Guia prático do cuidador informal
Este guia tem informação útil sobre a pessoa que cuida (cuidador) e a pessoa cuidada, com destaque para os seus direitos e benefícios, medidas de apoio e serviços, bem como respostas a vários níveis, que promovam a melhoria da sua qualidade de vida. Esta informação divulgada no presente Portal destina-se também a profissionais que intervenham junto de cuidadores e pessoas cuidadas.
Aqui encontra informação relacionada com cuidados de saúde e apoio social. Ficará a saber como pedir estes serviços e onde são prestados, e de que maneira se podem adequar às diferentes situações de cuidadores e pessoas cuidadas.
O Estatuto do Cuidador Informal foi aprovado pela Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro.
A informação neste guia encontra-se organizada da seguinte forma:
O trabalhador cuidador, ou seja, a pessoa que tenha o estatuto de cuidador informal não principal e exerça outra profissão, tem os seguintes direitos:
- licença anual de cinco dias seguidos para assistência à pessoa cuidada
- teletrabalho, horário flexível ou tempo parcial
- 15 dias de faltas justificadas para assistência à pessoa cuidada
- proteção contra o despedimento e discriminação
- dispensa da prestação de trabalho suplementar.
Saiba mais informação sobre os direitos do trabalhador cuidador.
Organismos sociais e de saúde existentes
- Mapeamento das entidades sociais (Carta Social)
- Mapeamento das entidades de Saúde (página em atualização):
- Cuidados de Saúde Primários
- Cuidados de Saúde Hospitalares
- Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (integra CCI de Saúde Mental)
- Rede Nacional de Cuidados Paliativos
- Farmácias.
Pesquisa de Prestadores de Cuidados de Saúde públicos, sociais e privados
- A Entidade Reguladora da Saúde possibilita a pesquisa de Prestadores de Cuidados de Saúde e aos Acordos e Convenções.
Medidas de apoio
Contactos e linhas de apoio
- Em caso de emergência - 112
- Linha nacional de emergência social - 144
- SNS 24 - 808 24 24 24
- Linha intoxicações/INEM - 808 250 143
- Linha Segurança Social - 300 502 502
- Linha cidadão - 300 003 990
- Linha do cidadão com deficiência - 800 208 462
- Linha do cidadão idoso - 800 203 531
- Linha da criança - 800 206 656
- Linha APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima - 116 006
- O que é o consentimento informado?
- O que é o regime do maior acompanhado?
- O que é a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)?
- O que é e como se acede ao descanso do cuidador?
- O que fazer em caso de óbito?
- A quem se destina o atendimento prioritário?
- Como notificar uma reação adversa a um medicamento?
- O que fazer em situação de maus tratos?
- O que é o cartão da pessoa com doença rara?
- Onde posso obter mais informações sobre atividades de promoção da saúde e prevenção da doença?
- Quantas faltas se pode dar para assistência a familiares?
- Onde posso obter informação sobre emprego?
- O que é a linha de emergência social?
- Como posso fazer um elogio, reclamação ou sugestão?
- Outras informações
Legislação na área da saúde, social, trabalho, entre outra que pode ser útil
- Lei do Estatuto do Cuidador Informal
- Lei de Bases da Saúde
- Lei de Bases da Segurança Social
- Atendimento Prioritário
- Legislação disponível no Site da ERS
- Legislação disponível no Site da Segurança Social
Serviços relacionados
Informação atualizada a 9 de agosto de 2023