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Serviços | Pedir o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres para cidadão brasileiro residente em Portugal

Informações e formulário para a realização do pedido de Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres para cidadão brasileiro residente em Portugal.

Serviços | Pedir a nacionalidade portuguesa

Saiba se pode obter a nacionalidade portuguesa e como fazer o pedido. Se obtiver a nacionalidade portuguesa, passa a ser cidadã/ão portuguesa/ês e a ter direitos e deveres ligados a Portugal.

Serviços | Adquirir nacionalidade portuguesa para cidadão residente no estrangeiro

Informações sobre como e onde realizar a aquisição de nacionalidade portuguesa por cidadãos residentes no estrangeiro, através da rede consular.

Serviços | Pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça

Informações sobre como e onde realizar o pedido de Certificado de Registo para cidadão da UE/EEE/Suiça.

Serviços | Pedir a atribuição de Nacionalidade portuguesa para cidadão residente no estrangeiro

Informações sobre como e onde realizar a atribuição de nacionalidade portuguesa por cidadãos residentes no estrangeiro, através da rede consular.