Serviços de água e resíduos em Portugal
Os serviços de água e resíduos são atribuídos a uma entidade gestora por cada zona do país.
Nesta página pode encontrar informação sobre:
As propriedades, de habitação ou industriais, devem ser sempre ligadas à rede pública de água e saneamento. Ou seja, devem ser construídas as infraestruturas necessárias para que a propriedade seja ligada à rede.
Se houver rede pública de abastecimento de água ou de saneamento de águas residuais a menos de 20 metros do limite de uma propriedade o dono da propriedade é obrigado a fazer a ligação à rede.
Se não houver rede pública de abastecimento de água ou de saneamento de águas residuais a menos de 20 metros do limite de uma propriedade a entidade gestora está obrigada a fazer o tratamento de águas residuais, fazendo a limpeza da fossa séptica.
Para saber se existe uma rede pública à qual se pode ligar e os preços de ligação e utilização da rede contacte a entidade gestora da sua área de residência.
Para mais informações consulte a página acerca de direitos e deveres do consumidor ou as perguntas frequentes sobre ligação à rede pública no site da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
Qualquer pessoa ou empresa que ocupe um imóvel, casa ou fábrica por exemplo, pode pedir o fornecimento de água.
Para assinar o contrato de fornecimento de água tem, geralmente, de apresentar um documento de identificação e uma prova de que está permitido a ocupar o imóvel, como a escritura de compra ou o contrato de arrendamento.
Não é obrigado a pagar eventuais dívidas de um anterior contrato para o mesmo imóvel.
Para saber o preço da reativação e utilização da rede contacte a entidade gestora da sua área de residência.
Para mais informações consulte as perguntas frequentes sobre contratação de serviços de água e saneamento no site da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
Pode reclamar sobre os serviços de água e saneamento através:
- do livro de reclamações físico da entidade que lhe presta o serviço
- do livro de reclamações online
- do formulário de reclamações online da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
Se quiser reclamar sobre valores faturados deve anexar uma cópia das faturas em causa à reclamação.
Para mais informações consulte o site da ERSAR.
As entidades gestoras de águas e resíduos devem ter tarifários sociais para famílias com baixos rendimentos, instituições de solidariedade social, organizações sem fins lucrativos ou entidades de utilidade pública.
As entidades gestoras devem ter também tarifários para famílias numerosas.
Para saber se pode usar algum destes apoios contacte a entidade gestora da sua área de residência.
Para obter mais informações ou se precisar de ajuda, contacte a ERSAR, através do:
- telefone: 210 052 200
- e-mail: reclamacoes@ersar.pt.