Direitos das pessoas com deficiência
ALERTA
COVID-19: A Segurança Social disponibilizou uma página com Perguntas Frequentes sobre as medidas relativas a pessoas com deficiência, e as famílias e entidades que lhes prestam apoio (pdf).
As pessoas com deficiência ou incapacidade têm direito a vários benefícios e respostas de apoio que promovem a sua autonomia e cidadania.
O Instituto Nacional para Reabilitação, IP disponibiliza o "Guia prático - Os direitos das pessoas com deficiência em Portugal", que reúne informação de várias áreas de interesse e respetivos serviços públicos. O guia visa promover a autonomia e a cidadania, facilitando processos de tomada de decisão e promoção de inclusão.
Guia prático - Os direitos das pessoas com deficiência em Portugal
Organização do guia
O conteúdo do "Guia prático - Os direitos das pessoas com deficiência" em Portugal está organizado em três partes:
- Informação sobre direitos fundamentais e instrumentos para o seu desenvolvimento.
- Direitos e orientações para a ação em diversas etapas da vida, desde o nascimento, à educação, ao emprego e formação profissional.
- Proteção, os benefícios sociais e fiscais, os transportes, a cultura, o desporto, o turismo e lazer, a assistência pessoal e a acessibilidade.
Na última parte do guia, constam também contactos úteis, a identificação das siglas, os conceitos fundamentais, a legislação aplicável por tema e as referências e fontes de informação.