Comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis e motociclos

Início

Venda de automóveis e motociclos
 

CAE

45110 e 45190

 

Descrição da atividade

Venda ou revenda especializada de veículos automóveis ligeiros e pesados, motociclos, novos ou usados e de peças e acessórios, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.​​​​​​​
 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição​​​​

Venda de automóveis e motociclos em livre prestação de serviços

 

CAE

45110 e 45190

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de veículos automóveis ligeiros e pesados, motociclos, novos ou usados e de peças e acessórios, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Manutenção e reparação de automóveis

 

CAE

45200

 

Descrição da atividade

Atividade de manutenção e reparação (mecânica, elétrica, eletrónica, etc.) de veículos automóveis, das suas partes e peças, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

Inclui as atividades de lavagem, polimento, pintura, tratamento antiferrugem, reparação, substituição ou instalação de componentes, peças e acessórios.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Adaptação e reparação de veículos automóveis utilizadores de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) - exploração de oficina

Adaptação e reparação de veículos automóveis utilizadores de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) - exploração de oficina (RAM)

Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos e ciclomotores - exploração de oficina

Adaptação e reparação de veículos automóveis utilizadores de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) - alteração de oficina (RAM)

Edifício/fração - autorização de utilização compatível para comércio e/ou serviços com riscos para a saúde e segurança

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Adaptação e reparação de veículos automóveis utilizadores de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) – alteração de oficina

Adaptação e reparação de veículos automóveis utilizadores de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) - encerramento de oficina

Adaptação e reparação de veículos automóveis utilizadores de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) - encerramento de oficina (RAM)

Certidões

Instrumentos de medição

Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos e ciclomotores - alteração de oficina

Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos e ciclomotores - encerramento de oficina

Manutenção e reparação de automóveis em livre prestação de serviços

 

CAE

45402

 

Descrição da atividade

Atividade de manutenção e reparação (mecânica, elétrica, eletrónica, etc.) de motociclos e ciclomotores, das suas partes e peças, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.


Inclui as atividades de lavagem, polimento, pintura, tratamento anti-ferrugem, reparação, substituição ou instalação de componentes, peças e acessórios.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Venda de peças e acessórios para veículos

 

CAE

45310 e 45320

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de qualquer tipo de partes, peças e acessórios para veículos (pneus, amortecedores, calços de travões, óticas, tapetes, baterias, sistemas para GPL, etc.), a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho. ​​​​​​​​​​​​​​
 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra​​​​​​​

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Venda de peças e acessórios para veículos em livre prestação de serviços

 

CAE

45310 e 45320

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de qualquer tipo de partes, peças e acessórios para veículos (pneus, amortecedores, calços de travões, óticas, tapetes, baterias, sistemas para GPL, etc.), a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

Esta atividade pode ser realizada:

  • Em estabelecimentos comerciais;
  • Em feiras e mercados municipais;
  • Em modo ambulante;
  • À distância;
  • Ao domicílio.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Manutenção e reparação de motociclos

 

CAE

45402

 

Descrição da atividade

Atividade de manutenção e reparação (mecânica, elétrica, eletrónica, etc.) de motociclos e ciclomotores, das suas partes e peças, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

Inclui as atividades de lavagem, polimento, pintura, tratamento antiferrugem, reparação, substituição ou instalação de componentes, peças e acessórios.

​​​​​​

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização compatível para comércio e/ou serviços com riscos para a saúde e segurança

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Manutenção e reparação de motociclos em livre prestação de serviços

 

CAE

45402

 

Descrição da atividade

Atividade de manutenção e reparação (mecânica, elétrica, eletrónica, etc.) de motociclos e ciclomotores, das suas partes e peças, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.


Inclui as atividades de lavagem, polimento, pintura, tratamento anti-ferrugem, reparação, substituição ou instalação de componentes, peças e acessórios.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Venda de automóveis e motociclos

 

CAE

45401

 

Descrição da atividade

Venda ou revenda especializada de veículos automóveis ligeiros e pesados, motociclos, novos ou usados e de peças e acessórios, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.​​​​​​​​​​​​​​
 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Venda de animais vivos em livre prestação de serviços

 

CAE

46110

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de animais vivos de companhia ou de criação, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.
​​​​​​​​​​​​​

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Instrumentos de medição

Venda de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos não derivados do petróleo

 

CAE

46120

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de combustíveis sólidos (carvão vegetal, hulha, lenha, coque, etc.) e de combustíveis líquidos e gasosos não derivados do petróleo bruto e biocombustíveis, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.​​​​​​​
 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial​​​

Venda de móveis e de artigos de decoração

 

CAE

46150

 

Descrição da atividade

Atividades de venda ou revenda especializada de mobiliário (inclui colchoaria), artigos de iluminação e qualquer outro artigo com o fim decorativo, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

​​​​​​​

​​​​​​​Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Venda de animais vivos

 

CAE

46230

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de animais vivos de companhia ou de criação, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.
 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Animal de companhia em feira ou mercado - vistoria ao local de venda

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Livro de Reclamações - compra​​​​​​​

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Propriedade industrial

Venda de animais vivos em livre prestação de serviços

 

CAE

46230

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de animais vivos de companhia ou de criação, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

​​​​​​​Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Instrumentos de medição

Cash & carry
 

CAE

46350

 

Descrição da atividade

Estabelecimento comercial grossista com uma grande variedade de produtos alimentares e não alimentares e um sistema livre de serviço para abastecimento pelos retalhistas.

Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

​​​​​​​Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Edifício/fração - autorização de utilização compatível para comércio e/ou armazenagem de produtos alimentares

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Tabacaria
 

CAE

46350

 

Descrição da atividade

Estabelecimento de venda ou revenda especializada de cigarros, charutos e variados artigos para fumadores:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.


Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

​​​​​​​Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Venda de bebidas alcoólicas
 

CAE

46341

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de bebidas alcoólicas, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.
​​​​​​​

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Venda de carne
 

CAE

46320 

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de carne fresca ou congelada, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.​​​​​​​
 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Edifício/fração - autorização de utilização compatível para comércio e/ou armazenagem de produtos alimentares

Livro de Reclamações - compra​​​​​​​

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Venda de peixe
 

CAE

46381

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada e arranjo de peixe fresco ou congelado, crustáceos e moluscos, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.
 

​​​​​​​Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Edifício/fração - autorização de utilização compatível para comércio e/ou armazenagem de produtos alimentares

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Retrosaria
 

CAE

46410

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda de tecidos e materiais de costura, entre os quais fios para tricotar, materiais de base para tapetes, tapeçarias, bordados e artigos de retrosaria em geral (linhas, botões, agulhas e alfinetes), a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho. ​​​​​​​

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões​​​​

Venda de calçado

 

CAE

46422

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de calçado e acessórios de qualquer natureza (couro, tecido, borracha, etc.) para homem, senhora, criança e bebé, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.
​​​​​​​

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Venda de eletrodomésticos

 

CAE

46430

 

Descrição da atividade

Atividades de venda ou revenda especializada de eletrodomésticos, tais como aparelhos de rádio, televisão, antenas de televisão, máquina de lavar, gravadores, aspiradores, máquinas de barbear, torradeiras, frigoríficos, entre outros, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra​​​​​​​

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Venda de eletrodomésticos em livre prestação de serviços

 

CAE

46430

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de eletrodomésticos, tais como aparelhos de rádio, televisão, antenas de televisão, máquina de lavar, gravadores, aspiradores, máquinas de barbear, torradeiras, frigoríficos, entre outros, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Venda de livros e material didático
 

CAE

46492

 

Descrição da atividade

Atividade de venda, ou revenda, especializada de livros e material didático, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.​​​​​​​

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

​​​​​​​

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Venda de louças, cutelaria, quinquilharias e brinquedos

 

CAE

46441 e 46493

 

Descrição da atividade

Atividades de venda ou revenda especializada de todo o tipo de louças em porcelana, faiança, grés fino, barro, vidro, metal ou qualquer outro material, assim como cutelaria, brinquedos e outros artigos para uso doméstico, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

​​​​​​​

​​​​​​​Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Venda de material escolar e escritório

 

CAE

46491 e 47620

 

Descrição da atividade

Atividade de venda, ou revenda, especializada de material escolar e de escritório, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.​​​​​​​​​​​​

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Venda de vestuário


CAE

46421

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de vestuário novo ou usado e acessórios para homem, senhora, criança e bebé, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.​​​​​​​

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Venda de artigos e equipamentos informáticos/audiovisuais

 

CAE

46510

 

Descrição da atividade

Atividades de venda ou revenda especializada de artigos e equipamentos informáticos, computadores, software e de equipamento audiovisual, tal como, aparelhos de rádio, televisão, vídeo, gravadores, leitores de CD, DVD, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.​​​​​​​​​​​​​​

 

​​​​​​Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Venda de artigos e equipamentos informáticos/audiovisuais em livre prestação de serviços

 

CAE

46510

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de artigos e equipamentos informáticos, computadores e software, e de equipamento audiovisual, tal como, aparelhos de rádio, televisão, vídeo, gravadores e leitores de CD/DVD, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica;

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Venda de equipamento de telecomunicações

 

CAE

46520

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de equipamentos de telecomunicações, tais como telemóveis, telefones, modem, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

Esta atividade pode ser feita:

  • em estabelecimentos comerciais;
  • em feiras e mercados municipais;
  • em modo ambulante;
  • à distância;
  • ao domicílio.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Livro de Reclamações - compra​​​​​​​

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Venda de equipamento de telecomunicações em livre prestação de serviços

 

CAE

46520

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de equipamentos de telecomunicações, tais como telemóveis, telefones e modems, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em estabelecimentos comerciais;
  • Em feiras e mercados municipais;
  • Em modo ambulante;
  • À distância;
  • Ao domicílio.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Venda de máquinas e equipamentos

 

CAE:

46610, 46630, 46640, 46660 e 46690

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende a venda ou revenda especializada de máquinas e equipamentos que, de modo mecânico ou térmico, realizam operações sobre materiais ou produtos independentemente do seu uso (construção, agricultura, indústria militar, doméstico, escritório, etc.), a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

​​​​​​​Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Venda de máquinas e equipamentos em livre prestação de serviços

 

CAE

46690

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de máquinas e equipamentos que, de modo mecânico ou térmico, realizam operações sobre materiais ou produtos independentemente do seu uso (construção, agricultura, indústria militar, doméstico, escritório, etc.), a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Venda de móveis e de artigos de decoração

 

CAE

46650

 

Descrição da atividade

Atividades de venda ou revenda especializada de mobiliário (inclui colchoaria), artigos de iluminação e qualquer outro artigo com o fim decorativo, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.​​​​​​​

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Venda de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos não derivados do petróleo

 

CAE

46712

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de combustíveis sólidos (carvão vegetal, hulha, lenha, coque, etc.) e de combustíveis líquidos e gasosos não derivados do petróleo bruto e biocombustíveis, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.​​​​​​​

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial​​​​​

Venda de desperdícios e sucata

 

CAE

46771, 46772 e 46773

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende a venda ou revenda especializada de sucatas e de desperdícios de metais ferrosos, não-ferrosos e de metais preciosos, assim como as atividades associadas (recolha, escolha, classificação, acondicionamento, venda de partes provenientes de desmantelamento, etc.), a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • ​​​​​​​Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Propriedade industrial

Venda de desperdícios e sucata em livre prestação de serviços

 

CAE

46771, 46772 e 46773

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende a venda ou revenda especializada de sucatas e de desperdícios de metais ferrosos, não-ferrosos e de metais preciosos, assim como as atividades associadas (recolha, escolha, classificação, acondicionamento, venda de partes provenientes de desmantelamento, etc.), a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.
​​​​​​​

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Instrumentos de medição

Venda de explosivos e artigos de pirotecnia

 

CAE

46750

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de materiais explosivos ou objetos que contenham matéria explosiva (pólvoras, dispositivos de iniciação, etc.), composições pirotécnicas (incendiárias, lacrimogéneas ou fumígenas, sonoras e tóxicas) e artifícios pirotécnicos, assim como os acessórios de tiro (rastilhos, estopins, cordões detonantes, etc.), a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Propriedade industrial

Venda de ferragens

 

CAE

46740

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende a venda ou revenda especializada de todo o tipo de ferragens, tais como cadeados, ferrolhos, chaves, rodízios, fechos, trincos, puxadores e outras ferragens e guarnições para edifícios, móveis, veículos ou para qualquer outra aplicação, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.​​​​​​​​​​​​​​

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Venda de ferragens em livre prestação de serviços

 

CAE

46740

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de todo o tipo de ferragens, tais como cadeados, ferrolhos, chaves, rodízios, fechos, trincos, puxadores e outras ferragens e guarnições para edifícios, móveis, veículos ou para qualquer outra aplicação, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.​​​​​​​

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Venda de materiais de construção

 

CAE

46732

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende a venda ou revenda especializada de materiais de estrutura, de cobertura, de revestimento e de instalação destinados à construção, tais como cascalho, cimento, areia, gesso, tintas e vernizes, produtos cerâmicos, louças sanitárias, portas e portões metálicos, revestimentos para chão, entre outros, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.​​​​​​​

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Venda de materiais de construção em livre prestação de serviços

​​​​​​​

CAE

46732

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de materiais de estrutura, de cobertura, de revestimento e de instalação destinados à construção, tais como cascalho, cimento, areia, gesso, tintas e vernizes, produtos cerâmicos, louças sanitárias, portas e portões metálicos, revestimentos para chão, entre outros, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Venda de minérios e de metais

 

CAE

46720

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de minérios metálicos e de metais (ferrosos e não ferrosos) em forma primária (perfis, varão, etc.) e produtos metálicos semi-acabados, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

Inclui a venda de ouro e de outros metais preciosos.

 

​​​​Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Cartografia geológica digital - encomenda

Certidões

Propriedade industrial

Venda de móveis e de artigos de decoração

 

CAE

46731

 

Descrição da atividade

Atividades de venda ou revenda especializada de mobiliário (inclui colchoaria), artigos de iluminação e qualquer outro artigo com o fim decorativo, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • ​​​​​​​em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos

 

CAE

46750

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada e aplicação de produtos fitofarmacêuticos, utilizados para proteger plantas ou produtos vegetais de pragas, assim como todas as atividades acessórias na aplicação desses produtos, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização compatível para comércio e/ou serviços com riscos para a saúde e segurança

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Livro de Reclamações - compra

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Propriedade industrial

Hipermercado

 

CAE

47111

 

Descrição da atividade

Grande superfície comercial de venda a retalho em regime de livre serviço (onde os clientes se servem por si próprios e à saída submetem o fornecimento ao controlo de uma das caixas) com parque de estacionamento próprio, que se caracteriza por ter uma área igual ou superior a 2000 m2.

Vende uma grande variedade de produtos eletrónicos e roupas, artigos de higiene, limpeza e beleza, sendo 50% dos produtos comercializados alimentares.

Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

​​​​​Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Edifício/fração - autorização de utilização compatível para comércio e/ou armazenagem de produtos alimentares

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Loja de conveniência
 

CAE

47112

 

Descrição da atividade

Estabelecimento comercial de pequena dimensão, por vezes a funcionar em regime de franquia, localizado, quase sempre, em postos de abastecimento, estações ferroviárias ou de embarque e ruas movimentadas.

Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

Para ser considerada uma loja de conveniência deve:

  • Possuir uma área útil igual ou inferior a 250 m²;
  • Ter um horário de funcionamento de, pelo menos, dezoito horas por dia;
  • Distribuir a sua oferta de forma equilibrada entre produtos de alimentação e utilidades domésticas, livros, jornais, revistas, discos, vídeo, brinquedos, presentes e artigos vários.

 

​​​​​​​Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Edifício/fração - autorização de utilização compatível para comércio e/ou armazenagem de produtos alimentares

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Supermercado

 

CAE

47111

 

Descrição da atividade

Superfície comercial de venda a retalho em regime de livre serviço (onde os clientes se servem por si próprios e à saída submetem o fornecimento ao controlo de uma das caixas) com parque de estacionamento próprio, que se caracteriza por ter uma área igual ou superior a 400m2 e inferior a 2000m2.

Vende uma grande variedade de produtos eletrónicos e roupas, artigos de higiene, limpeza e beleza, sendo 60% dos produtos comercializados alimentares.

Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Edifício/fração - autorização de utilização compatível para comércio e/ou armazenagem de produtos alimentares

Livro de Reclamações - compra​​​​​​​

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Vending - venda automática de produtos alimentares e bebidas
 

CAE

47112

 

Descrição da atividade

Atividade de venda sem a presença física de quem vende, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

O produto alimentar ou bebida é posto à disposição do consumidor numa máquina de venda automática, através de pagamento antecipado.

As máquinas de venda automática de alimentos podem ser:

  • Mistas, com bebidas e alimentos;
  • De bebidas quentes.

​​​​​​​​​​​​​​

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Vending - venda automática de tabaco

 

CAE

47112

 

Descrição

Atividade de venda em que o tabaco é posto à disposição do consumidor numa máquina de venda automática, através de pagamento antecipado, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.  
  
As máquinas de venda automática de tabaco devem dispor de um dispositivo eletrónico que impeça o seu acesso a menores de 18 anos por força da aplicação da Lei nº 37/2007, de 14 de agosto.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões ​​​​​​​

Ervanária

 

CAE

47292

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de produtos naturais e biológicos, suplementos alimentares, chás medicinais, alimentação macrobiótica, aromaterapia, cosmética natural, plantas medicinais e produtos dietéticos, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.​​​​​​​

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Propriedade industrial

Garrafeira
 

CAE

47250

 

Descrição da atividade

Estabelecimento de venda especializada de garrafas de vinho, normalmente, de qualidade média e alta. Por vezes, comercializam-se também petiscos para acompanhar nas degustações.

Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Edifício/fração - autorização de utilização compatível para comércio e/ou armazenagem de produtos alimentares

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões​​​​

Leitaria
 

CAE

47291

 

Descrição da atividade

Estabelecimento de venda ou revenda especializada de leite e outros produtos derivados, como queijos, iogurtes, requeijão, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.​​​​​​​​​​​​​​

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Edifício/fração - autorização de utilização compatível para comércio e/ou armazenagem de produtos alimentares

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição​​​​

Mercearia e frutaria

 

CAE

47210

 

Descrição da atividade

Estabelecimentos comerciais de proximidade onde se vendem a retalho produtos alimentares e especiarias e produtos de uso doméstico ou vendem a retalho fruta, legumes e hortaliças, conforme se tratem de mercearias ou frutarias, respetivamente.

Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

​​​​​​Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Edifício/fração - autorização de utilização compatível para comércio e/ou armazenagem de produtos alimentares

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Tabacaria
 

CAE

47260

 

Descrição da atividade

Estabelecimento de venda ou revenda especializada de cigarros, charutos e variados artigos para fumadores:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.


Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões​​​​​

Venda de bebidas alcoólicas
 

CAE

47250

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de bebidas alcoólicas, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.​​​​​​​

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões​​​

Venda de carne
 

CAE

47220

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de carne fresca ou congelada, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

​​​​​​​​​​​

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Edifício/fração - autorização de utilização compatível para comércio e/ou armazenagem de produtos alimentares

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Venda de Pão

 

CAE

47249

 

Descrição

Atividade de venda ou revenda especializada de pão, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:   

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;  

  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho. 

​​​​​

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração ​​​​​​​

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões 

Instrumentos de medição

Venda de peixe
 

CAE

47230

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada e arranjo de peixe fresco ou congelado, crustáceos e moluscos, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

​​​​​

​​​​​​​Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Edifício/fração - autorização de utilização compatível para comércio e/ou armazenagem de produtos alimentares

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Posto de abastecimento de combustíveis

 

CAE

47300

 

Descrição da atividade

Estabelecimento de venda ou revenda especializada de gasolinas, gasóleos e gases de petróleo liquefeitos (GPL) para veículos rodoviários.

Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Instalação de armazenamento de produtos de petróleo - comunicação de alterações ao processo/licença de exploração

Posto de abastecimento de combustível na rede viária regional/nacional - comunicação de alterações ao processo/licença de exploração

Rede de distribuição de GPL de capacidade inferior a 50 m3 - comunicação de acidente

Posto de abastecimento de combustível não localizado na rede viária regional e nacional - comunicação de cessação da exploração e ou atividade

Instalação de armazenamento de produtos de petróleo - comunicação de cessação da exploração e ou atividade

Instalação de armazenamento de produtos de petróleo - comunicação de alterações à autorização de utilização

Instalação de armazenamento de produtos de petróleo - autorização de utilização

Posto de abastecimento de combustível não localizado na rede viária regional e nacional - comunicação de alterações à autorização de utilização

Rede de distribuição de GPL de capacidade inferior a 50 m3 - autorização de execução

Instalação de armazenamento de produtos de petróleo - comunicação de acidente

Posto de abastecimento de combustível não localizado na rede viária regional e nacional - autorização de utilização

Área de serviço - certidão de localização na rede viária regional/nacional

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Encerramento de estabelecimento/cessação de atividade - combustíveis

Instrumentos de medição

Modificação de estabelecimento/atividade - área de serviço

Modificação de estabelecimento/atividade - combustíveis

Posto de abastecimento de combustível não localizado na rede viária regional e nacional - reclamação

Propriedade industrial​​​​

Venda de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos não derivados do petróleo

 

CAE

47300

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de combustíveis sólidos (carvão vegetal, hulha, lenha, coque, etc.) e de combustíveis líquidos e gasosos não derivados do petróleo bruto e biocombustíveis, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial​​

Venda de artigos e equipamentos informáticos/audiovisuais

 

CAE

47410 e 47430

 

Descrição da atividade

Atividades de venda ou revenda especializada de artigos e equipamentos informáticos, computadores, software e de equipamento audiovisual, tal como, aparelhos de rádio, televisão, vídeo, gravadores, leitores de CD, DVD, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

​​​​​

​​​​​​​Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Venda de equipamento de telecomunicações

 

CAE

47420

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de equipamentos de telecomunicações, tais como telemóveis, telefones, modem, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

Esta atividade pode ser feita:

  • em estabelecimentos comerciais;
  • em feiras e mercados municipais;
  • em modo ambulante;
  • à distância;
  • ao domicílio.​​​​​​​

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

 

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Retrosaria
 

CAE

47510

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda de tecidos e materiais de costura, entre os quais fios para tricotar, materiais de base para tapetes, tapeçarias, bordados e artigos de retrosaria em geral (linhas, botões, agulhas e alfinetes), a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho. ​​​​​​​​​​​​

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Venda de louças, cutelaria, quinquilharias e brinquedos

 

CAE

47592

 

Descrição da atividade

Atividades de venda ou revenda especializada de todo o tipo de louças em porcelana, faiança, grés fino, barro, vidro, metal ou qualquer outro material, assim como cutelaria, brinquedos e outros artigos para uso doméstico, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

​​​​

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Venda de móveis e de artigos de decoração

 

CAE

47591

 

Descrição da atividade

Atividades de venda ou revenda especializada de mobiliário (inclui colchoaria), artigos de iluminação e qualquer outro artigo com o fim decorativo, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.​​​​​​​

 

​​​​​​​Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões​​​

Venda de tapeçarias, cortinados e utilidades para o lar

 

CAE

47530

 

Descrição da atividade

Atividades de venda ou revenda especializada de tapeçarias, tapetes, cortinados e outros utensílios para a casa, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões​​

Venda de tintas, vernizes e esmaltes

 

CAE

47522

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de tintas, vernizes, lacas, esmaltes e pigmentos, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.​​​​​​​​​​​​​​

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização compatível para comércio e/ou serviços com riscos para a saúde e segurança

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Propriedade industrial

Venda de artigos e equipamentos de caça e pesca

 

CAE

47640

 

Descrição

Atividade de venda ou revenda especializada de artigos de caça e pesca, como armas, munições, iscos, canas de pesca, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional: 

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso; 

  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.    

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços 

Livro de Reclamações - compra 

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões ​​​​​

Venda de artigos e equipamentos de desporto

 

CAE

47640

 

Descrição

Atividade de venda ou revenda especializada de barcos de recreio, pranchas, velas, artigos de campismo, artigos de pesca e bicicletas, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional: 

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso; 

  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho. 

​​​​​​​

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração 

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços 

Livro de Reclamações - compra 

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões ​​​​​​

Venda de livros e material didático
 

CAE

47610

 

Descrição da atividade

Atividade de venda, ou revenda, especializada de livros e material didático, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.​​​​​​​

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Venda de material escolar e escritório

 

CAE

47620

 

Descrição da atividade:

Atividade de venda, ou revenda, especializada de material escolar e de escritório, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial​​​​

Drogaria

 

CAE

47784

 

Descrição da atividade

Estabelecimento de venda ou revenda especializada de artigos de drogaria, como produtos químicos de uso corrente, produtos de higiene e limpeza e utensílios de uso doméstico, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.​​​​​​​

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização compatível para comércio e/ou serviços com riscos para a saúde e segurança

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Propriedade industrial

Farmácia
 

CAE

47730

 

Descrição da atividade

Estabelecimento de venda ou revenda especializada na venda de medicamentos, sujeitos ou não a receita médica, e produtos relacionados com a saúde e o bem-estar do corpo:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.​​​​​​​​​​​​​​

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

Farmácia - certidão de localização

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Florista

 

CAE

47761

 

Descrição de atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de plantas, de flores frescas, secas e artificiais e de composições florais com flores de corte e/ou plantas a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

Inclui também o comércio a retalho de fertilizantes e fitossanitários para plantas e flores.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Propriedade industrial

Horto e estufa

 

CAE

47761

 

Descrição da atividade

Espaços destinados ao cultivo e venda de plantas, flores, sementeiras. O seu cultivo pode necessitar de estufas, sempre que precisem de proteção ou um ambiente diferente do exterior.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Loja de animais de estimação

 

CAE

47762

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de animais de estimação, alimentos e artigos relacionados em estabelecimento, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Comércio a retalho de animais de companhia e respetivos alimentos - exploração de estabelecimento (RAM)

Comércio a retalho de animais de companhia e respetivos alimentos – alteração de estabelecimento (RAM)

Comércio a retalho de animais de companhia e respetivos alimentos - exploração de estabelecimento

Edifício/fração - autorização de utilização compatível para comércio e/ou serviços com riscos para a saúde e segurança

Animal de companhia em feira ou mercado - vistoria ao local de venda

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Comércio a retalho de animais de companhia e respetivos alimentos – alteração de estabelecimento

Comércio a retalho de animais de companhia e respetivos alimentos - encerramento de estabelecimento.

Instrumentos de medição

Propriedade industrial

Oculista

 

CAE

47782

 

Descrição da atividade

Estabelecimento de venda ou revenda especializada de óculos graduados e de sol, lentes de contacto e outros produtos relacionados:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a
    utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.


Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Propriedade industrial

Ourives e relojoeiro

 

CAE

47770

 

Descrição

Atividade de venda ou revenda especializada de objetos de joalharia e de outros artigos de ourivesaria (nomeadamente de artigos para serviço de mesa, talheres, artigos de escritório, artigos religiosos, artigos de adorno pessoal, pulseiras, braceletes, relógios e artigos técnicos ou de laboratório), pedras preciosas ou semi-preciosas, bem como, a reparação de todo o tipo de relógios de uso pessoal ou para casa, ou de artigos de joalharia, cronómetros e aparelhos similares, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional: 

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso; 

  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho. 

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

1102

1107

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Parafarmácia

 

CAE

47730

 

Descrição da atividade

Método de venda ou revenda especializada de produtos farmacêuticos de venda livre (não sujeitos a receita médica), produtos de cosmética, puericultura, ortopédicos, enfermagem (primeiros-socorros, etc.), produtos diabéticos e de nutrição (suplementos, vitaminas, etc.) e naturopatas:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

Medicamento não sujeitos a receita médica - registo prévio do local de venda

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Medicamento não sujeitos a receita médica - alteração do responsável técnico

Medicamento não sujeitos a receita médica - alteração do titular de registo/ local de venda

Medicamento não sujeitos a receita médica - cancelamento de registo do local de venda

Produtos Fitofarmacêuticos

 

CAE

47761

 

Descrição da atividade

Distribuição de produtos fitofarmacêuticos, tais como inseticidas, fungicidas, herbicidas, reguladores de crescimento e rodenticidas, para estabelecimentos de venda, exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Inclui ainda a venda ou revenda especializada e aplicação de produtos fitofarmacêuticos, assim como todas as atividades acessórias na aplicação desses produtos:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização compatível para comércio e/ou serviços com riscos para a saúde e segurança

Livro de Reclamações - compra

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Sex-shop

 

CAE

47784

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de objetos e meios de conteúdo pornográfico ou obsceno e de artigos eróticos, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Sex Shop - exploração de estabelecimento (RAM)

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

Sex Shop - exploração de estabelecimento

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Sex Shop - alteração de estabelecimento

Sex Shop - alteração de estabelecimento (RAM)

Sex Shop - encerramento de estabelecimento

Sex Shop - encerramento de estabelecimento (RAM)

Venda de animais vivos

 

CAE

47762

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de animais vivos de companhia ou de criação, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Animal de companhia em feira ou mercado - vistoria ao local de venda

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Propriedade industrial

Venda de calçado

 

CAE

47721

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de calçado e acessórios de qualquer natureza (couro, tecido, borracha, etc.) para homem, senhora, criança e bebé, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Venda de explosivos e artigos de pirotecnia

 

CAE

47784

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de materiais explosivos ou objetos que contenham matéria explosiva (pólvoras, dispositivos de iniciação, etc.), composições pirotécnicas (incendiárias, lacrimogéneas ou fumígenas, sonoras e tóxicas) e artifícios pirotécnicos, assim como os acessórios de tiro (rastilhos, estopins, cordões detonantes, etc.), a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Propriedade industrial

Venda de marroquinaria e artigos de viagem

 

CAE

47722

 

Descrição da atividade

Atividades de venda ou revenda especializada de artigos de couro e substitutos de couro como malas de viagem, bolsas, sacos de mão, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Livro de Reclamações - compra

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Venda de perfumes e produtos de cosmética

 

CAE

47750

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de perfumes, produtos de higiene e cuidados do corpo, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Venda de produtos e equipamentos médicos

 

CAE

47740

 

Descrição da atividadde

Venda ou revenda especializada de produtos, dispositivos ou equipamentos médicos, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Venda de rações para animais

 

CAE

47762

 

Descrição de atividades

Atividade de venda especializada de compostos alimentares e rações para animais de criação e de estimação, em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Livro de Reclamações - compra

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Propriedade industrial

Venda de vestuário


CAE

47711 e 47712

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de vestuário novo ou usado e acessórios para homem, senhora, criança e bebé, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos

 

CAE

47761

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada e aplicação de produtos fitofarmacêuticos, utilizados para proteger plantas ou produtos vegetais de pragas, assim como todas as atividades acessórias na aplicação desses produtos, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização compatível para comércio e/ou serviços com riscos para a saúde e segurança

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Propriedade industrial

Feiras

 

CAE

47810, 47820 e 47890

 

Descrição

Atividade económica realizada, periodicamente, por comerciantes devidamente habilitados (cidadãos nacionais ou prestadores de serviços estabelecidos noutro estado membro da União Europeia ou no Espaço Económico Europeu), em locais públicos ou privados, para exposição e venda, a retalho ou por grosso (bens sem transformação ou após a realização de operações como sejam a escolha, a classificação em lotes, o acondicionamento e o engarrafamento), de grande quantidade de produtos. 

                                                                                      

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Feirante ou vendedor ambulante - acesso à atividade (RAM) 

Feirante ou vendedor ambulante - acesso à atividade 

Animal de companhia em feira ou mercado - vistoria ao local de venda 

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões 

Comerciante grossista - consulta de registos 

Feirante ou vendedor ambulante - alteração da atividade 

Feirante ou vendedor ambulante - alteração da atividade (RAM) 

Feirante ou vendedor ambulante – cessação da atividade 

Instrumentos de medição 

Modificação de atividade - mercado/feira municipal

Feiras em livre prestação de serviços

 

CAE

47810, 47820 e 47890

 

Descrição da atividade

Atividade económica realizada, periodicamente, por comerciantes devidamente habilitados, em locais públicos ou privados, para exposição e venda, a retalho ou por grosso (bens sem transformação ou após a realização de operações como sejam a escolha, a classificação em lotes, o acondicionamento e o engarrafamento), de grande quantidade de produtos, a exercer: 

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado membro da União Europeia (EU) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Animal de companhia em feira ou mercado - vistoria ao local de venda

Florista em livre prestação de serviços

 

CAE

47990

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de plantas, de flores frescas, secas e artificiais e de composições florais com flores de corte e/ou plantas, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

Inclui também o comércio a retalho de fertilizantes e fitossanitários para plantas e flores.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Instrumentos de medição

Ourives e relojoeiro em livre prestação de serviços

 

CAE

47990

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de objetos de joalharia e de outros artigos de ourivesaria (nomeadamente de artigos para serviço de mesa, talheres, artigos de escritório, artigos religiosos, artigos de adorno pessoal, pulseiras, braceletes, relógios e artigos técnicos ou de laboratório), pedras preciosas ou semi-preciosas, bem como, a reparação de todo o tipo de relógios de uso pessoal ou para casa, ou de artigos de joalharia, cronómetros e aparelhos similares, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Retrosaria em livre prestação de serviços

 

CAE

47990

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda de tecidos e materiais de costura, entre os quais fios para tricotar, materiais de base para tapetes, tapeçarias, bordados e artigos de retrosaria em geral (linhas, botões, agulhas e alfinetes), a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Venda de animais vivos em livre prestação de serviços

 

CAE

47990

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de animais vivos de companhia ou de criação, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

No exercício da atividade pode precisar de:

​​​​​​​Instrumentos de medição

Venda de artigos e equipamentos de desporto em livre prestação de serviços

 

CAE

47990

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de barcos de recreio, pranchas, velas, artigos de campismo, artigos de pesca e bicicletas, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Venda de artigos e equipamentos informáticos/audiovisuais em livre prestação de serviços

 

CAE

47990

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de artigos e equipamentos informáticos, computadores e software, e de equipamento audiovisual, tal como, aparelhos de rádio, televisão, vídeo, gravadores e leitores de CD/DVD, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica;

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Venda de bebidas alcóolicas em livre prestação de serviços

 

CAE

47990

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de bebidas alcoólicas, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Venda de calçado em livre prestação de serviços

 

CAE

47990

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de calçado e acessórios de qualquer natureza (couro, tecido, borracha, etc.) para homem, senhora, criança e bebé, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Venda de carne em livre prestação de serviços

 

CAE

47990

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de carne fresca ou congelada, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em estabelecimentos comerciais;
  • Em feiras e mercados municipais;
  • Em modo ambulante;
  • Ao domicílio.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Venda de equipamento de telecomunicações em livre prestação de serviços

 

CAE

47990

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de equipamentos de telecomunicações, tais como telemóveis, telefones e modems, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em estabelecimentos comerciais;
  • Em feiras e mercados municipais;
  • Em modo ambulante;
  • À distância;
  • Ao domicílio.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Venda de explosivos e artigos de pirotecnia em livre prestação de serviços

 

CAE

47990

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de materiais explosivos ou objetos que contenham matéria explosiva (pólvoras, dispositivos de iniciação, etc.), composições pirotécnicas (incendiárias, lacrimogéneas ou fumígenas, sonoras e tóxicas) e artifícios pirotécnicos, assim como os acessórios de tiro (rastilhos, estopins, cordões detonantes, etc.), a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Venda de livros e material didático em livre prestação de serviços

 

CAE

47990

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de livros e material didático, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Venda de louças, cutelaria, quinquilharias e brinquedos em livre prestação de serviços

 

CAE

47990

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de todo o tipo de louças em porcelana, faiança, grés fino, barro, vidro, metal ou qualquer outro material, assim como cutelaria, brinquedos e outros artigos para uso doméstico, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Venda de marroquinaria e artigos de viagem em livre prestação de serviços

 

CAE

47990

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de artigos de couro e substitutos de couro, tais como malas de viagem, bolsas e sacos de mão, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Venda de material escolar e escritório em livre prestação de serviços

 

CAE

47990

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de material escolar e de escritório, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Venda de minérios e metais em livre prestação de serviços

 

CAE

47990

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de minérios metálicos e de metais (ferrosos e não ferrosos) em forma primária (perfis, varão, etc.) e produtos metálicos semi-acabados, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

Inclui a venda de ouro e de outros metais preciosos.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Cartografia geológica digital - encomenda

Venda de móveis e de artigos de decoração em livre prestação de serviços

 

CAE

47990

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de mobiliário (inclui colchoaria), artigos de iluminação e qualquer outro artigo com o fim decorativo, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Venda de pão em livre prestação de serviços

 

CAE

47990

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de pão, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Venda de peixe em livre prestação de serviços

 

CAE

47990

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada e arranjo de peixe fresco ou congelado, crustáceos e moluscos, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Venda de perfumes e produtos de cosmética em livre prestação de serviços

 

CAE

47990

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de perfumes, produtos de higiene e cuidados do corpo, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Venda de rações para animais de criação em livre prestação de serviços

 

CAE

47990

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de compostos alimentares e rações para animais de criação, a exercer por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE) de forma ocasional e esporádica:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

No exercício de atividade pode precisar de:​​​

Instrumentos de medição

Venda de tapeçarias, cortinados e utilidades para o lar em livre prestação de serviços

 

CAE

47990

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de tapeçarias, tapetes, cortinados e outros utensílios para a casa, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Venda de tintas, vernizes e esmaltes em livre prestação de serviços

 

CAE

47990

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de tintas, vernizes, lacas, esmaltes e pigmentos, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Venda de vestuário em livre prestação de serviços

 

CAE

47990

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada de vestuário novo ou usado e acessórios para homem, senhora, criança e bebé, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Vending - venda automática de produtos alimentares e bebidas em livre prestação de serviços

 

CAE

47990

 

Descrição da atividade

Atividade de venda sem a presença física de quem vende, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

O produto alimentar ou bebida é posto à disposição do consumidor numa máquina de venda automática, através de pagamento antecipado.

As máquinas de venda automática de alimentos podem ser:

  • Mistas, com bebidas e alimentos;
  • De bebidas quentes.

 

Serviços e licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração 

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Vending - venda automática de tabaco em livre prestação de serviços

 

CAE

47990

 

Descrição da atividade

Atividade de venda em que o tabaco é posto à disposição do consumidor numa máquina de venda automática, através de pagamento antecipado, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.


As máquinas de venda automática de tabaco devem dispor de um dispositivo eletrónico que impeça o seu acesso a menores de 18 anos por força da aplicação da Lei nº 37/2007, de 14 de agosto.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa