Quem pode Requerer a pensão de velhice?
Tem direito à pensão de velhice o beneficiário que, à data do requerimento, tenha:
Completado a idade normal de acesso à pensão (1)
66 anos e 5 meses em 2019.Cumprido o prazo de garantia
15 anos civis, no mínimo, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações.
144 meses com registo de remunerações - beneficiário abrangido pelo seguro social voluntário.(1) Se tiver idade inferior à indicada, pode ter direito à pensão de velhice antecipada nas seguintes situações:
Pensão antecipada por desemprego de longa duração.
Pensão antecipada pelo regime de flexibilização da idade.
Pensão antecipada por carreiras muito longas.
Regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão por velhice - Exercício de atividade em determinadas profissões.