Direitos das pessoas com deficiência
ALERTA
COVID-19: A Segurança Social disponibilizou uma página com Perguntas Frequentes sobre as medidas relativas a pessoas com deficiência, e as famílias e entidades que lhes prestam apoio (pdf).
Os serviços públicos em Portugal disponibilizam vários apoios e respostas dedicados às pessoas com deficiência ou incapacidade, promovendo a sua autonomia e cidadania.
No Guia prático - Os direitos das pessoas com deficiência em Portugal, disponível no portal do Instituto Nacional para Reabilitação (INR), vai encontrar informação sobre apoios sociais, medidas de apoio ao emprego, formação profissional e benefícios fiscais. Inclui ainda informação sobre a rede de Balcões da Inclusão ou como solicitar um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.
O guia tem como objetivo dar a conhecer toda a informação relevante às pessoas com deficiência para os processos de tomada de decisão e promoção de inclusão.
Organização do guia
O conteúdo do "Guia prático - Os direitos das pessoas com deficiência" em Portugal está organizado em três partes:
- Informação sobre direitos fundamentais e instrumentos para o seu desenvolvimento
- Direitos e orientações para a ação em diversas etapas da vida, desde o nascimento, à educação, ao emprego e formação profissional
- Proteção, os benefícios sociais e fiscais, os transportes, a cultura, o desporto, o turismo e lazer, a assistência pessoal e a acessibilidade.
Na última parte do guia, constam também contactos úteis, a identificação das siglas, os conceitos fundamentais, a legislação aplicável por tema e as referências e fontes de informação.
Serviços relacionados
Informação atualizada a 22 de maio de 2020