Atividades de saúde humana e apoio social

Início

Hospital privado

 

CAE

86100

 

Descrição da atividade

Entende-se por unidade privada de serviços de saúde qualquer estabelecimento, não integrado no Serviço Nacional de Saúde (SNS), no qual sejam exercidas atividades que tenham por objeto a prestação de serviços de saúde.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Clínica/consultório médico
 

CAE

86210

 

Descrição da atividade

Estabelecimento não integrado no Serviço Nacional de Saúde (SNS) que compreende as atividades diretamente relacionadas com a prestação de serviços de saúde que trata de pacientes adultos, crianças e jovens.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:​​​​​​​

Certidões

Medicina dentária/odontologia

 

CAE

86230

 

Descrição da atividade

Atividades de prevenção, diagnóstico e tratamento e prevenção das anomalias e doenças dos dentes, boca, maxilares, desenvolvidas por médicos dentistas, por odontologistas e dentistas pediátricos, efetuadas em consultórios, clínicas e similares, sem internamento.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:​​​​​​​

Certidões

Medicina física e de reabilitação
 

CAE

86220

 

Descrição da atividade

A Medicina Física e de Reabilitação é uma especialidade médica que se ocupa do diagnóstico e terapêutica de patologias traumáticas, lesões do sistema nervoso central e periférico, orto-traumatológicas, cardio-respiratórias, reumatológicas, vasculares periféricas, pediátricas entre outras. Consideram-se unidades de medicina física e de reabilitação, as unidades ou estabelecimentos de saúde privados onde se efetuam os seguintes atos e técnicas:

  • Consulta médica da especialidade;
  • Atos complementares de diagnóstico;
  • Atos terapêuticos;
  • Treinos terapêuticos;
  • Outras técnicas terapêuticas;
  • Ensino e treino de doentes e familiares e acompanhantes.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:​​​​​​​

Certidões

Serviços médicos
 

CAE

86220

 

Descrição da atividade

Atividade de prestação de serviços de saúde que trata de pacientes adultos, crianças e jovens.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:​​​​​​​

Certidões

Análises clínicas/anatomia patológica

 

CAE

86901

 

Descrição da atividade

Atividades de diagnóstico, de monitorização terapêutica e de prevenção no domínio da patologia humana.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra   

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Enfermagem

 

CAE

86903

 

Descrição da atividade

Compreende as atividades dos centros de enfermagem, postos de enfermagem e similares, assim como a atividade independente dos enfermeiros.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:​​​​​​​

Certidões

Termas

 

CAE

86905

 

Descrição da atividade

Estabelecimento localizado em estância termal, onde se usam águas medicinais naturais com fins terapêuticos, tais como prevenção de doenças, terapia, reabilitação.

Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Cartografia geológica digital - encomenda

​​​​​​​Certidões

Propriedade industrial

Transporte de doentes - ambulância

 

CAE

86902

 

Descrição da atividade

Compreende o transporte de doentes em ambulâncias, com ou sem cuidados de saúde e de reanimação:

  • Em situação de urgência
  • De caráter não urgente

 

​​​​​​​Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Apartamento de reinserção social para pessoas toxicodependentes

 

CAE

87200

 

Descrição da atividade

Resposta que consiste em acolher, temporariamente, pessoas toxicodependentes, que após a saída de unidades de tratamento, de estabelecimentos prisionais, de centros tutelares ou de outros estabelecimentos da área da justiça, se confrontem com problemas de reinserção, social, familiar, escolar ou profissional, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.


Tem como destinatários pessoas toxicodependentes que cumpriram um programa de tratamento e querem aderir à fase de inserção/reinserção social.

 

Objetivos:

  • Proporcionar alojamento temporário;
  • Garantir a satisfação das necessidades básicas;
  • Promover a reinserção social, familiar, escolar e profissional;
  • Consolidar as capacidades de autonomia.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização compatível para apoio social

Livro de Reclamações - compra

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​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Unidade de vida apoiada

 

CAE

87200

 

Descrição da atividade

Resposta destinada a pessoas adultas com problemática psiquiátrica grave estabilizada e de evolução crónica mas com capacidade autonómica, permitindo a sua integração em programas de formação profissional ou em emprego normal ou protegido e sem alternativa residencial satisfatória, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.


Tem como destinatários pessoas com doença psiquiátrica grave, em fase estabilizada, cuja capacidade mental permita perspetivar uma reinserção socioprofissional.

 

Objetivos:

  • Proporcionar alojamento;
  • Assegurar a individualização e a estabilidade dos utentes numa vida normalizada, quer na vertente relacional, quer na vertente laboral.

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Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização compatível para apoio social

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Unidade de vida autónoma

 

CAE

87200

 

Descrição da atividade

Resposta social desenvolvida em equipamento, destinada a pessoas adultas com problemática psiquiátrica grave estabilizada e de evolução crónica mas com capacidade autonómica e sem alternativa residencial, proporcionando alojamento e permitindo a sua integração em programas de formação profissional e em emprego normal ou protegido e sem alternativa residencial satisfatória, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Objetivos:

  • Proporcionar alojamento;
  • Assegurar a individualização e a estabilidade dos utentes numa vida normalizada, quer na vertente relacional, quer na vertente laboral.​​​​​​​

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização compatível para apoio social

Livro de Reclamações - compra​​​​​​​

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Unidade de vida protegida

 

CAE

87200

 

Descrição da atividade

Resposta destinada a pessoas adultas com problemática psiquiátrica grave e de evolução crónica clinicamente estável e que necessitam de treino de autonomia, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.


Tem como destinatários jovens e adultos com problemática psiquiátrica grave, clinicamente estáveis e em que se verifiquem potencialidades de autonomia passíveis de desenvolvimento pelo retorno à atividade profissional ou pela integração em programas de reabilitação psicossocial.

 

Objetivos:

  • Promover a reabilitação e fomentar a autonomia de vida e reinserção social;
  • Promover a estreita ligação à comunidade facilitando a efetiva e progressiva integração;
  • Evitar a institucionalização.
 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização compatível para apoio social

Livro de Reclamações - compra​​​​​​​

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Centro de noite

 

CAE

87301

 

Descrição da Atividade

O centro de noite é um estabelecimento de apoio social para idosos com autonomia que necessitem de acompanhamento noturno e que permaneçam na sua residência durante o dia. Os seus objetivos são os de combater a solidão e o isolamento, assegurando o bem-estar e a segurança dos seus utentes.

Conheça quais os passos necessários para abrir um centro de noite.

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Serviços e Licenças

Licença de funcionamento

Substituição da licença de funcionamento

Prorrogação da autorização provisória de funcionamento

Termo da suspensão da licença de funcionamento

Interrupção do funcionamento por iniciativa dos proprietários

Cessação do funcionamento por iniciativa dos proprietários

Comunicação de alteração do regulamento interno

Remessa anual de preçário, mapas estatísticos e relação de pessoal com declaração

Estrutura residencial para pessoas idosas/lar

 

CAE

87301

 

Descrição da Atividade

A estrutura residencial para pessoas idosas (ou lar de idosos) é um estabelecimento para alojamento coletivo de pessoas idosas em que sejam prestados cuidados de enfermagem e desenvolvidas atividades de apoio social que contribuam para o bem-estar e melhoria de qualidade de vida destas pessoas.

Conheça quais os passos necessários para abrir um lar de idosos.

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Serviços e Licenças

Licença de funcionamento

Substituição da licença de funcionamento

Prorrogação da autorização provisória de funcionamento

Termo da suspensão da licença de funcionamento

Interrupção do funcionamento por iniciativa dos proprietários

Cessação do funcionamento por iniciativa dos proprietários

Comunicação de alteração do regulamento interno

Remessa anual de preçário, mapas estatísticos e relação de pessoal com declaração

Lar de apoio

 

CAE

87302

 

Descrição da Atividade

O lar de apoio destina-se a crianças entre os 6 e os 16 anos que apresentem necessidades educativas especiais, frequentem estruturas de apoio específicas longe da sua área de residência, careçam de apoio familiar e necessitem de alojamento temporário.

Este estabelecimento tem como objetivo proporcionar condições semelhantes à de um ambiente familiar e cuidar do bem-estar do jovens e crianças aqui alojados.

Conheça quais os passos necessários para abrir um lar de apoio.

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Serviços e Licenças

Licença de funcionamento

Substituição da licença de funcionamento

Prorrogação da autorização provisória de funcionamento

Termo da suspensão da licença de funcionamento

Interrupção do funcionamento por iniciativa dos proprietários

Cessação do funcionamento por iniciativa dos proprietários

Comunicação de alteração do regulamento interno

Remessa anual de preçário, mapas estatísticos e relação de pessoal com declaração

Lar residencial

 

CAE

87302

 

Descrição da Atividade

O lar residencial é um estabelecimento residencial destinado a acolher pessoas, temporária ou permanentemente, que apresentem deficiências ou incapacidades e de idade superior a 16 anos. Este estabelecimento tem como objetivo promover o bem-estar e a seguranças dos seus utentes, através de estratégias de reforço da sua autoestima, passando pela interação com a sua família e comunidade.

Conheça nesta página os passos necessários para abrir um lar residencial.

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Serviços e Licenças

Licença de funcionamento

Substituição da licença de funcionamento

Prorrogação da autorização provisória de funcionamento

Termo da suspensão da licença de funcionamento

Interrupção do funcionamento por iniciativa dos proprietários

Cessação do funcionamento por iniciativa dos proprietários

Comunicação de alteração do regulamento interno

Remessa anual de preçário, mapas estatísticos e relação de pessoal com declaração

Residência autónoma

 

CAE

87302

 

Descrição da Atividade

A residência autónoma é um estabelecimento de alojamento temporário ou permanente para pessoas com deficiências ou incapacidades que, mediante apoio consigam viver autonomamente.

O objetivo da residência autónoma é o de proporcionar igualdade de oportunidades aos residentes de modo a facilitar a sua participação ativa na sociedade. Pode funcionar num apartamento, moradia ou outra tipologia similar.

Conheça quais os passos necessários para abrir uma residência autónoma.​​​​​

 

Serviços e Licenças

Licença de funcionamento

Substituição da licença de funcionamento

Prorrogação da autorização provisória de funcionamento

Termo da suspensão da licença de funcionamento

Interrupção do funcionamento por iniciativa dos proprietários

Cessação do funcionamento por iniciativa dos proprietários

Comunicação de alteração do regulamento interno

Remessa anual de preçário, mapas estatísticos e relação de pessoal com declaração

Ama

 

CAE

87901

 

Descrição da Atividade

A ama é a pessoa que cuida de crianças na sua residência até que estas atinjam a idade de entrada no pré-escolar.

A partir dos 3 anos (completos até 15 de setembro), a criança deverá integrar um estabelecimento de educação pré-escolar.

A ama pode cuidar de 4 crianças no máximo e realizar a sua atividade em regime livre, mediante contratação direta com as famílias sob a forma escrita, ou desenvolver a atividade numa instituição de enquadramento, designando-se, nesse caso, por creche familiar.

A atividade de ama tem como objetivo proporcionar à criança, em colaboração com a família:

  • Um ambiente seguro e familiar;
  • As condições adequadas ao seu desenvolvimento integral, num ambiente de segurança física e afetiva;
  • Os cuidados adequados às suas necessidades e bem-estar;
  • Facilitar a conciliação da vida familiar e profissional do agregado familiar da criança.

Consulte mais informação sobre esta atividade e como obter a sua autorização para exercer a atividade.

 

Serviços e Licenças

Autorização para exercício da atividade

Substituição da autorização para exercício da atividade

Entrega e Renovação de documentos/ Atualização de dados

Cessação da atividade

Interrupção da atividade

Reinício da atividade após interrupção

Emissão de 2ª via da autorização para exercício de atividade

Acompanhamento da atividade

Cancelamento da autorização para exercício da atividade

Comunidade de inserção

 

CAE

87902

 

Descrição de atividade

A comunidade de inserção tem como objetivo apoiar a inclusão social de pessoas que, por qualquer fator, se encontrem em situação de exclusão ou marginalização social.

O trabalho destas comunidades engloba a satisfação das necessidades concretas das pessoas e famílias contribuindo o desenvolvimento de capacidades e potencialidades, no sentido de favorecer a sua integração social e profissional.

Conheça nesta página os passos necessários para abrir uma comunicade de inserção.

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Serviços e Licenças

Licença de funcionamento

Substituição da licença de funcionamento

Prorrogação da autorização provisória de funcionamento

Termo da suspensão da licença de funcionamento

Interrupção do funcionamento por iniciativa dos proprietários

Cessação do funcionamento por iniciativa dos proprietários

Comunicação de alteração do regulamento interno

Remessa anual de preçário, mapas estatísticos e relação de pessoal com declaração

Apoio domiciliário em livre prestação de serviços

 

CAE

88101

 

Descrição da atividade:

A atividade consiste na prestação de cuidados individualizados e personalizados, no domicílio, a indivíduos e famílias quando, por motivo de doença, deficiência ou outro impedimento, não possam assegurar temporária ou permanentemente, a satisfação das necessidades básicas e/ou as atividades da vida diária, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade tem como destinatários Indivíduos e famílias, prioritariamente, pessoas idosas, pessoas com eficiência, pessoas em situação de dependência. Tendo ainda como objetivos contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos indivíduos e famílias, garantir a prestação de cuidados de ordem física e apoio psicossocial a indivíduos e famílias, de modo a contribuir para seu equilíbrio e bem-estar, apoiar os indivíduos e famílias na satisfação das necessidades básicas e atividades da vida diária, criar condições que permitam preservar e incentivar as relações interfamiliares, colaborar e/ou assegurar o acesso à prestação de cuidados de saúde, contribuir para retardar ou evitar a institucionalização e prevenir situações de dependência, promovendo a autonomia.

Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência

 

CAE

88102

 

Descrição da Atividade

O centro de atendimento, acompanhamento e reabilitação social para pessoas com deficiência e incapacidade (CAARPD) assegura o atendimento, acompanhamento e o processo de reabilitação social às pessoas com deficiência e incapacidade, assim como serviços de apoio às famílias e cuidadores informais.

Conheça quais os passos necessários para abrir um CAARPD.

 

Serviços e Licenças​​​​

Licença de funcionamento

Substituição da licença de funcionamento

Prorrogação da autorização provisória de funcionamento

Termo da suspensão da licença de funcionamento

Interrupção do funcionamento por iniciativa dos proprietários

Cessação do funcionamento por iniciativa dos proprietários

Comunicação de alteração do regulamento interno

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Centro de atividades ocupacionais

 

CAE

88102

 

Descrição da Atividade

O centro de atividades ocupacionais trabalha na integração na sociedade de pessoas com deficiências graves, através de atividades que fomentem as suas capacidades e que contribuam para o seu equilíbrio social e emocional.

Conheça quais os passos necessários para abrir um centro de atividades ocupacionais.

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Interrupção do funcionamento por iniciativa dos proprietários

Cessação do funcionamento por iniciativa dos proprietários

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Centro de dia

 

CAE

88101

 

Descrição da Atividade

O centro de dia presta serviços a idosos de atendimento às necessidades básicas e de promoção de relações interpessoais dentro e fora do seu grupo etário, contribuindo assim para a manutenção no seu meio sociofamiliar.

Conheça quais os passos necessários para abrir um centro de dia.

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Serviços e Licenças

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Cessação do funcionamento por iniciativa dos proprietários

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Serviço de apoio domiciliário

 

CAE

88101 e 88102

 

Descrição da Atividade

O serviço de apoio domiciliário é um serviço prestado em casa de pessoas com dependência física e/ou psíquica que não tenham autonomia suficiente para cumprirem com as suas necessidades básicas e não tenham apoio familiar.

Os objetivos deste estabelecimento passam por contribuir para a melhoria de vida e bem-estar dos utentes e apoiar as famílias a realizar estes cuidados.

Conheça quais os passos necessários para abrir um serviço de apoio domiciliário.

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Serviços e Licenças​​​​

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Cessação do funcionamento por iniciativa dos proprietários

Comunicação de alteração do regulamento interno

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Centro comunitário

 

CAE

88990

 

Descrição da Atividade

O centro comunitário agrega uma diversidade de serviços e atividades com vista a reforçar a capacidade de integração e participação social de indivíduos ou famílias, orientado pelo contexto local.

Conheça quais os passos necessários para abrir um centro comunitário.

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Cessação do funcionamento por iniciativa dos proprietários

Comunicação de alteração do regulamento interno

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Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental - CAFAP

 

CAE

88910

 

Descrição da Atividade

Um Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP) é um serviço de apoio a famílias em risco psicossocial com crianças ou jovens, atuando no desenvolvimento de competências parentais, pessoais e sociais.

Conheça quais os passos necessários para abrir um CAFAP.

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Serviços e Licenças

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Substituição da licença de funcionamento

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Cessação do funcionamento por iniciativa dos proprietários

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Centro de Atividades de Tempos Livres - ATL

 

CAE

88910

 

Descrição da Atividade

O Centro de Atividades de Tempos Livres (ATL) é um estabelecimento de apoio social que pretende acolher crianças e jovens a partir dos 6 anos.

O ATL dinamiza atividades específicas ao desenvolvimento da personalidade das crianças num ambiente de respeito e aceitação.

Conheça quais os passos necessários para abrir um ATL.

 

Serviços e Licenças

Licença de funcionamento

Substituição da licença de funcionamento

Prorrogação da autorização provisória de funcionamento

Termo da suspensão da licença de funcionamento

Interrupção do funcionamento por iniciativa dos proprietários

Cessação do funcionamento por iniciativa dos proprietários

Comunicação de alteração do regulamento interno

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​​​​​​​Comunidade de inserção

 

CAE

88910

 

Descrição da Atividade

A comunidade de inserção tem como objetivo apoiar a inclusão social de pessoas que, por qualquer fator, se encontrem em situação de exclusão ou marginalização social.

O trabalho destas comunidades engloba a satisfação das necessidades básicas e o desenvolvimento de capacidades e potencialidades das pessoas e famílias, no sentido de favorecer a sua integração social e profissional.

Conheça quais os passos necessários para abrir uma comunidade de inserção.

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Serviços e Licenças

Licença de funcionamento

Substituição da licença de funcionamento

Prorrogação da autorização provisória de funcionamento

Termo da suspensão da licença de funcionamento

Interrupção do funcionamento por iniciativa dos proprietários

Cessação do funcionamento por iniciativa dos proprietários

Comunicação de alteração do regulamento interno

Remessa anual de preçário, mapas estatísticos e relação de pessoal com declaração​​​

Creche

 

CAE

88910

 

Descrição da Atividade

A creche acolhe crianças até aos 3 anos de idade, durante o período correspondente ao impedimento dos pais ou de quem exerça as responsabilidades parentais.

Estes estabelecimentos pretendem dar um atendimento individual e personalizado, potenciando o desenvolvimento das crianças, apoiando os responsáveis parentais a cumprir as suas obrigações.

Para acolher crianças até aos 5 anos, deverá licenciar a atividade de Jardim de Infância, sendo estes estabelecimentos autorizados pelo Ministério da Educação.

Conheça quais os passos necessários para abrir uma creche.

 

Serviços e Licenças

Licença de funcionamento

Substituição da licença de funcionamento

Prorrogação da autorização provisória de funcionamento

Termo da suspensão da licença de funcionamento

Interrupção do funcionamento por iniciativa dos proprietários

Cessação do funcionamento por iniciativa dos proprietários

Comunicação de alteração do regulamento interno

Remessa anual de preçário, mapas estatísticos e relação de pessoal com declaração