Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares

Início

Advocacia e consultoria jurídica

 

CAE

69101

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende os serviços de advocacia, tais como acompanhamento de processos em tribunal, elaboração de contratos, consultoria jurídica, procurações, certificação de fotocópias e reconhecimento de assinaturas em vários ramos, tais como direito do trabalho, direito de família e menores, direito civil, comercial e penal, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Advocacia e consultoria jurídica em livre prestação de serviços

 

CAE

69101

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende os serviços de advocacia, tais como acompanhamento de processos em tribunal, elaboração de contratos, consultoria jurídica, procurações, certificação de fotocópias e reconhecimento de assinaturas em vários ramos, tais como direito do trabalho, direito de família e menores, direito civil, comercial e penal, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Cartório notarial

 

CAE

69102

 

Descrição da atividade

Compreende as atividades dos notários, nomeadamente, escrituras, procurações, testamentos, atas notariais, especificações e convenções condóminas, contratos em geral, reconhecimento de firmas e autenticações de cópias reprográficas, autenticar fatos, presenças e atos.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Serviços jurídicos

 

CAE

69101

 

Descrição da atividade

Atividade de prestação de consultoria ou aconselhamento jurídico a pessoas físicas e a empresas, por via de consulta direta, de opinião escrita ou da emissão de pareceres escritos, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Serviços jurídicos em livre prestação de serviços

 

CAE

69101

 

Descrição da atividade

Atividade de prestação de consultoria ou aconselhamento jurídico a pessoas físicas e a empresas, por via de consulta direta, de opinião escrita ou da emissão de pareceres escritos, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Propriedade industrial

Sociedade de administradores de insolvência

 

CAE

69101

 

Descrição da atividade

Atividade de administração da insolvência/falência. O objeto exclusivo desta atividade é a qualidade ou estado do insolvente, a impossibilidade de pagar uma dívida, a situação do devedor ou da sociedade cujo património apresenta um passivo superior ao ativo.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Auditoria

 

CAE

69200

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende a verificação e revisão de contas, certificação de contas e auditoria de contas financeiras consultoria e representação perante as autoridades fiscais, executadas por conta de empresas ou de particulares, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Auditoria em livre prestação de serviços

 

CAE

69200

 

Descrição da atividade​​​​​​​

Atividade que compreende a verificação e revisão de contas, certificação de contas e auditoria de contas financeiras consultoria e representação perante as autoridades fiscais, executadas por conta de empresas ou de particulares, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Serviços e Licenças

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Contabilidade

 

CAE

69200

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende o registo das operações contabilísticas correntes, preparação de declarações de rendimentos fiscais, consultoria e representação perante as autoridades fiscais, executadas por conta de empresas ou de particulares, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Contabilidade em livre prestação de serviços

 

CAE

69200

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende o registo das operações contabilísticas correntes, preparação de declarações de rendimentos fiscais, consultoria e representação perante as autoridades fiscais, executadas por conta de empresas ou de particulares, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Auditoria a instalações de cogeração

 

CAE

70220

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende os serviços de auditores realizados em instalações de cogeração para verificação e avaliação das condições de funcionamento, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Auditoria a instalações de cogeração em livre prestação de serviços

 

CAE

70220

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende os serviços de auditores realizados em instalações de cogeração para verificação e avaliação das condições de funcionamento, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Auditoria ambiental

 

CAE

70220

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende a avaliação objetiva e periódica do sistema de gestão do ambiente, permitindo determinar a natureza e a extensão de todas as áreas de impacto ambiental de uma atividade, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) - acreditação de verificador ambiental

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Auditoria ambiental em livre prestação de serviços

 

CAE

70220

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende a avaliação objetiva e periódica do sistema de gestão do ambiente, permitindo determinar a natureza e a extensão de todas as áreas de impacto ambiental de uma atividade, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Auditoria energética

 

CAE

70220

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende o estudo das condições de utilização de energia na instalação e na identificação de oportunidades de melhoria do desempenho energético da mesma, com o objetivo de reduzir o peso da fatura energética na estrutura de custos globais, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Auditoria energética em livre prestação de serviços

 

CAE:

70220

 

Descrição da atividade:

Atividade que compreende o estudo das condições de utilização de energia na instalação e na identificação de oportunidades de melhoria do desempenho energético da mesma, com o objetivo de reduzir o peso da fatura energética na estrutura de custos globais, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Consultoria industrial

 

CAE

70220

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende a investigação, o levantamento de informações ou a constatação de causas, o estudo de alternativas viáveis, a proposta de soluções e, em alguns casos, o acompanhamento e assessoria na implementação das medidas recomendadas com o objetivo de ajudar o empresário/industrial a melhorar o desempenho da sua fábrica ou empresa, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial​​​​​​​

Consultoria industrial em livre prestação de serviços

 

CAE

70220

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende a investigação, o levantamento de informações ou a constatação de causas, o estudo de alternativas viáveis, a proposta de soluções e, em alguns casos, o acompanhamento e assessoria na implementação das medidas recomendadas com o objetivo de ajudar o empresário/industrial a melhorar o desempenho da sua fábrica ou empresa, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Serviços de economia

 

CAE

70220

 

Descrição da atividade

Atividade que presta um ou mais dos seguintes serviços, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • Estudos, projetos, pareceres e análise de impacto financeiro;
  • Desenvolvimento de soluções para problemas enfrentados por setores e empresas a nível económico;
  • Análise das características, evolução e perspetivas de mercados, produtos e setores;
  • Diagnóstico, planeamento e soluções financeiras corporativas para apoio a decisões financeiras estratégicas;
  • Desenvolvimento de estratégias para posicionamento das empresas, estudos de viabilidade económico-financeira, avaliação do negócio e de ativos, prospeção e estruturação de oportunidades de investimentos e atração de parceiros estratégicos;
  • Análises e estudos voltados para o planeamento financeiro estratégico dos negócios e de negociações de fusões e aquisições;
  • Análise da evolução da conjuntura macroeconómica nacional e internacional, permitindo antecipar movimentos de mercado e tendências económicas;
  • Projeções e cenários para diversos setores específicos.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Serviços de gestão empresarial

 

CAE

70220

 

Descrição da atividade

Atividades de orientação e assistência operacional às empresas em matérias de planeamento, organização e controlo empresarial, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Produção de cartografia hidrográfica

 

CAE

71120

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Produção de cartografia topográfica

 

CAE

71120

 

Descrição da atividade

Atividade de produção cartográfica e/ou topográfica, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.
 

Aplica-se a toda a cartografia topográfica, temática de base topográfica e hidrográfica quando exercida por empresas (com exceção da cartografia classificada das Forças Armadas).

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Cartografia topográfica e ou temática de base topográfica - mera comunicação prévia

Cartografia topográfica e ou temática de base topográfica - consulta de registos​​​​​​​

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Cartografia geológica digital - encomenda

Cartografia geológica em papel - encomenda

Cartografia topográfica e ou temática de base topográfica - cessação do exercício de atividade

Certidões

Instrumentos de medição

Produção de cartografia topográfica e temática de base topográfica em livre prestação de serviços

 

CAE

71120

 

Descrição da atividade

Atividade de produção cartográfica e/ou topográfica, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Aplica-se a toda a cartografia topográfica, temática de base topográfica e hidrográfica quando exercida por empresas (com exceção da cartografia classificada das Forças Armadas).

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Serviços de arquitetura

 

CAE

71110

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende a elaboração de projetos de construção e de transformação de edifícios, planeamento urbanístico e arquitetura paisagística, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Serviços de arquitetura em livre prestação de serviços

 

CAE

71110

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende a elaboração de projetos de construção e de transformação de edifícios, planeamento urbanístico e arquitetura paisagística, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Propriedade industrial

Serviços de engenharia

 

CAE

71120

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende a consultoria de engenharia, a conceção de máquinas, aparelhos e instalações industriais, a elaboração de projetos de engenharia industrial, de construção, os serviços de inspeção de edifícios e de outras obras de construção, os estudos técnicos especializados para a indústria, geologia e prospeção, a agrimensura, os levantamentos hidrográficos, de solos e de limites fronteiriços, as atividades relacionadas com a cartografia e a informação espacial e os levantamentos industriais e técnicos, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Cartografia geológica digital - encomenda

Certidões

Propriedade industrial

Serviços de geologia

 

CAE

71120

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende a prestação de serviços nas áreas da investigação, do ordenamento do território e do ambiente, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional, nomeadamente:

  • Estudo da crosta terrestre e a origem, comportamento e efeitos das forças que a modificam;
  • Análise de rochas, minerais e fósseis;
  • Estudo da poluição de aquíferos e solos e seleção de sítios para armazenamento de resíduos;
  • Participação na identificação de jazidas de minérios, gás, petróleo e recursos subaquáticos;
  • Elaboração de relatórios, mapas e diagramas geológicos;
  • Intervenção na resolução de determinados problemas de engenharia civil, como sejam a construção de barragens, pontes, túneis, e outras obras de grande envergadura.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Cartografia geológica digital - encomenda

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Centro de inspeção de veículos

 

CAE

71200

 

Descrição da atividade

Estabelecimento onde se faz a inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques com o objetivo de intervir sobre o estado das viaturas.

Durante a inspeção o veículo é sujeito a um conjunto de testes com vista a uma avaliação dos sistemas de segurança ativa e passiva, de forma a assegurar que este se encontra em boas condições para circular.

Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Inspeção técnica de veículos - licenciamento de inspetor

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:​​​​​​​

Centro de inspeção técnica de veículos - consulta de registos

Certidões

Entidade formadora e cursos para Inspetor técnico de veículos - consulta de registos

Inspeção técnica de veículos - relatório de resultados

Inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques - informação

Instrumentos de medição

Certificação energética de edifícios

 

CAE

71200

 

Descrição da atividade

Atividade que permite informar o cidadão sobre os consumos de energias e qualidade térmica dos edifícios aquando da construção, da venda ou do arrendamento dos mesmos, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.


Tem como objetivo o cálculo do desempenho energético integrado dos edifícios, aplicação dos requisitos mínimos para o desempenho energético dos novos edifícios bem como dos grandes edifícios existentes que sejam sujeitos a importantes obras de renovação, certificação energética dos edifícios e a inspeção regular de caldeiras e instalações de ar condicionado nos edifícios.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

Programa SolTerm 5 - encomenda

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Propriedade industrial

Certificação energética de edifícios em livre prestação de serviços

 

CAE

71200

 

Descrição da atividade

Atividade que permite informar o cidadão sobre os consumos de energias e qualidade térmica dos edifícios aquando da construção, da venda ou do arrendamento dos mesmos, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Tem como objetivo o cálculo do desempenho energético integrado dos edifícios, aplicação dos requisitos mínimos para o desempenho energético dos novos edifícios bem como dos grandes edifícios existentes que sejam sujeitos a importantes obras de renovação, certificação energética dos edifícios e a inspeção regular de caldeiras e instalações de ar condicionado nos edifícios.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Instrumentos de medição

Controlo da qualidade da água para consumo humano em livre prestação de serviços

 

CAE

71200

 

Descrição da atividade

Atividade que tem como objetivo a monitorização da qualidade da água captada, transportada e fornecida para consumo na sua área de influência, tendo por objetivo o cumprimento da legislação em vigor e a salvaguarda da saúde dos seus consumidores, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.​​​​​​​

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Instrumentos de medição

Inspeção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes

 

CAE

71200

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende o conjunto de exames e ensaios efetuados a ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, de caráter geral ou incidindo sobre aspetos específicos, para comprovar o cumprimento dos requisitos regulamentares, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Inspeção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes em livre prestação de serviços

 

CAE

71200

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende o conjunto de exames e ensaios efetuados a ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, de caráter geral ou incidindo sobre aspetos específicos, para comprovar o cumprimento dos requisitos regulamentares, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Inspeção de instalação de combustíveis derivados do petróleo

 

CAE

71200

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende a verificação da conformidade da instalação de combustíveis derivados do petróleo com as condições aprovadas no âmbito do seu licenciamento, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Entidades inspetoras de instalações de combustíveis derivados do petróleo - consulta de registos

Propriedade industrial

Inspeção de instalação de combustíveis derivados do petróleo em livre prestação de serviços

 

CAE

71200

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende a verificação da conformidade da instalação de combustíveis derivados do petróleo com as condições aprovadas no âmbito do seu licenciamento, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Inspeção de redes e ramais de distribuição e instalação de gás

 

CAE

71200

 

Descrição da atividade

Produção de eletricidade que se obtém a partir de uma central e que tem como fonte de energia o calor, o qual aciona os grupos geradores, utilizando maquinismos alimentados a combustível qualquer que este seja.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Cartografia geológica digital - encomenda

Certidões

Propriedade industrial

Inspeção de redes e ramais de distribuição e instalação de gás em livre prestação de serviços

 

CAE

71200

 

Descrição da atividade

Atividade que tem como objetivo a inspeção de redes e ramais de distribuição e instalação de gás em edifícios, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

As inspeções de redes e ramais de distribuição são realizadas a pedido da entidade distribuidora.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Cartografia geológica digital - encomenda

Investigação e desenvolvimento das ciências

 

CAE

72190 e 72200

 

Descrição da atividade

Atividade desenvolvida na área das ciências sociais e humanas (sociologia, direito, economia, artes, filosofia, línguas, etc.) no domínio dos três tipos de investigação e desenvolvimento (experimental, aplicada e fundamental), a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Investigação e desenvolvimento das ciências em livre prestação de serviços

 

CAE

72190

 

Descrição da atividade

Atividade desenvolvida na área das ciências, no domínio dos três tipos de investigação e desenvolvimento (experimental, aplicada e fundamental), a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Investigação e desenvolvimento de biotecnologia

 

CAE

72110

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende a investigação e desenvolvimento (I&D) experimental em biotecnologia, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional, sobre:

  • ADN (Ácido Desoxirribonuicleico) e ARN (Ácido Ribonucleico) - genómicos, farmacogenómicos, sondas de genes, engenharia genética, sequências/sínteses/amplificações do ADN/ARN, perfil da expressão do gene e utilização da tecnologia antimensageiro;
  • Proteínas e outras moléculas (sequências/sínteses/engenharia de proteínas e peptídeos, grandes moléculas de hormonas, melhoria dos métodos de entrega para grandes moléculas medicamentosas; proteomics, isolamento e purificação de proteínas, sinalização, identificação de recetores de células);
  • Cultura de tecidos, células e engenharia (cultura de células/tecidos, engenharia de tecidos, “esqueletos” de tecidos, engenharia biomédica, fusão celular, estimulantes, vacinas/imune e manipulação de embriões);
  • Técnicas do processo biotecnológico (fermentação utilizando bioreactores, bioprocessamento, biolixiviação, biodesfibração, biodeslocação, biodessulfuração, biorecuperação, biofiltragem e fitorecuperação);
  • Vetores ARN e gene (terapêutica genética e vetores virais);
  • Bioinformática (construção de base de dados de genomas, sequências de proteínas, modelização complexa de processos e sistemas biológicos);
  • Nanobiotecnologia.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Investigação e desenvolvimento em ciências médicas

 

CAE

72190

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende a investigação e o desenvolvimento no campo das ciências médicas no domínio da investigação fundamental, da investigação aplicada e do desenvolvimento experimental, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Serviços de biologia

 

CAE

72190

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende a prestação de serviços em áreas tão diferentes como o ambiente, a alimentação e a saúde humana, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional, nomeadamente:

  • Estudo, identificação e classificação dos seres vivos e seus vestígios;
  • Estudos ecológicos, de conservação da natureza, de aspetos biológicos do ambiente, do ordenamento do território e de impacte ambiental;
  • Gestão e planificação da exploração racional de recursos vivos;
  • Estudos, análises biológicas e tratamento de poluição de origem industrial, agrícola ou urbana;
  • Estudos e análises biológicas e de controlo da qualidade de águas, solos e alimentos;
  • Organização, gestão e conservação de áreas protegidas, parques naturais e reservas, jardins zoológicos e botânicos e museus cujos conteúdos são dedicados fundamentalmente à Biologia ou similares;
  • Estudos e análises de amostras e materiais de origem biológica;
  • Estudo, identificação e controlo de agentes biológicos patogénicos, de parasitas e de pragas;
  • Estudo, desenvolvimento e controlo de processos e técnicas biológicas de aplicação industrial, nomeadamente de bioquímica industrial alimentar;
  • Estudo, identificação, produção e controlo de produtos e materiais de ordem biológica, e de agentes biológicos que interferem na conservação e qualidade de quaisquer produtos e materiais;
  • Estudos de genética humana, animal, vegetal e microbiana;
  • Estudo e aplicação de processos e técnicas de biologia humana, nomeadamente no domínio das análises clínicas e nos domínios biomédicos e farmacêuticos;
  • Investigação científica fundamental ou aplicada;
  • Consultadoria, peritagem, gestão e assessoria técnica e científica.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Investigação e desenvolvimento das ciências

 

CAE

72200

 

Descrição da atividade

Atividade desenvolvida na área das ciências sociais e humanas (sociologia, direito, economia, artes, filosofia, línguas, etc.) no domínio dos três tipos de investigação e desenvolvimento (experimental, aplicada e fundamental), a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Investigação e desenvolvimento das ciências em livre prestação de serviços

 

CAE

72200

 

Descrição da atividade

Atividade desenvolvida na área das ciências, no domínio dos três tipos de investigação e desenvolvimento (experimental, aplicada e fundamental), a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Marketing

 

CAE

73110

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende a implantação da estratégia comercial, que abrange o estudo de mercado, promoção, publicidade, vendas e assistência pós-venda, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Marketing em livre prestação de serviços

 

CAE

73110

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende a implantação da estratégia comercial, que abrange o estudo de mercado, promoção, publicidade, vendas e assistência pós-venda, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Propriedade industrial

Publicidade

 

CAE

73110

 

Descrição

Com o objetivo de promover a comercialização, alienação ou divulgação de quaisquer bens ou serviços, ideias, princípios ou iniciativas, uma atividade económica pode transmitir mensagens publicitárias.

 

Para saber qual a formalidade aplicável ao suporte publicitário que pretende instalar, utilize  ​​​​​​​o simulador de utilização de suporte publicitário.​​​​​​​

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Publicidade - critérios de isenção

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Publicidade - alteração de titular da licença

Publicidade - cancelamento da licença

Publicidade - informação prévia

Publicidade - prorrogação da licença

Publicidade - reativação da licença

Publicidade - renovação da licença ​​​​​​​

Publicidade em livre prestação de serviços

 

CAE

73110

 

Descrição

Atividade que tem como objetivo criar, preparar, programar e executar campanhas publicitárias por conta de um anunciante, utilizando todos os meios de comunicação, a conceção de objetos e de filmes publicitários, assim como a publicidade direta (por correspondência, telefone, visita, etc.), a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Inclui publicidade aérea, distribuição ou entrega de material ou amostras de publicidade, aluguer de espaços para publicidade e de uma forma geral os serviços prestados pelas agências de publicidade.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Propriedade industrial

Serviços de publicidade

 

CAE

73110

 

Descrição da atividade

Atividade que tem como objetivo criar, preparar, programar e executar campanhas publicitárias por conta de um anunciante, utilizando todos os meios de comunicação, a conceção de objetos e de filmes publicitários, assim como a publicidade direta (por correspondência, telefone, visita, etc.), a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

Inclui publicidade aérea, distribuição ou entrega de material ou amostras de publicidade, aluguer de espaços para publicidade e de uma forma geral os serviços prestados pelas agências de publicidade.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Observação de cetáceos - autorização de exercício de operações de registo audiovisual

Propriedade industrial

Estudos de mercado e ou sondagens de opinião

 

CAE

73200

 

Descrição da atividade

Atividades de estudo sobre a política comercial de uma empresa que podem ser efetuadas de diversas formas, nomeadamente a definição da estratégia de marketing, definição das base da ação comercial da empresa, escolha dos circuitos de distribuição, preparação dos meios de negociação direta, do processo de prospeção e do estabelecimento de uma “força de vendas” e determinação de um volume de negócios previsional, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Para tal, são utilizados o estudo dos consumidores e o estudo da concorrência, no caso do estudo de mercado e inquéritos de opinião sobre questões políticas, económicas e sociais, no caso das sondagens de opinião.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Estudos de mercado e ou sondagens de opinião em livre prestação de serviços

 

CAE

73200

 

Descrição da atividade

Atividades de estudo sobre a política comercial de uma empresa, nomeadamente a definição da estratégia de marketing, definição das bases da ação comercial da empresa, escolha dos circuitos de distribuição, preparação dos meios de negociação direta, do processo de prospeção e do estabelecimento de uma “força de vendas” e determinação de um volume de negócios previsional, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.


Para tal, são utilizados o estudo dos consumidores e o estudo da concorrência, no caso do estudo de mercado e os inquéritos de opinião sobre questões políticas, económicas e sociais, no caso das sondagens de opinião.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Propriedade industrial

Design

 

CAE

74100

 

Descrição da atividade

Atividade que envolve várias áreas de intervenção, quer no domínio da criação de projetos específicos, quer de consultoria, tendo em conta as características e necessidades do utilizador, do mercado, da produção e da segurança, entre outras, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Compreende o design gráfico ou de comunicação (programas de identidade, publicações, infografismo, ilustração, embalagem, etc.), o design industrial (mobiliário, equipamentos e outros produtos), design de interiores (museografia, espaços domésticos, públicos, lazer, etc.) e o design de moda e têxtil (vestuário, tecidos, joias, calçado, etc.).

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Design em livre prestação de serviços

 

CAE

74100

 

Descrição da atividade

Atividade que envolve várias áreas de intervenção, quer no domínio da criação de projetos específicos, quer no domínio de consultoria, tendo em conta as características e necessidades do utilizador, do mercado, da produção e da segurança, entre outras, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.


Compreende o design gráfico ou de comunicação (programas de identidade, publicações, infografismo, ilustração, embalagem, etc.), o design industrial (mobiliário, equipamentos e outros produtos), design de interiores (museografia, espaços domésticos, públicos, lazer, etc.) e o design de moda e têxtil (vestuário, tecidos, joias, calçado, etc.).

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Propriedade industrial

Fotografia

 

CAE

74200

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende a produção fotográfica comercial e de consumo, a revelação, impressão e ampliação de negativos ou filmes, montagem de diapositivos, tratamento digital de fotografia, restauro e cópia de fotografias antigas, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Fotografia em livre prestação de serviços

 

CAE

74200

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende a produção fotográfica comercial e de consumo, a revelação, impressão e ampliação de negativos ou filmes, montagem de diapositivos, tratamento digital de fotografia, restauro e cópia de fotografias antigas, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Serviços de tradução e interpretação

 

CAE

74300

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende os serviços de tradução e interpretação – simultânea ou consecutiva - de várias línguas em várias áreas, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Serviços de tradução e interpretação em livre prestação de serviços

 

CAE

74300

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende os serviços de tradução e interpretação - simultânea ou consecutiva - de várias línguas em várias áreas, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Propriedade industrial

Gestão de direitos de autor

 

CAE

74900

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende a gestão dos direitos de autor, em representação dos respetivos titulares, possibilitando aos autores um maior controlo de todas as formas de utilização das suas obras, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

Compreende a gestão dos direitos de autor das criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Produção de cadastro predial

 

CAE

74900

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende a produção de cadastro predial (caracterização e identificação dos prédios existentes em território nacional), a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Serviços de agentes oficiais da propriedade industrial

 

CAE

74900

 

Descrição da atividade

Atividade desenvolvida por profissionais especializados em propriedade industrial reconhecidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para, junto deste, exercerem atos de propriedade industrial em nome e no interesse das partes que forem seus clientes e constituintes, com dispensa da exibição de procuração, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

Agente oficial da propriedade industrial - aquisição da qualidade

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Agente oficial da propriedade industrial - comunicação de suspensão de atividade

Agente oficial da propriedade industrial - reconhecimento de título profissional

Certidões

Propriedade industrial

Serviços de agentes oficiais da propriedade industrial em livre prestação de serviços

 

CAE

74900

 

Descrição da atividade

Atividade desenvolvida por profissionais especializados em propriedade industrial reconhecidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para, junto deste, exercerem atos de propriedade industrial em nome e no interesse das partes que forem seus clientes e constituintes, com dispensa da exibição de procuração, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Agente oficial da propriedade industrial - renovação da declaração prévia à deslocação

Agente oficial da propriedade industrial - declaração prévia à deslocação

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Propriedade industrial

Clínica médico-veterinária

 

CAE

75000

 

Descrição da atividade

Estabelecimento onde se realizam atividades de cuidados médico-veterinários com ou sem internamento de animais de criação e companhia, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Abrange as seguintes atividades:

  • Consulta externa;
  • Profilaxia, que inclui alimentação, dietética, higiene, higiene oral, controlo de reprodução, desparasitação externa e interna, vacinação e outras;
  • Colheitas e ou análise de amostras;
  • Exames clínicos complementares para os quais estiver tecnicamente equipado;
  • Identificação animal;
  • Assistência imediata a casos urgentes de qualquer natureza;
  • Terapêutica clínica de grande cirurgia para as quais esteja devidamente equipada com ou sem internamento do animal.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Animal de companhia em feira ou mercado - vistoria ao local de venda

Edifício/fração - autorização de utilização compatível para centro de atendimento médico-veterinário

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Propriedade industrial

Consultório médico-veterinário

 

CAE

75000

 

Descrição da atividade

Estabelecimento onde realizam atividades de cuidados médico-veterinários sem internamento de animais de criação e companhia, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

Abrange as seguintes atividades:

  • Consulta externa;
  • Profilaxia, que inclui alimentação, dietética, higiene, higiene oral, controlo de reprodução, desparasitação externa e interna, vacinação e outras;
  • Terapêutica clínica que não necessite de internamento do animal;
  • Pequena cirurgia, sendo consideradas as intervenções que apenas necessitam de tranquilização ou analgésica, ou outro tipo de cirurgia desde que possua sala de cirurgia independente;
  • Colheitas e ou análise de amostras;
  • Exames clínicos complementares para os quais estiver tecnicamente equipado;
  • Identificação animal;
  • Assistência imediata a casos urgentes de qualquer natureza, os quais devem ser encaminhados para uma clínica ou hospital se a sua natureza exceder a competência do consultório.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Animal de companhia em feira ou mercado - vistoria ao local de venda

Edifício/fração - autorização de utilização compatível para centro de atendimento médico-veterinário

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Propriedade industrial

Hospital médico-veterinário

 

CAE

75000

 

Descrição da atividade

Estabelecimento onde se realizam atividades de cuidados médico-veterinários com ou sem internamento de animais de criação e companhia, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Abrange as seguintes atividades:

  • Consulta externa;
  • Profilaxia, que inclui alimentação, dietética, higiene, higiene oral, controlo de reprodução, desparasitação externa e interna, vacinação e outras;
  • Colheitas e ou análise de amostras;
  • Exames clínicos complementares para os quais estiver tecnicamente equipado;
  • Identificação animal;
  • Assistência imediata a casos urgentes de qualquer natureza;
  • Intervenções médico-veterinárias para as quais se encontre devidamente equipado, incluindo as que necessitem de hospedagem com fins médico-veterinários, com garantias de qualidade e segurança para os animais e para os humanos.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Animal de companhia em feira ou mercado - vistoria ao local de venda

Edifício/fração - autorização de utilização compatível para centro de atendimento médico-veterinário

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Propriedade industrial

Inseminação artificial

 

CAE

75000

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Agente de inseminação artificial do centro de armazenagem - comunicação

Serviços médico-veterinários

 

CAE

75000

 

Descrição da atividade

Atividade de prestação de serviços médico-veterinários de animais de criação e companhia, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Animal de companhia em feira ou mercado - vistoria ao local de venda

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Serviços médico-veterinários em livre prestação de serviços

 

CAE

75000

 

Descrição da atividade

Atividade de prestação de serviços médico-veterinários de animais de criação e companhia, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa