Reconhecimento de identidade de género em Portugal

Em Portugal é possível alterar o nome próprio e a menção do sexo que constam do registo de nascimento.

Saiba quais as condições e como fazer a mudança de sexo e de nome próprio no registo civil.

Contactos para assistência

Para obter mais informações ou se precisar de ajuda, contacte o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), através do:

  • telefone: 211 950 500