Serviços de água e resíduos em Portugal

Pedir ligação à rede pública de água e resíduos

As propriedades, de habitação ou industriais, devem ser sempre ligadas à rede pública de água e saneamento. Ou seja, devem ser construídas as infraestruturas necessárias para que a propriedade seja ligada à rede.

Se houver rede pública de abastecimento de água ou de saneamento de águas residuais a menos de 20 metros do limite de uma propriedade o dono da propriedade é obrigado a fazer a ligação à rede.

Se não houver rede pública de abastecimento de água ou de saneamento de águas residuais a menos de 20 metros do limite de uma propriedade a entidade gestora está obrigada a fazer o tratamento de águas residuais, fazendo a limpeza da fossa séptica.

Para saber se existe uma rede pública à qual se pode ligar e os preços de ligação e utilização da rede contacte a entidade gestora da sua área de residência.

Para mais informações consulte a página acerca de direitos e deveres do consumidor ou as perguntas frequentes sobre ligação à rede pública no site da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

Pedir fornecimento de água e saneamento

Qualquer pessoa ou empresa que ocupe um imóvel, casa ou fábrica por exemplo, pode pedir o fornecimento de água.

Para assinar o contrato de fornecimento de água tem, geralmente, de apresentar um documento de identificação e uma prova de que está permitido a ocupar o imóvel, como a escritura de compra ou o contrato de arrendamento.

Não é obrigado a pagar eventuais dívidas de um anterior contrato para o mesmo imóvel.

Para saber o preço da reativação e utilização da rede contacte a entidade gestora da sua área de residência.

Para mais informações consulte as perguntas frequentes sobre contratação de serviços de água e saneamento no site da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

Reclamar sobre serviços de água

Pode reclamar sobre os serviços de água e saneamento através:

Se quiser reclamar sobre valores faturados deve anexar uma cópia das faturas em causa à reclamação.

Para mais informações consulte o site da ERSAR.

Contactos para assistência

Para obter mais informações ou se precisar de ajuda, contacte a ERSAR, através do: