Regras de trânsito e mobilidade em Portugal

Vinhetas e dísticos para circulação ou estacionamento

Seguro automóvel

Em Portugal, é obrigatório ter seguro automóvel para todos os veículos a motor que necessitem de habilitação legal (carta de condução) para serem conduzidos. Mesmo que a viatura esteja estacionada, numa garagem ou num terreno privado, e não circule, é obrigatório que esteja segurada.

A vinheta do seguro automóvel não precisa de estar colocada no pára-brisas do veículo.

Saiba mais sobre seguro automóvel em Portugal.

Imposto Único de Circulação (IUC)

Qualquer pessoa que seja proprietária de um veículo registado em Portugal está sujeita ao pagamento de um imposto chamado Imposto Único de Circulação (IUC). Este imposto aplica-se pela propriedade do veículo e não como um requisito para que o veículo possa circular na via pública. Assim, ainda que um veículo esteja parado numa garagem um ano inteiro sem circular, tem de pagar o IUC.

O IUC é pago anualmente, no mês da matrícula do veículo. No Portal das Finanças pode consultar o histórico de IUCs pagos, imprimir uma certidão de pagamento de IUC pago, ou emitir uma guia para pagamento de IUC.

Para  conduzir o veículo, não é necessário ter consigo qualquer vinheta (selo) ou documento comprovativo de pagamento deste imposto.

Inspeção Técnica de Veículos

Em Portugal, todos os veículos estão sujeitos a inspeção obrigatória para confirmar as suas condições de segurança para circular na via pública.

As inspeções técnicas devem ser feitas, por norma, todos os anos, no aniversário da primeira matrícula do veículo, num dos vários centros de inspeções técnicas certificados.

Os veículos ligeiros de passageiros devem fazer a sua primeira inspeção passados 4 anos da data da primeira matrícula. Outros veículos devem fazer a primeira inspeção passados 1 ou 2 anos. Saiba mais no site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Para além das inspeções regulares e periódicas (inspeção tipo A), qualquer veículo pode ser sujeito a uma inspeção extraordinária (inspeção tipo B) para confirmar as suas condições de segurança em caso de:

  • alterações de características do veículo (dimensões dos pneus, por exemplo)
  • acidente
  • outras causas que comprometam a segurança do veículo

Se o veículo for aprovado na inspeção, receberá um certificado de inspeção válido por 1 ano. Este certificado deve sempre acompanhar o veículo, pois é necessário como comprovativo para apresentar às autoridades.

Não é obrigatório que a vinheta (selo) do certificado de inspeção seja colocada no pára-brisas do veículo.

Veículos a gás (GPL ou GN)

Em Portugal, desde 2013, os carros movidos a gás de petróleo liquefeito (GPL) ou gás natural (GN) podem entrar e estacionar em parques subterrâneos e oficinas cobertas.

No entanto, para que possam beneficiar deste acesso a parques subterrâneos e oficinas cobertas, os veículos movidos a gás precisam de ter um dístico identificativo na forma de uma pequena vinheta verde, colocado no canto inferior direito do pára-brisas.

Os veículos a gás de origem ou convertidos antes de 2013 podem continuar a circular com o antigo dístico azul colado à retaguarda, mas não podem aceder ou estacionar em parques subterrâneos e oficinas cobertas. Para isso, deverão obter a vinheta verde.

Como obter a vinheta verde

  1. Dirija-se a uma entidade instaladora/reparadora credenciada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para obter um certificado de equipamento instalado. Este certificado tem a duração de 30 dias e aplica-se a uma instalação nova no veículo ou a uma verificação de segurança a uma instalação anterior a 2013.

  2. Depois de ter o certificado de equipamento instalado, deverá marcar uma inspeção extraordinária (Inspeção B) num dos centros de inspeções técnicas a veículos. Tem de apresentar o certificado de equipamento instalado no momento da inspeção, juntamente com os documentos do veículo. Se o veículo for aprovado na inspeção, receberá um certificado de inspeção B.

  3. A seguir, e quando tiver os dois certificados, deverá pedir a atualização do Certificado de Matrícula/Documento Único Automóvel (DUA) do seu veículo, para que conste a anotação do novo tipo de combustível. Pode fazê-lo no portal IMT-online ou, se preferir, num balcão de atendimento do IMT. O novo Certificado de Matrícula será enviado para a morada da pessoa proprietária do veículo.

  4. Por último, pode comprar a vinheta verde em qualquer loja que venda artigos de sinalização, acessórios e peças de automóveis, entre outros..

Veículos elétricos

Em Portugal, os veículos elétricos são obrigados a ter um dístico (selo) identificativo azul colocado no canto inferior direito do pára-brisas, para que possam circular na via pública, ou estacionar em zonas destinadas a veículos elétricos.

Este dístico permite, por exemplo, que o veículo possa estacionar nas zonas de carregamento de veículos elétricos.

Pode pedir o dístico identificativo de veículo elétrico num balcão de atendimento do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) ou enviando o pedido por correio para um dos balcões, juntamente com os documentos necessários.

Os veículos elétricos beneficiam de taxas reduzidas ou mesmo isenção de pagamento de estacionamento em vários municípios de Portugal.

Em Lisboa, por exemplo, pode pedir um dístico verde de estacionamento por 12€ ao ano, que lhe permite estacionar em qualquer zona e pelo tempo que quiser sem mais custos.

Dístico de estacionamento para residentes

Em Portugal, algumas Câmaras Municipais disponibilizam dísticos (selos) para que os residentes do concelho possam estacionar os seus veículos na sua zona de residência. Dependendo das Câmaras, o custo dos dísticos pode variar.

Consulte esta informação junto da Câmara Municipal da sua residência.

Saiba como pedir um dístico de autorização de estacionamento para residentes do concelho de Lisboa.

Saiba como pedir um dístico de autorização de estacionamento para residentes do concelho do Porto.

Restrições de trânsito e zonas de emissões reduzidas

Regras de trânsito e de segurança

Se vai conduzir em Portugal, conheça as regras de trânsito e de segurança, que podem ser diferentes do seu país de origem. 

Zonas de emissões reduzidas

Em Portugal as zonas de emissões reduzidas são definidas por cada município. Assim, para saber que zonas estão restritas a certos veículos, ou para saber como obter autorização para circular nessas zonas, deverá consultar os sites das câmaras municipais.

Saiba, por exemplo:

Condicionamentos temporários de trânsito

No site das Infraestruturas de Portugal pode consultar os condicionamentos de trânsito, como encerramento de vias, obras de melhoramento, etc, que possam existir.

Pode também consultar os sites das câmaras municipais para saber, com mais detalhe, informações sobre condicionamentos temporários de trânsito ou meios alternativos para se deslocar na cidade à sua escolha.

Consulte, por exemplo:

Sistema de portagens em Portugal

Ao conduzir em Portugal, poderá deparar-se com troços com portagem, em certas autoestradas e nas duas pontes que ligam Lisboa à margem sul do rio Tejo.

A cobrança da portagem, em regra geral, pode ser feita de forma manual ou eletrónica.

Portagens exclusivamente eletrónicas

Em algumas autoestradas, o pagamento da portagem é exclusivamente eletrónico. Nestas vias não há pórticos para paragem do carro, seja com portageira/o ou máquina de pagamento.

A identificação do veículo para cobrança da portagem é feita quando os carros passam no sistema de pórticos automáticos ao longo da estrada.

As vias em que as portagens são exclusivamente eletrónicas encontram-se assinaladas com a referência "electronic toll only".

Meios de pagamento para veículos de matrícula estrangeira

Sistema EasyToll

O sistema EasyToll é uma solução de pagamento automático de portagens eletrónicas, com a associação de um cartão bancário (aceites nas redes Mastercard, Visa e Maestro) à matrícula da viatura.

Adira ao EasyToll nas praças dedicadas, nos seguintes locais:

  • A28 - Área de Serviço de Viana do Castelo
  • A24 - a 3,5 km da fronteira Chaves/Verin
  • A25 –  área de Serviço de Alto de Leomil (Vilar Formoso)
  • A22 – junto à fronteira de Castro Marim/Ayamonte.

Saiba mais sobre o sistema EasyToll no site Portugal Tolls.

TollCard

O TollCard é um produto pré-pago, ativado por uma SMS e com um valor fixo a consumir em função da circulação. Esta solução permite pagamento em numerário ou com cartão bancário, tem a validade de um ano e o seu saldo pode ser consultado na internet.

Pode adquirir o TollCard online em www.tollcard.pt, nas lojas CTT,  ou nas seguintes áreas de serviço:

  • todas da A23
  • todas da A22
  • Celorico, de Vouzela e de Aveiro da A25
  • Viana do Castelo e de Vila do Conde da A28
  • Almodôvar da A2
  • Estremoz da A6
  • Barcelos da A3
  • Seide da A7.

Saiba mais sobre o Tollcard no site Portugal Tolls.

TollService

Produto pré-pago com duas opções:

  1. Cartão pré-carregado com utilização ilimitada durante 3 dias com um custo de 20 € acrescido de uma taxa de adesão de 0,74 €. Este produto apenas é válido para veículos de classe 1 e 2.
  2. Cartão pré-carregado com viagem e data previamente definida:
  • Espanha – Aeroporto do Porto, via A28 ou A41 (só ida ou ida e volta)
  • Espanha – Aeroporto de Faro, via A22 (só ida ou ida e volta)

Pode adquirir este produto nas áreas de serviço da Cepsa de Viana do Castelo (A28), Abrantes (A23) e Olhão (A22), no aeroporto do Porto, nas lojas CTT ou online em www.tollcard.pt

Saiba mais sobre o Tollservice no site Portugal Tolls.

Dispositivo temporário Via Verde Visitors

Com os dispositivos eletrónicos Via Verde, as taxas de portagem são pagas por débito direto na conta bancária, sem custos administrativos adicionais.

Os dispositivos são válidos em todas as autoestradas, exclusivamente eletrónicas ou de cobrança tradicional, dando acesso aos pórticos reservados à Via Verde.

Para clientes que façam uso mais frequente, e que tenham uma conta bancária em Portugal, a Via Verde disponibiliza outros tipos de dispositivo que poderá ser mais adequado.

Poderá adquirir estes produtos nas lojas Via Verde ou online no portal da Via Verde.

Saiba como colocar o dispositivo Via Verde no seu veículo no site Portugal Tolls.

Saiba mais sobre a Via Verde no site Portugal Tolls.

Portagens manuais

Nas restantes autoestradas ou vias com portagens, que não sejam exclusivamente eletrónicas, o pagamento é feito, de forma geral, em pórtico com cancela. O pórtico com cancela poderá ter uma pessoa (portageira/o) a fazer a cobrança, ou poderá ter um terminal de pagamento, onde a/o condutor/a faz o pagamento com numerário ou cartão numa máquina.

Para clientes Via Verde, existem vias reservadas em pórtico sem cancela, onde o veículo passa sem qualquer impedimento, com reconhecimento do identificador eletrónico no pórtico.

Mapa de autoestradas e portagens

Pode planear a sua viagem rodoviária em Portugal, escolhendo o itinerário e simulando o valor das portagens que terá de pagar do mapa rodoviário de autoestradas em Portugal no site das Infraestruturas de Portugal.

Classe de veículos nas portagens

O custo das portagens varia de acordo com a classe do veículo. Saiba qual a classe do seu veículo para efeitos de portagem:

  • Classe 1
  • Motociclos e veículos com altura, no eixo da frente, inferior a 1,1m
  • Classe 2
  • Veículos com 2 eixos com altura, no eixo da frente, superior a 1,1m
  • Classe 3
  • Veículos com 3 eixos com altura, no eixo da frente, superior a 1,1m
  • Classe 4
  • Veículos com 4 eixos ou mais, com altura, no eixo da frente, superior a 1,1m
  • Classe 5
  • Apenas para motociclos aderentes à Via Verde