Eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio

Início

Comércio, distribuição e transporte de eletricidade

 

CAE

35120, 35130 e 35140

 

Descrição da Atividade

Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional que compreende:

  • Comércio de eletricidade e as atividades dos agentes que comercializam a eletricidade a partir de estruturas de transporte ou de distribuição de outras entidades;
  • Exploração dos sistemas de distribuição ao consumidor final da eletricidade recebida dos sistemas de transporte ou diretamente da entidade produtora;
  • Exploração dos sistemas de transporte de eletricidade da produção até à exploração dos sistemas de distribuição.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Instalação de unidades de microprodução de eletricidade

 

CAE

35113

 

Descrição da Atividade

Atividade que tem como objetivo a instalação de unidades de microprodução de energia, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

A microprodução de eletricidade para venda à rede elétrica pública inclui a produção de energia hídrica, térmica, eólica, geotérmica e solar.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

​​​​​​​Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Cartografia geológica digital - encomenda

Certidões

Instrumentos de medição

Propriedade industrial

Instalação de unidades de microprodução de eletricidade em livre prestação de serviços

 

CAE

35111, 35112 e 35113

 

Descrição da Atividade

Atividade que tem como objetivo a instalação de unidades de microprodução de energia, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

A microprodução de eletricidade para venda à rede elétrica pública inclui a produção de energia hídrica, térmica, eólica, geotérmica e solar.

 

Serviços e Licenças

No exercício da atividade pode precisar de:

Cartografia geológica digital - encomenda

Instrumentos de medição

Instalação e manutenção de pontos de carregamento de mobilidade elétrica em livre prestação de serviços

 

CAE

35140

 

Descrição da Atividade

Atividade que compreende a instalação e manutenção de pontos de carregamento de acesso público ou privativo integrados na rede de mobilidade elétrica, realizada por operadores de pontos de carregamento, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.​​​​​​​

Instalação, disponibilização, manutenção e exploração de pontos de carregamento de mobilidade elétrica

 

CAE

35140

 

Descrição da Atividade

Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional que compreende:

  • A disponibilização e exploração de pontos de carregamento de acesso público ou privativo integrados na rede de mobilidade elétrica, realizada por operadores de pontos de carregamento;
  • A instalação e manutenção de pontos de carregamento de acesso público ou privativo integrados na rede de mobilidade elétrica, realizada por operadores de pontos de carregamento.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Microprodução de eletricidade


CAE

35111, 35112 e 35113

 

Descrição da Atividade

A microprodução, ou microgeração, consiste na produção de eletricidade para venda à rede elétrica pública, através de instalações de baixa tensão e pequena potência, nomeadamente com a instalação de painéis solares fotovoltaícos e microaerogeradores. Inclui energia hídrica, térmica, eólica, geotérmica e solar.

Esta atividade pode ser feita por indivíduos, empresas, condomínios, entidades públicas e quaisquer outras entidades, desde que disponham de um contrato de fornecimento de eletricidade.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Propriedade industrial

Produção de eletricidade de origem renovável e hídrica

 

CAE

35111 e 35113

 

Descrição da Atividade

Atividade de produção de eletricidade de origem renovável:

  • Eólica - eletricidade que se obtém na central e que tem como fonte de energia a mecânica do vento que é transformada em energia elétrica;
  • Geotérmica - eletricidade que provém do calor natural do interior da Terra, e é um recurso que pode ser aproveitado em locais com atividade vulcânica, onde existam águas ou rochas a temperatura elevada;
  • Solar - eletricidade que provém da radiação solar direta, que pode ser aproveitada de diversas formas através de diversos tipos de conversão.

Compreende ainda a produção de eletricidade obtida da energia da água, quer provenha de armazenamento em albufeira, quer do caudal do curso de água (a fio de água). A central produtora de eletricidade de origem hídrica pode ter grupos geradores termoelétricos auxiliares.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Propriedade industrial

Produção de eletricidade de origem térmica

 

CAE

35112

 

Descrição da Atividade

Produção de eletricidade que se obtém a partir de uma central e que tem como fonte de energia o calor, o qual aciona os grupos geradores, utilizando maquinismos alimentados a combustível qualquer que este seja.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Propriedade industrial

Venda de eletricidade para mobilidade elétrica

 

CAE

35140

 

Descrição da Atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de eletricidade para a mobilidade elétrica, o que inclui o carregamento das baterias dos veículos elétricos nos pontos de carregamento integrados, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Comércio e distribuição de gás

 

CAE

35220 e 35230

 

Descrição da Atividade

Atividade de venda ou revenda e distribuição especializada de combustíveis gasosos, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

Inclui ainda o comércio, a distribuição e fornecimento de gás natural, por uma rede de condutas, a qualquer consumidor (famílias, indústria, comércio, etc.).

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Redes/ramais de distribuição de GPL - comunicação de alterações ao processo/licença de exploração

Redes/ramais de distribuição de GPL - autorização de execução

Rede de distribuição de GPL de capacidade inferior a 50 m3 - comunicação de acidente

Posto de abastecimento de combustível não localizado na rede viária regional e nacional - comunicação de cessação da exploração e ou atividade

Posto de abastecimento de combustível não localizado na rede viária regional e nacional - autorização de utilização

Posto de abastecimento de combustível não localizado na rede viária regional e nacional - comunicação de alterações à autorização de utilização

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Encerramento de estabelecimento/cessação de atividade - combustíveis

Modificação de estabelecimento/atividade - combustíveis

Posto de abastecimento de combustível não localizado na rede viária regional e nacional - reclamação

Propriedade industrial

Comércio e distribuição de gás em livre prestação de serviços

 

CAE

35230

 

Descrição da Atividade

Atividade de venda ou revenda e distribuição especializada de combustíveis gasosos, exceto gás natural,a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal (sede social) ou secundário (agência, sucursal ou escritório permanente) noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho. 

 

Serviços e Licenças

No exercício da atividade pode precisar de:​​​​​​​

Instrumentos de medição

Produção de gelo

 

CAE

35302

 

Descrição da Atividade

Estabelecimento industrial onde ocorre a produção de gelo.

Para licenciar o seu estabelecimento deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Estabelecimento industrial de tipo 3 - alteração

Estabelecimento industrial de tipo 3 - instalação

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Estabelecimento industrial - Consulta de Título de Exploração

Estabelecimento industrial - Dossier Eletrónico da Empresa

Instrumentos de medição

Propriedade industrial

Produção e distribuição de vapor, água quente e fria e ar frio por conduta

 

CAE

35301

 

Descrição da Atividade

Atividade que compreende a produção, captação e distribuição de vapor e água quente para aquecimento, força motriz e outros fins, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

Inclui a produção e a distribuição de água fria para arrefecimento e ar refrigerado.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Cartografia geológica digital - encomenda

​​​​​​​Certidões

Propriedade industrial