Alojamento, restauração e similares

Início

Aldeamento turístico

 

CAE

55117

 

Descrição da atividade

Empreendimento destinado a proporcionar alojamento e serviços complementares de apoio a turistas.

Um aldeamento turístico é constituído por um conjunto de instalações funcionalmente interdependentes e com coerência arquitetónica, situadas em espaços com continuidade territorial.

Este tipo de empreendimento está sujeito a administração comum de serviços partilhados e de equipamentos, sendo obrigatoriamente um deles um estabelecimento hoteleiro de 5 ou 4 estrelas, um equipamento de animação autónomo e um estabelecimento de restauração. Não se pode exceder os três pisos, incluindo o rés-do-chão e devem existir no mínimo 10 unidades de alojamento.

Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização para fins turísticos

Livro de Reclamações - compra

Aldeamento turístico - inscrição no registo nacional (RNET)

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:​​​​​​​

Certidões

Empreendimento turístico - comunicação de alterações ao Registo Nacional de Empreendimentos Turísticos (RNET)

Turismo de natureza - reconhecimento ou renovação do reconhecimento de empreendimento

Apartamento turístico

 

CAE

55123

 

Descrição da atividade

Empreendimento turístico que presta serviços de alojamento e outros serviços complementares de apoio, constituído por um conjunto de apartamentos mobilados e independentes com um mínimo de 10 unidades de alojamento.

Estes apartamentos são habitualmente alugados a turistas dia-a-dia, por períodos não superiores a um mês.

Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização para fins turísticos

Livro de Reclamações - compra

Apartamento turístico – inscrição no registo nacional (RNET)

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:​​​​​​​

Certidões

Empreendimento turístico - comunicação de alterações ao Registo Nacional de Empreendimentos Turísticos (RNET)

Turismo de natureza - reconhecimento ou renovação do reconhecimento de empreendimento

Conjunto turístico - resort

 

CAE

55118

 

Descrição da atividade

Núcleos de instalações interdependentes destinadas a turistas, situados em espaços com continuidade territorial. É obrigatória a instalação de pelo menos um hotel de 4 ou 5 estrelas, um equipamento de animação autónomo e um estabelecimento de restauração ou serviço de bebidas.

Os conjuntos turísticos têm o objetivo de proporcionar alojamento e serviços complementares de apoio a turistas, sujeitos a uma administração comum de serviços partilhados e de equipamentos de utilização comum, que integrem pelo menos dois empreendimentos turísticos.

Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização para fins turísticos

Livro de Reclamações - compra

Conjunto turístico (resort) – inscrição no registo nacional (RNET)

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:​​​​​​​

Certidões

Empreendimento turístico - comunicação de alterações ao Registo Nacional de Empreendimentos Turísticos (RNET)

Turismo de natureza - reconhecimento ou renovação do reconhecimento de empreendimento

Hotel rural

 

CAE

55111 e 55121

 

Descrição da atividade

Empreendimento de hospedagem em espaço rural ou em sedes de concelho cuja população não ultrapasse os 20 000 habitantes e instalado num edifício que respeita as características dominantes da região bem como a arquitetura regional típica.

Estes empreendimentos podem ou não servir de residência aos donos e, como complemento, podem exercer atividades de animação turística se estas se destinarem à ocupação de tempos livres dos clientes.

Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização para fins turísticos

Livro de Reclamações - compra

Hotel rural – inscrição no registo nacional (RNET)

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:​​​​​​​

Certidões

Empreendimento turístico - comunicação de alterações ao Registo Nacional de Empreendimentos Turísticos (RNET)

Turismo de natureza - reconhecimento ou renovação do reconhecimento de empreendimento

Hotel, aparthotel e pousada
 

CAE

55111, 55112, 55113, 55114, 55115, 55116, 55119, 55121, 55122 e 55124

 

Descrição da atividade

Estabelecimentos hoteleiros com o objetivo de proporcionar alojamento temporário e outros serviços de apoio, com ou sem fornecimento de refeições, e vocacionados para estadias diárias.

Este tipo de estabelecimento deve dispor, no mínimo, de 10 unidades de alojamento.

Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização para fins turísticos

Livro de Reclamações - compra

Hotel/hotel-apartamento/pousada – inscrição no registo nacional (RNET)

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:​​​​​​​

Certidões

Empreendimento turístico - comunicação de alterações ao Registo Nacional de Empreendimentos Turísticos (RNET)

Turismo de natureza - reconhecimento ou renovação do reconhecimento de empreendimento

Agroturismo

 

CAE

55202

 

Descrição da atividade

Empreendimentos de hospedagem em explorações agrícolas que permitem aos hóspedes o acompanhamento e conhecimento da atividade agrícola e participação nos trabalhos aí desenvolvidos. O número máximo é de 15 unidades de alojamento destinadas a hóspedes.

Estas casas particulares podem ou não servir de residência aos donos e, como complemento, podem exercer atividades de animação turística se estas se destinarem à ocupação de tempos livres dos clientes.

Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização para fins turísticos

Livro de Reclamações - compra

Agroturismo - inscrição no registo nacional (RNET)

Agroturismo - revisão da classificação do empreendimento

Agroturismo - classificação do empreendimento

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Empreendimento turístico - comunicação de alterações ao Registo Nacional de Empreendimentos Turísticos (RNET)

Turismo de natureza - reconhecimento ou renovação do reconhecimento de empreendimento

Casa de campo

 

CAE

55202

 

Descrição da atividade

Imóvel de hospedagem, situado em aldeias e espaços rurais, que se integra, pela sua traça e materiais de construção, na arquitetura típica local.

Este tipo alojamento em casas particulares pode ou não servir de residência aos donos e, como complemento, nele podem ser exercidas atividades de animação turística se estas se destinarem à ocupação de tempos livres dos clientes.

Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização para fins turísticos

Livro de Reclamações - compra

Casa de campo - inscrição no registo nacional (RNET)

Casa de campo - classificação do empreendimento

Casa de campo - revisão da classificação do empreendimento

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Empreendimento turístico - comunicação de alterações ao Registo Nacional de Empreendimentos Turísticos (RNET)

Turismo de natureza - reconhecimento ou renovação do reconhecimento de empreendimento

Centro de férias e lazer

 

CAE

55203

 

Descrição da atividade

O Centro de férias e lazer (ou colónia de férias) é um serviço destinado a satisfazer as necessidades de lazer e quebra de rotinas.

Classifica-se consoante as faixas etárias: maternal 4 a 5 anos, infantil 6 a 12 anos, adolescentes e jovens 13 a 17 anos, adultos a partir dos 18 anos, idosos a partir dos 65 anos e famílias na sua globalidade.

A colónia de férias define-se como residencial quando se verifica uma permanência dos seus destinatários num determinado local, ou aberta, quando se deslocam diariamente para o mesmo.

Conheça nesta página os passos necessários para abrir centro de férias e lazer.

 

Serviços e Licenças

Licença de funcionamento

Substituição da licença de funcionamento

Prorrogação da autorização provisória de funcionamento

Termo da suspensão da licença de funcionamento

Interrupção do funcionamento por iniciativa dos proprietários

Cessação do funcionamento por iniciativa dos proprietários

Comunicação de alteração do regulamento interno

Remessa anual de preçário, mapas estatísticos e relação de pessoal com declaração

Estabelecimento de Hospedagem

 

CAE

55204

 

Descrição da atividade

Estabelecimentos de hospedagem local que têm autorização para prestar serviços de alojamento temporário mediante pagamento, mas não reúnem os requisitos necessários para serem considerados empreendimentos turísticos.

Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:​​​​​​​

Alojamento local - alteração de dados

Alojamento local - cessação da atividade

Certidões

Turismo de natureza - reconhecimento ou renovação do reconhecimento de empreendimento

Turismo de habitação

 

CAE

55202

 

Descrição da atividade

Empreendimento turístico de natureza familiar, instalado em casa antiga particular em espaços rurais ou urbanos, que pelo seu valor arquitetónico, histórico ou artístico representa uma determinada época, tais como, palácios e solares.

É explorado por pessoas singulares ou sociedades familiares, proprietárias do imóvel e nele residentes durante o período de funcionamento. O número máximo de unidades de alojamento destinadas a hóspedes é de 15.
 

Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização para fins turísticos

Livro de Reclamações - compra

Turismo de habitação - inscrição no registo nacional (RNET)

Turismo de habitação - classificação do empreendimento

Turismo de habitação - revisão da classificação do empreendimento

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Empreendimento turístico - comunicação de alterações ao Registo Nacional de Empreendimentos Turísticos (RNET)

Turismo de natureza - reconhecimento ou renovação do reconhecimento de empreendimento

Parques de campismo e de caravanismo
 

CAE

55300

 

Descrição da atividade

Empreendimento instalado em terreno devidamente delimitado e com estruturas que permitam a instalação de tendas, reboques, caravanas e autocaravanas e de todo o material e equipamento necessários à prática do campismo/caravanismo.

Pode ser um empreendimento público ou privativo, conforme se destinem ao público em geral ou apenas aos associados ou beneficiários das respetivas entidades proprietárias ou exploradoras.

Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Parque de campismo e caravanismo - classificação do empreendimento (tipologia)

Edifício/fração - autorização de utilização para fins turísticos

Livro de Reclamações - compra

Parque de campismo e caravanismo - inscrição no registo nacional (RNET)

Parque de campismo e caravanismo - revisão da classificação do empreendimento

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Empreendimento turístico - comunicação de alterações ao Registo Nacional de Empreendimentos Turísticos (RNET)

Parque de campismo e caravanismo - classificação do empreendimento (categoria)

Turismo de natureza - reconhecimento ou renovação do reconhecimento de empreendimento

Refeições ao domicílio

 

CAE

56106

 

Descrição

Venda de refeições e bebidas entregues e/ou servidos no local determinado pelo cliente, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional. 
 
O vendedor ou representante dirige-se, na maioria das vezes, ao domicílio ou local de trabalho do cliente para entregar a refeição. 

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração 

Livro de Reclamações - compra 

Edifício/fração - autorização de utilização compatível para restauração e/ou bebidas 

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões 

Instrumentos de medição

Refeições ao domicílio em livre prestação de serviços

 

CAE

56106

 

Descrição da atividade

Venda de refeições e bebidas entregues e/ou servidos no local determinado pelo cliente, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.


O vendedor ou representante dirige-se, na maioria das vezes, ao domicílio ou local de trabalho do cliente para entregar a refeição.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Restaurante/marisqueira/casa de pasto/pizzaria

 

CAE

56101, 56102, 56103 e 56104

 

Descrição

Estabelecimentos comerciais onde se preparam e servem refeições e bebidas para consumo, no próprio local ou fora dele.  
 
Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional. 

 

Um estabelecimento de alimentação pode ainda ter:  

  • espaços destinados a dança; 

  • espetáculo de variedades; 

  • instalações destinadas ao fabrico próprio de pastelaria, panificação e gelados. 

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Restauração e bebidas - exploração de estabelecimento

Restauração e bebidas - exploração de estabelecimento (RAM) ​​​​​​​

Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - exploração de estabelecimento 

Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - exploração de estabelecimento (RAM) 

Restauração e bebidas - alteração de estabelecimento 

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração 

Edifício/fração - autorização de utilização compatível para restauração e/ou bebidas 

Livro de Reclamações - compra 

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões 

Espaço de jogo e recreio - licença de utilização 

Instrumentos de medição 

Restauração e bebidas - alteração de estabelecimento (RAM) 

Restauração e bebidas - encerramento de estabelecimento 

Restauração e bebidas - encerramento de estabelecimento (RAM) 

Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - alteração de estabelecimento 

Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - alteração de estabelecimento (RAM) 

Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - encerramento de estabelecimento 

Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - encerramento de estabelecimento (RAM) 

Serviço de restauração ou bebidas não sedentário

 

CAE

56107

 

Descrição

Permite prestar serviços de restauração e bebidas, mediante remuneração, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional: 

  • Em unidades móveis ou amovíveis, localizadas em recintos de espetáculos, feiras, exposições, espaços autorizados para venda ambulante e outros espaços públicos ou privados de acesso público;
  • Em instalações fixas, sem autorização de utilização do edifício/fração compatível com a atividade de restauração e/ou bebidas, nas quais se realizem até 10 eventos anuais.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Restauração e bebidas não sedentária - exercício da atividade 

Restauração e bebidas não sedentária - exercício da atividade (RAM) 

Livro de Reclamações - compra 

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões 

Instrumentos de medição 

Restauração e bebidas não sedentária - alteração de atividade 

Restauração e bebidas não sedentária - alteração de atividade (RAM) 

Restauração e bebidas não sedentária - cessação da atividade 

Restauração e bebidas não sedentária - cessação da atividade (RAM)

Serviço de restauração ou bebidas não sedentário em livre prestação de serviços

 

CAE

56107

 

Descrição

Permite prestar serviços de restauração e bebidas, mediante remuneração, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em unidades móveis ou amovíveis, localizadas em recintos de espetáculos, feiras, exposições, espaços autorizados para venda ambulante e outros espaços públicos ou privados de acesso público;
  • Em instalações fixas, sem autorização de utilização do edifício/fração compatível com a atividade de restauração e/ou bebidas, nas quais se realizem até 10 eventos anuais.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Take-away - confeção de refeições prontas a levar

 

CAE

56106

 

Descrição

Estabelecimento comercial onde se servem refeições anteriormente preparadas e bebidas prontas para levar para casa. 
 
Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional. 

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração 

Edifício/fração - autorização de utilização compatível para restauração e/ou bebidas 

Livro de Reclamações - compra 

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões 

Instrumentos de medição

Catering - fornecimento de refeições para eventos

 

CAE

56210

 

Descrição

Serviço de fornecimento de refeições e bebidas para ocasiões festivas, oficiais ou profissionais em quintas ou outros espaços onde se realizam eventos, em instalações fixas ou amovíveis, como tendas:  

  • de forma não regular – até 10 eventos anuais; 

  • de forma regular – mais de 10 eventos anuais. 

  

» Se este tipo de atividade tiver uma potência contratada superior a 50 kVA, necessita de licenciamento industrial. Neste caso, consulte também: 

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração 

Edifício/fração - autorização de utilização compatível para restauração e/ou bebidas 

Livro de Reclamações - compra 

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões 

Instrumentos de medição

Fornecimento de refeições/bebidas

 

CAE

56290

 

Descrição

Estabelecimento industrial onde ocorre uma ou mais das seguintes atividades:

  • Preparação de refeições ou de pratos cozinhados entregues e/ou servidos no local determinado pelo cliente para um evento específico;
  • Fornecimento e, eventualmente, preparação de refeições e bebidas a grupos bem definidos de pessoas,onde se incluem cantinas e messes militares. Compreende também o fornecimento de refeições com base num contrato por um determinado período de tempo. Normalmente as refeições são preparadas numa cozinha central.

 

Para licenciar o seu estabelecimento deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Estabelecimento industrial de tipo 3 - alteração

Estabelecimento industrial de tipo 3 - instalação

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Estabelecimento industrial - Consulta de Título de Exploração

Estabelecimento industrial - Dossier Electrónico da Empresa

Instrumentos de medição ​​​​​​​

Café/bar/cervejaria/casa de chá

 

CAE

56301 e 56302

 

Descrição

Estabelecimentos de bebidas que servem, através de pagamento, bebidas e cafetaria no próprio local ou fora dele. Este tipo de estabelecimentos pode ainda vender pequenas refeições, como salgados, pastelaria, cachorros e pregos. 
 
Se um destes estabelecimentos de bebidas também prestar serviços de restauração, é considerado um estabelecimento misto. 
 
Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional. 

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - exploração de estabelecimento 

Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - exploração de estabelecimento (RAM) 

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração 

Edifício/fração - autorização de utilização compatível para restauração e/ou bebidas 

Livro de Reclamações - compra 

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões 

Instrumentos de medição 

Restauração e bebidas - alteração de estabelecimento 

Restauração e bebidas - alteração de estabelecimento (RAM) 

Restauração e bebidas - encerramento de estabelecimento 

Restauração e bebidas - encerramento de estabelecimento (RAM) 

Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - alteração de estabelecimento 

Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - alteração de estabelecimento (RAM) 

Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - encerramento de estabelecimento 

Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - encerramento de estabelecimento (RAM)

Cibercafé

 

CAE

56301

 

Descrição

Estabelecimento comercial com acesso à Internet para utilização por parte dos clientes, podendo fornecer também outros serviços, como a venda de bebidas e de artigos de pastelaria. 
 
Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional. 

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração 

Edifício/fração - autorização de utilização compatível para restauração e/ou bebidas 

Livro de Reclamações - compra 

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Confeitaria/pastelaria

 

CAE

56303

 

Descrição

Estabelecimento onde se vende e consome bolos, doces e pão e com serviço de bebidas e cafetaria. 
 
Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.   
 

» Se este tipo de estabelecimento tiver fabrico próprio e a potência contratada for igual ou inferior a 50 kVA, não necessita de outro tipo de licenciamento. 

 
» Se a potência contratada for superior a 50 kVA, necessita de licenciamento industrial. Neste caso, consulte também: 

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Restauração e bebidas - exploração de estabelecimento

Restauração e bebidas - exploração de estabelecimento (RAM) ​​​​​​​

Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - exploração de estabelecimento (RAM) 

Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - exploração de estabelecimento 

Restauração e bebidas - alteração de estabelecimento 

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração 

Edifício/fração - autorização de utilização compatível para restauração e/ou bebidas 

Livro de Reclamações - compra 

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões 

Instrumentos de medição 

Restauração e bebidas - alteração de estabelecimento (RAM) 

Restauração e bebidas - encerramento de estabelecimento 

Restauração e bebidas - encerramento de estabelecimento (RAM) 

Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - alteração de estabelecimento 

Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - alteração de estabelecimento (RAM) 

Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - encerramento de estabelecimento 

Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - encerramento de estabelecimento (RAM) 

Discoteca

 

CAE

56305

 

Descrição

Estabelecimento de bebidas de animação noturna onde se pode ouvir música, dançar e consumir bebidas, com ou sem espetáculos de variedades. 
 
Numa discoteca, podem ainda ser servidas pequenas refeições. 
 
Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional. 

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração 

Edifício/fração - autorização de utilização compatível para divertimento público 

Livro de Reclamações - compra 

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões 

Festividade e divertimento público

Taberna/pub

 

CAE

56304

 

Descrição

Estabelecimentos comerciais onde se servem bebidas, sobretudo alcoólicas, e que, de forma geral, têm um ambiente de convívio. A taberna é um estabelecimento onde se vende vinho a retalho e se servem petiscos, já o pub é um bar com espetáculos ao vivo de bandas musicais. 
 
Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional. 
 
Um estabelecimento de bebidas pode ainda ter: 

  • espaços destinados a dança;
  • espectáculo espetáculo de variedades e/ou karaoke;

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - exploração de estabelecimento 

Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - exploração de estabelecimento (RAM) 

Restauração e bebidas - alteração de estabelecimento 

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração 

Edifício/fração - autorização de utilização compatível para restauração e/ou bebidas 

Livro de Reclamações - compra 

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões 

Instrumentos de medição 

Restauração e bebidas - alteração de estabelecimento (RAM) 

Restauração e bebidas - encerramento de estabelecimento 

Restauração e bebidas - encerramento de estabelecimento (RAM) 

Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - alteração de estabelecimento 

Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - alteração de estabelecimento (RAM) 

Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - encerramento de estabelecimento 

Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - encerramento de estabelecimento (RAM)