Apoios financeiros públicos para Empresas em Portugal

Sistemas de incentivos

Os Sistemas de Incentivos são ferramentas de apoio financeiro direcionados ao desenvolvimento empresarial, durante as suas fases do ciclo de vida e nas suas áreas de competitividade consideradas fundamentais para operar em mercados globais.

No portal do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, tem disponível sistemas de incentivos para diversas áreas:

• Inovação Empresarial e Empreendedorismo: este apoio tem como objetivo incentivar o investimento em inovação produtiva, promover o empreendedorismo qualificado e apoiar a expansão de atividades com forte caráter tecnológico. Divide-se em dois tipos de sistemas:
• SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo - destina-se a Pequenas e Médias Empresas (PME) com menos de 2 anos. 
• SI Inovação Produtiva - são beneficiários as empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

• Qualificação e Internacionalização das PME: por sua vez, este apoio pretende promover a competitividade e o aumento da produtividade das PME, assim como desenvolver a presença efetiva das PME no mercado global. Também se divide em dois sistemas:
• SI Qualificação - projeto individual - são beneficiárias desta medida as PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
• SI Qualificação - projeto conjunto - são beneficiárias desta medida entidades sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME.

• Investigação e Desenvolvimento Tecnológico: promover as relações entre empresas e instituições científicas e intensificar o esforço de I&D (investigação e desenvolvimento) e de criação de conhecimento são os objetivos destes apoios. Pode optar por três sistemas de apoio, visto que os destinatários destes apoios são empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica:
• SI I&D Empresas 
• SI Núcleos I&D
• SI Propriedade Industrial

Vales financeiros de apoio para empresas

O Estado Português também disponibiliza Vales, que são um sistema de incentivo simplificado, que se destinam a projetos que visam apoiar a aquisição de serviços de consultoria nas áreas de Inovação, Qualificação e I&DT (Investigação e Desenvolvimento Tecnológico) a entidades previamente acreditadas.

Pesquisa de apoios ao investimento

Já para o reforço da produtividade e da competitividade nacional, o portal da Competitividade tem por objetivo facilitar empresas e empreendedores na pesquisa de apoio ao investimento.

Disponibiliza informação sobre apoios financeiros, permitindo aceder aos avisos de candidaturas no âmbito do Portugal 2020 e sobre outras oportunidades de financiamento da UE, incluindo informação relativa a infraestruturas de acolhimento empresarial e infraestruturas tecnológicas em Portugal, bem como redes nacionais e internacionais de apoio à competitividade.

Direcionado em particular às PME, para as diversas fases da sua atividade e de investimento, existe o Portal do Financiamento que disponibiliza diversas soluções de financiamento com apoio público. 

A informação encontra-se estruturada em função das necessidades das empresas, das suas estratégias de investimento (crescimento, expansão, exportação, capitalização, etc.), da dimensão empresarial ou do setor de atividade.

Depois de simular o financiamento mais adequado à sua empresa ou projeto, é apresentado um variado leque de soluções, como a Garantia Mútua, Seguros de Crédito, Capital de Risco, Business Angels, Fundos de CoInvestimento, Fundos de Investimento Imobiliário, abrangendo ainda os incentivos fiscais ao investimento e a capitalização das empresas.

Contactos para assistência

Para obter mais informações ou se precisar de ajuda, contacte o IAPMEI através do:

• telefone: 808 201 201 ou 213 836 237, aos dias úteis das 9h às 18h
• e-mail: info@iapmei.pt.

Os responsáveis pela gestão dos programas de apoio financeiro e acolhimento dos projetos são os seguintes: 

• IAPMEI -  é um dos Organismos Intermédios dos Sistemas de Incentivos Portugal 2020, nomeadamente no Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial e Empreendedorismo, no Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização das PME e no Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.
• Turismo de Portugal - promove a inovação e o empreendedorismo ao acompanhar e apoiar as startups do turismo e apoiar a iniciativa empresarial através de sociedades de capital de risco, de investimento imobiliário e de garantia mútua, em cujo capital participa.
• AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal - é a Agência responsável pelo acolhimento de todos os projetos de investimento estrangeiro em Portugal fazendo, se necessário, o seu posterior encaminhamento para outras entidades em função do perfil do projeto. Atua de acordo com o princípio da seletividade aos projetos que melhor concorram para a competitividade e sustentabilidade da economia portuguesa contribuindo para os objetivos de aumentar o Valor Acrescentado Bruto, reduzir o défice da balança comercial e criar emprego.

As candidaturas aos programas do Compete2020 devem ser registadas na Plataforma de Acesso Simplificado (PAS). 

O Compete2020 tem como missão assegurar as condições adequadas, ao nível das competências, das práticas e da articulação institucional, para uma seleção de candidaturas orientada para a criação e agregação de valor a produtos e serviços inovadores e para a promoção da coesão e integração territorial. Neste portal, consoante o tipo de concurso/aviso, é indicado quem pode participar, podendo os destinatários variar consoante o Sistema de incentivos.

Para se candidatarem aos incentivos apresentados pelo Portal do Financiamento, as empresas devem-se registar e submeter as candidaturas através do Balcão2020.

As empresas candidatas aos Incentivos, devem ter estabelecimento (sede ou outro estabelecimento) em território nacional e nas regiões NUTS II  (Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo, Algarve, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira) consideradas elegíveis nos termos do estabelecido nos Avisos de concurso.