Transportes e armazenagem

Início

Transporte de crianças
 

CAE

49392

 

Descrição da Atividade

Transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos para os estabelecimentos de educação e ensino, creches, jardins-de-infância e outras instalações ou espaços em que decorram atividades educativas ou formativas, designadamente os transportes para locais destinados à prática de atividades desportivas ou culturais, visitas de estudo e outras deslocações organizadas para ocupação de tempos livres.

Realizado em automóvel ligeiro ou pesado de passageiros, público ou particular, efetuado como atividade principal ou secundária.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Transporte coletivo de crianças - licença para o exercício da atividade

​​​​​​​Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Empresa de transporte coletivo de crianças - consulta de registos

Transporte de passageiros

 

CAE

49310

 

Descrição da Atividade

Transporte público de passageiros mais de nove pessoas, incluindo o condutor, em veículos automóveis pesados de passageiros de âmbito nacional ou internacional, em regime de transporte regular ou ocasional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Motorista de veículo pesado de passageiros - certificação

​​​​​​​Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Transporte em táxi
 

CAE

49320

 

Descrição da Atividade

Transporte público de passageiros não regular de passageiros em veículos automóveis ligeiros (em regime de aluguer), com taxímetro, segundo itinerários, horários e preços a negociar caso a caso.

Os passageiros têm ampla escolha de local de embarque ou desembarque e pagam em função dos quilómetros rodados, cujo cálculo é automaticamente efetuado num taxímetro.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Empresa de transporte em táxi - consulta de registos

Instrumentos de medição

Transporte de mercadorias

 

CAE

49410

 

Descrição da Atividade

Compreende o transporte rodoviário de mercadorias, local ou de longa distância, por meio de camiões ou veículos similares, tais como reboques, semirreboques, camiões-cisterna, veículos sob temperatura dirigida.

Inclui transporte de resíduos, transporte de máquinas e equipamentos e de lamas (não associado à recolha e tratamento), transporte de mercadorias em veículos de tração humana ou animal e o aluguer de camiões com condutor.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Transporte de mercadorias perigosas em cisternas
 

CAE

49500

 

Descrição da Atividade

Atividade de transporte de mercadorias perigosas, incluindo as operações de carga e de descarga, as transferências de um modo de transporte para o outro e as paragens exigidas pelas condições de transporte, realizadas nas vias de domínio público, bem como em quaisquer outras vias abertas ao trânsito público, excluindo-se as operações realizadas unicamente dentro do perímetro de uma ou várias empresas sem utilização de vais abertas ao trânsito público.

São consideradas mercadorias perigosas matérias e objetos explosivos, gases, líquidos inflamáveis, matérias tóxicas, corrosivas, radioativas, infecciosas, entre outras.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Transporte aéreo

 

CAE

51100

 

Descrição da Atividade

O transporte aéreo é o movimento de pessoas e mercadorias pelo ar usando aviões ou helicópteros, preferencialmente quando são urgentes ou de alto valor.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Agência de navegação

 

CAE

52291

 

Descrição da Atividade

Prestação de serviços em seu nome e por conta e ordem de armadores ou transportadores marítimos, a disposições legais ou contratuais, executando e promovendo junto das autoridades portuárias, ou de outras entidades, os atos ou diligências relacionadas com a estadia dos navios que lhes estejam consignados.

Encarregam-se da expedição dos navios no porto, das suas operações comerciais e da assistência aos capitães na prática dos atos jurídicos e materiais necessários à conservação dos navios e à continuação das viagens.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Assistência a transporte aéreo em escala

 

CAE

52230

 

Descrição da Atividade

Prestação de serviço essencial ao funcionamento aeroportuário e um serviço complementar indispensável à indústria do transporte aéreo.

Compreende a assistência em escala a entidades que efetuam transporte aéreo de passageiros, carga ou correio e o respetivo exercício, ou de autoassistência nos aeródromos situados no território nacional e abertos ao tráfego comercial.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Assistência a veículos na estrada - pronto-socorro
 

CAE

52212

 

Descrição da Atividade

Atividade de prestação de serviços com veículos pronto-socorro, para além do transporte ou reboque de veículos avariados ou sinistrados, abrange o transporte ou reboque de veículos antigos ou de coleção, destinados a substituir veículos avariados ou sinistrados, que não possam circular na via pública, que se destinem a exposições ou manifestações desportivas.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Despachante oficial
 

CAE

52292

 

Descrição da Atividade

Representantes por conta de outrem, nos atos e formalidades previstos na legislação aduaneira, incluindo nas declarações e na promoção dos documentos respeitantes a mercadorias sujeitas a impostos especiais sobre o consumo e noutras declarações com implicações aduaneiras, ou cuja gestão ou receção venha a ser atribuída à Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Estiva

 

CAE

52240

 

Descrição da Atividade

Atividade de movimentação de cargas e descargas dos navios nas áreas portuárias.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Parque de estacionamento público

 

CAE

52213

 

Descrição da Atividade

Exploração de um local exclusivamente dedicado ao estacionamento de viaturas a que o público, em geral, tenha acesso.

Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Reboque de embarcações
 

CAE

52220

 

Descrição da Atividade

Atividade de reboque de embarcações nos portos nacionais.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Trabalho aéreo
 

CAE

52230

 

Descrição da atividade

Prestação de serviço aéreo de transporte de passageiros, equipamentos e carga necessários à execução da atividade de trabalho aéreo contratado, desde que a distância entre o ponto de embarque e o desembarque seja inferior a 50 Km, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Operador de trabalho aéreo - emissão de COTA

Operador de trabalho aéreo estabelecido em estado terceiro - autorização para o exercício temporário da atividade

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

Operador de trabalho aéreo - licença para o exercício da atividade de trabalho aéreo

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Operador de trabalho aéreo – autorização para exercício da atividade em livre prestação de serviços

Operador de trabalho aéreo – comunicação de alteração de documentos e de elementos do COTA

Operador de trabalho aéreo - comunicação de suspensão de permissão administrativa

Operador de trabalho aéreo – consulta de autorização de operador em livre prestação de serviços

Operador de trabalho aéreo – consulta de suspensão de licença para exercício da atividade

Operador de trabalho aéreo – consulta de suspensão de reconhecimento para exercício da atividade

Operador de trabalho aéreo – prorrogação da autorização para o exercício temporário da atividade de operador estabelecido em Estado terceiro

Operador de trabalho aéreo – reconhecimento para exercício da atividade em território e jurisdição nacional

Operador de trabalho aéreo – requerimento para conversão gratuita de permissão administrativa

Operador de trabalho aéreo estabelecido em estado terceiro - consulta de autorização para exercício temporário da atividade

Trabalho aéreo em livre prestação de serviços

 

CAE

52230

 

Descrição da atividade

Prestação de serviço aéreo mediante retribuição de qualquer atividade, com exceção de transporte de passageiros, mercadoria e carga ou correio, quando a distância entre o ponte de embarque e desembarque seja superior a 50 km, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Trabalho portuário

 

CAE

52240

 

Descrição da atividade

Cedência temporária de trabalhadores qualificados (carteira profissional) para o exercício das tarefas de movimentação de cargas.
Considera-se trabalho portuário o prestado nas diversas tarefas de movimentação de cargas nas áreas públicas ou privadas, dentro da zona portuária.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:​​​​​​​

Certidões

Propriedade industrial

Transitário
 

CAE

52291

 

Descrição da atividade

Prestação de serviços de natureza logística e operacional que inclui o planeamento, o controlo, a coordenação e a direção das operações relacionadas com a expedição, receção, armazenamento e circulação de bens ou mercadorias.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Atividade transitária - licença para o exercício da atividade

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:​​​​​​​

Atividade transitária - comunicação de alterações

Atividade transitária - renovação da licença para o exercício da atividade

Certidões

Empresa de atividade transitária - consulta de registos

Instrumentos de medição

Serviços postais de caráter universal

 

CAE

53100

 

Descrição da atividade

Atividades de serviços postais (recolha, tratamento, transporte e distribuição, nacional e internacional) sujeitos a obrigações de serviço universal. As atividades aqui incluídas utilizam as infraestruturas do serviço universal, incluindo locais de venda, instalações de tratamento e redes de recolha e distribuição do correio. A distribuição pode incluir correspondência, publicidade endereçada, livros e catálogos, jornais e outras publicações periódicas, encomendas postais, bens ou documentos. Inclui recolha de correspondências e encomendas postais nos marcos de correio e nas estações de correio.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Operador e ou prestador de serviços de comunicações eletrónicas e postais - consulta de registos

Serviços postais prestados em concorrência

 

CAE

563200

 

Descrição da atividade

Compreende a recolha, tratamento, transporte e distribuição, nacional e internacional de envios postais (correspondências e encomendas postais) por empresas não sujeitas a obrigações de serviços universal, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Inclui entregas ao domicílio e serviços de estafetas urbanos.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Serviços postais - autorização geral para o exercício da atividade

Serviços postais - licença individual para o exercício da atividade

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Operador e ou prestador de serviços de comunicações eletrónicas e postais - consulta de registos

Serviços postais prestados em concorrência em livre prestação de serviços

 

CAE

53200

 

Descrição da atividade

Compreende a recolha, tratamento, transporte e distribuição, nacional e internacional de envios postais (correspondências e encomendas postais) por empresas não sujeitas a obrigações de serviços universal, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade inclui entregas ao domicílio e serviços de estafetas urbanos.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa