48 meses imediatamente anterior à data da cessação da atividade (contabilizado desde janeiro de 2013, com taxa a 34,75%)

    Situação contributiva regularizada perante a Segurança Social, do próprio e da empresa

    Perda de rendimentos que determine a cessação de atividade

    Inscrição no centro de emprego da área de residência, para efeitos de emprego.