- Exploração de estabelecimento: Portugal continental | Madeira
- Alteração de estabelecimento:Portugal continental | Madeira
- Encerramento de estabelecimento: Portugal continental | Madeira
Comércio por grosso e a retalho de produtos alimentares
- Exploração de estabelecimento ou armazém: Portugal continental | Madeira
- Alteração de estabelecimento ou armazém: Portugal continental | Madeira
- Encerramento de estabelecimento ou armazém: Portugal continental | Madeira
Comércio a retalho em estabelecimento que pertença a uma empresa que utilize uma ou mais insígnias ou esteja integrado num grupo
- Exploração de estabelecimento:Portugal continental
- Alteração de estabelecimento: Portugal continental
- Encerramento de estabelecimento: Portugal continental
Comércio a retalho em grande superfície comercial inserida em conjunto comercial
- Exploração de estabelecimento: Portugal continental
- Alteração de estabelecimento: Portugal continental
- Encerramento de estabelecimento: Portugal continental
Comércio a retalho não sedentário
- Publicação de regulamento: Portugal continental
Comércio a retalho de animais de companhia e respetivos alimentos
- Exploração de estabelecimento: Portugal continental | Madeira
- Alteração de estabelecimento: Portugal continental | Madeira
- Encerramento de estabelecimento: Portugal continental | Madeira
Comércio por grosso de géneros alimentícios de origem animal com temperatura controlada
- Exploração de estabelecimento ou armazém: Portugal continental | Madeira
- Alteração de estabelecimento ou armazém: Portugal continental | Madeira
- Encerramento de estabelecimento ou armazém: Portugal continental | Madeira
Comércio por grosso e a retalho de alimentos para animais de criação
- Exploração de estabelecimento ou armazém: Portugal continental | Madeira
- Alteração de estabelecimento ou armazém: Portugal continental | Madeira
- Encerramento de estabelecimento ou armazém: Portugal continental | Madeira
Conjunto comercial
- Autorização de instalação: Madeira
- Autorização de alteração: Madeira
- Alteração não significativa: Portugal continental
- Prorrogação da autorização: Madeira
- Encerramento: Madeira
Conjunto e centro comercial tradicional/especializado
- Centro comercial tradicional/especializado - autorização conjunta de instalação: Portugal continental
- Centro comercial tradicional/especializado - autorização conjunta de alteração significativa: Portugal continental
- Conjunto comercial tradicional/especializado - prorrogação do título de autorização conjunta de instalação: Portugal continental
- Centro comercial tradicional/especializado - encerramento: Portugal continental
Grande superfície comercial
- Autorização conjunta de instalação:Portugal continental | Madeira
- Autorização conjunta de alteração significativa: Portugal continental | Madeira
- Prorrogação da autorização:Portugal continental | Madeira
- Comunicação de encerramento:Portugal continental | Madeira
Feirante ou vendedor ambulante
- Acesso à atividade: Portugal continental | Madeira
- Alteração da atividade: Portugal continental | Madeira
- Cessação da atividade: Portugal continental | Madeira
Organização de feira por entidade privada
- Comunicação: Portugal continental | Madeira
- Exploração de estabelecimento:Portugal continental | Madeira
- Alteração de estabelecimento: Portugal continental | Madeira
- Encerramento de estabelecimento: Portugal continental | Madeira
- Comunicação de responsável técnico: Portugal continental | Madeira
- Comunicação de alteração de responsável técnico: Portugal continental | Madeira
- Tanatopraxia - registo de tanatoprator: Portugal continental | Madeira
- Exploração de estabelecimento: Portugal continental | Madeira
- Alteração de estabelecimento: Portugal continental | Madeira
- Encerramento de estabelecimento: Portugal continental | Madeira
Adaptação e reparação de veículos automóveis com gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN)
- Exploração de oficina: Portugal continental | Madeira
- Alteração de oficina: Portugal continental | Madeira
- Encerramento de oficina: Portugal | Madeira
Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos e ciclomotores
- Exploração de oficina: Portugal continental | Madeira
- Alteração de oficina: Portugal continental | Madeira
- Encerramento de oficina: Portugal continental | Madeira
- Exploração de estabelecimento: Portugal continental | Madeira
- Alteração de estabelecimento: Portugal continental | Madeira
- Encerramento de estabelecimento: Portugal continental | Madeira
Os serviços de saldos e liquidações estão disponíveis para Portugal continental, Açores e Madeira:
- Exploração de estabelecimento:Portugal continental | Madeira
- Alteração de estabelecimento: Portugal continental | Madeira
- Encerramento de estabelecimento: Portugal continental | Madeira