Direitos das pessoas com deficiência

Os serviços públicos em Portugal disponibilizam vários apoios e respostas dedicados às pessoas com deficiência ou incapacidade, promovendo a sua autonomia e cidadania.

No Guia prático - Os direitos das pessoas com deficiência em Portugal, disponível no portal do Instituto Nacional para Reabilitação (INR), vai encontrar informação sobre apoios sociais, medidas de apoio ao emprego, formação profissional e benefícios fiscais. Inclui ainda informação sobre a rede de Balcões da Inclusão ou como solicitar um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.

O guia tem como objetivo dar a conhecer toda a informação relevante às pessoas com deficiência para os processos de tomada de decisão e promoção de inclusão.

Organização do guia

O conteúdo do "Guia prático - Os direitos das pessoas com deficiência" em Portugal está organizado em três partes:

1. Informação sobre direitos fundamentais e instrumentos para o seu desenvolvimento
2. Direitos e orientações para a ação em diversas etapas da vida, desde o nascimento, à educação, ao emprego e formação profissional
3. Proteção, os benefícios sociais e fiscais, os transportes, a cultura, o desporto, o turismo e lazer, a assistência pessoal e a acessibilidade.

Na última parte do guia, constam também contactos úteis, a identificação das siglas, os conceitos fundamentais, a legislação aplicável por tema e as referências e fontes de informação.

Informação atualizada a 22 de maio de 2020