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angle-left 976:SRV:CES:FDS_Como

Como se pode Pedir a contagem de tempo de ex-subscritor da CGA?

Permite aos utentes que cessaram, a título definitivo, o pagamento de quotas para o efeito de aposentação ou reforma pedirem o apuramento pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) dos anos e meses de serviço prestados na função pública, ou em situação equiparada, que possam ser considerados para efeito de cálculo da pensão.

A perda da qualidade de subscritor verifica-se em consequência da perda de vínculo à função pública ou a entidade que permitiu a inscrição na CGA passando o interessado à situação de ex-subscritor, sem prejuízo de manter os direitos correspondentes aos períodos em que efetuou descontos para a CGA.

O ex-subscritor deve apresentar o pedido de contagem de tempo diretamente à CGA acompanhado da respetiva prova do tempo de serviço.