Nascimento, adoção e gestação de substituição em Portugal

É obrigatório registar o nascimento de uma criança em Portugal, mesmo que os pais sejam estrangeiros. O registo tem de ser feito até 20 dias após o nascimento.
Saiba como registar um nascimento.

Se os pais não forem casados, o pai deve estar presente no momento do registo para assumir a paternidade da criança. Se não estiver, deve fazer o registo de perfilhação depois.

Direito à nacionalidade portuguesa

Crianças que nasçam em Portugal e tenham pais estrangeiros têm direito à nacionalidade portuguesa se, à data do nascimento, a mãe ou o pai residam legalmente em Portugal.

Saiba como pedir a nacionalidade portuguesa.

Cartão de Cidadão português

Crianças registadas em Portugal, e às quais tenha sido atribuída a nacionalidade portuguesa, têm direito a Cartão de Cidadão português.

O Cartão de Cidadão é um documento físico, com funcionalidades digitais, que permite identificar a/o cidadã/o perante qualquer entidade pública ou privada.

Saiba como pedir o primeiro Cartão de Cidadão.

Certidão de nascimento

É possível pedir uma certidão para crianças cujo nascimento foi registado em Portugal.

A certidão de nascimento é um documento que faz prova dos factos constantes do registo de nascimento.

Saiba como pedir uma certidão de nascimento, em papel ou formato eletrónico.

Contactos para assistência

Para obter mais informações ou se precisar de ajuda, contacte o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), através do:

• telefone: 211 950 500

Adotar uma criança é uma decisão de vida que deve ser tomada com ponderação. É um processo que requer vários passos até estar completo.

Se vive em Portugal e pretende adotar uma criança em Portugal, saiba onde e como se pode candidatar para adotar.

Se vive em Portugal e pretende adotar uma criança no estrangeiro, saiba onde e como se pode candidatar para adotar.

Contactos para assistência

Para obter mais informações ou se precisar de ajuda, contacte o Instituto da Segurança Social (ISS), através do:

• telefone: 300 502 502

Atualmente não existe enquadramento legal que regule a gestação de substituição em Portugal, pelo que não é legal a prática desta técnica.