Pessoas com deficiência

As pessoas com deficiência que estejam numa situação de carência e desigualdade socioeconómica, de dependência ou de vulnerabilidade social podem ter acesso a determinadas respostas sociais.

A informação nesta secção está organizada da seguinte forma:

Apoios sociais para pessoas com deficiência

Existem serviços e instituições sociais que respondem às necessidades das pessoas com deficiência e que promovem a valorização pessoal, o desenvolvimento de autoestima e de autonomia e a integração social.

As respostas sociais são as seguintes:

  • centro de atendimento/acompanhamento e reabilitação social
  • serviço de apoio domiciliário (prestação de cuidados e serviços a pessoas sem apoio familiar)
  • centro de atividades ocupacionais
  • acolhimento familiar (integração em famílias)
  • estabelecimentos Residenciais (lares de idosos ou residências autónomas)
  • transporte de pessoas (apenas nos distritos de Lisboa e Porto)
  • centro de férias e lazer (atividades de lazer e quebra de rotina)
  • apoio em regime de ambulatório (intervenção terapêutica e socioeducativa).

Consulte toda a informação sobre como pedir apoios sociais para pessoas com deficiência.

Subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica

Caso o pai ou mãe prestem assistência ao filho com deficiência ou doença crónica, integrado no agregado familiar, têm direito a um subsídio mensal.

Consulte toda a informação sobre como pedir o subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica.

Bonificação do abono de família para crianças e jovens com deficiência

A bonificação é um acréscimo ao valor do abono de família para crianças e jovens com deficiência que tenham idade inferior a 24 anos.

Para obter esta bonificação, é necessário que estejam reunidas algumas condições, tais como a criança ou jovem com deficiência estar a viver a cargo do beneficiário (de quem é descendente) e não exercer atividade profissional ou o agregado familiar estar em situação de carência económica.

Consulte toda a informação sobre como pedir a bonificação do abono de família para crianças e jovens com deficiência.

Prestação social para a inclusão

Quando os cidadãos nacionais e estrangeiros, refugiados e apátridas têm uma deficiência da qual resulte um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, podem ter direito a uma prestação social mensal para a inclusão.

Esta prestação pode ser constituída por três componentes: o componente base, que se destina aos encargos gerais acrescidos que resultam da situação de deficiência, o complemento, para combater a pobreza das pessoas com deficiência, e a majoração (acréscimo), para compensar encargos específicos.

Consulte toda a informação sobre como pedir a prestação social para a inclusão.

Subsídio de educação especial

O subsídio de educação especial é uma compensação para os encargos resultantes de apoios específicos a crianças e jovens com deficiência, designadamente a frequência de estabelecimentos adequados às suas necessidades.

Esta prestação é atribuída quando as crianças e jovens até aos 24 anos com redução permanente de capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual, frequentem estabelecimentos de educação especial, necessitem de apoio individual por um técnico especializado ou frequentem uma creche ou jardim-de-infância para integração social.

Consulte toda a informação sobre como pedir o subsídio de educação especial.

Produtos de apoio para pessoas com deficiência ou incapacidade

Um produto de apoio para pessoas com deficiência ou incapacidade é qualquer dispositivo, equipamento, instrumento, tecnologia e software, especialmente produzido ou disponível, para prevenir, compensar, monitorizar, aliviar ou neutralizar as incapacidades, limitações das atividades e restrições na participação.

São exemplos: próteses, cadeiras de rodas, camas articuladas, plataformas elevatórias, aparelhos auditivos, barras de apoio, almofadas e colchões, entre outros.

Consulte a lista completa de produtos de apoio que podem ser financiados através do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) no portal da Segurança Social.

Balcão da Inclusão

A Segurança Social tem um serviço de atendimento especializado sobre a temática da deficiência ou incapacidade chamado Balcão da Inclusão. Encontra-se disponível nos serviços de atendimento da Segurança Social das sedes dos 18 distritos e pode ser marcado presencialmente ou através do formulário online.