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angle-left 980:SRV:CES:FDS_Quem

Quem pode Requerer a pensão de velhice?

  • Tem direito à pensão de velhice o beneficiário que, à data do requerimento, tenha:

    Completado a idade normal de acesso à pensão (1)

    66 anos e 5 meses em 2019.
  • Cumprido o prazo de garantia

    15 anos civis, no mínimo, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações.

    144 meses com registo de remunerações - beneficiário abrangido pelo seguro social voluntário.
  • (1) Se tiver idade inferior à indicada, pode ter direito à pensão de velhice antecipada nas seguintes situações:

    Pensão antecipada por desemprego de longa duração.

    Pensão antecipada pelo regime de flexibilização da idade.

    Pensão antecipada por carreiras muito longas.

    Regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão por velhice - Exercício de atividade em determinadas profissões.