Trabalhar por conta própria

Trabalho por conta própria

Criar uma empresa significa avaliar um conjunto de riscos e tomar decisões importantes, tais como definir o estatuto jurídico da empresa, que tem implicações, em termos de responsabilidade, para a/o empresária/o e para o negócio. 

Os negócios desenvolvidos por uma pessoa têm por regra a forma jurídica de “empresário em nome individual” ou “sociedade unipessoal por quotas”. 

Os negócios desenvolvidos por mais de uma pessoa podem assumir várias formas jurídicas, sendo as mais usadas:

  • sociedade em nome coletivo (de responsabilidade ilimitada, em que os sócios respondem subsidiariamente em relação à sociedade e solidariamente entre si)
  • sociedade por quotas (a responsabilidade dos sócios é limitada ao capital social)
  • sociedade anónima (cada sócio limita a sua responsabilidade e participação ao valor das ações que subscreveu).

Deve ter em atenção a legislação que regula a criação de empresas em várias áreas de atividade, obrigando a licenciamento ou à obtenção de um alvará para o seu exercício.

O Espaço Empresa do portal ePortugal disponibiliza toda a informação necessária ao planeamento da empresa, à sua constituição e ao início de atividade (incluindo a informação sobre o licenciamento de atividades). 

O “coworking” é cada vez mais popular em Portugal, entre trabalhadores independentes, empreendedores e “startups”, existindo já uma rede de mais de 100 espaços nas principais cidades do país. Muitos destes espaços estão particularmente abertos a projetos provenientes de outros países.

Contactos para assistência

Para obter mais informações ou se precisar de ajuda, contacte o Espaço Empresa, através do:

  • telefone - 300 003 980 ou 210 489 011, nos dias úteis, das 09h às 18h