Ensino obrigatório e complementar

 
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Serviços | Pedir equivalência de habilitações estrangeiras do ensino básico e secundário

Informações e formulário para a realização do pedido de equivalência equiparação ou reconhecimento de habilitações estudos e diplomas de sistemas educativos estrangeiros do ensino básico e secundário.

Serviços | Obter informações sobre a Bolsa de Estudo (Segurança Social)

Obtenha aqui informações sobre como e onde realizar o pedido de apoio social para frequência de ensino secundário - Bolsa de Estudo.

Informações e possibilidade de realizar online a consulta do Roteiro das Escolas.

Serviços | Reclamar e esclarecer dúvidas com o Júri Nacional de Exames

O Júri Nacional de Exames abreviadamente designado por JNE está integrado na Direção-Geral da Educação DGE sem prejuízo da sua autonomia técnica de acordo com o estipulado no Decreto-Lei n. 14/2012 de 20 de janeiro e tem por missão a organização do processo de avaliação externa da aprendizagem bem c ...