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A certidão de casamento é um documento que faz prova dos factos constantes do registo de casamento. A certidão pode ser emitida em papel ou formato eletrónico.

É possível pedir o divórcio por mútuo consentimento (também conhecido como divórcio amigável) se ambos os membros do casal estiverem de acordo nas questões essenciais. O divórcio por mútuo consentimento pode ser com ou sem partilha do património do casal. Se não houver acordo entre os membros do ca ...

Serviços | Realizar o processo de transcrição do assento de Casamento no estrangeiro

Informações sobre como e onde realizar o processo de transcrição do assento de casamento.

Serviços | Pedir uma certidão de divórcio

A certidão de divórcio é uma cópia certificada do conteúdo do processo de divórcio por mútuo consentimento.

As pessoas com baixos rendimentos podem pedir uma isenção para não terem de pagar taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS).   Para ter direito à isenção, é preciso fazer parte de um agregado familiar onde quem suporta a família não tenha um rendimento médio mensal acima de 653,64 €. A ...

Serviços | Requerer apoios sociais para pessoas com deficiência

As pessoas com deficiência que estejam numa situação de carência e desigualdade socioeconómica, de dependência ou de vulnerabilidade social podem ter acesso a determinadas respostas sociais. Estas respostas sociais têm como objetivos promover a valorização pessoal, o desenvolvimento de autoestima e ...

Serviços | Pedir o registo civil da regulação das responsabilidades parentais

Permite regular o exercício das responsabilidades parentais por mútuo acordo nas conservatórias de registo civil.

Serviços | Iniciar o processo de Casamento no estrangeiro

Informações sobre como e onde realizar o processo preliminar de casamento no estrangeiro.

Serviços | Registar um nascimento

Quando uma criança nasce em Portugal, é obrigatório ser registada. Para isso, é preciso declarar o seu nascimento.   Todas as crianças que nasçam em Portugal têm de ser registadas, mesmo se os pais forem estrangeiros.

Serviços | Adotar uma criança

Consulte online informações sobre o processo de adoção. Saiba como e onde se pode candidatar para adotar uma criança.