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A certidão de casamento é um documento que faz prova dos factos constantes do registo de casamento. A certidão pode ser emitida em papel ou formato eletrónico.

As pessoas com baixos rendimentos podem pedir uma isenção para não terem de pagar taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde SNS . Para ter direito à isenção é preciso fazer parte de um agregado familiar onde quem suporta a família não tenha um rendimento médio mensal acima de 653 64 . A isto ch ...

O processo de casamento inicia-se quando as/os noivas/os vão a uma conservatória do registo civil e declaram que se querem casar. Também o podem fazer através da internet. No processo de casamento as/os noivas/os também podem ser representadas/os pelas/os suas/seus procuradoras/es com poderes especi ...

Serviços | Pedir uma certidão de divórcio

A certidão de divórcio é uma cópia certificada do conteúdo do processo de divórcio por mútuo consentimento.

Serviços | Pedir o registo civil da regulação das responsabilidades parentais

Permite regular o exercício das responsabilidades parentais por mútuo acordo nas conservatórias de registo civil.

Serviços | Realizar o processo de transcrição do assento de Casamento no estrangeiro

Informações sobre como e onde realizar o processo de transcrição do assento de casamento.

É possível pedir o divórcio por mútuo consentimento também conhecido como divórcio amigável se ambos os membros do casal estiverem de acordo nas questões essenciais. O divórcio por mútuo consentimento pode ser com ou sem partilha do património do casal. Se não houver acordo entre os membros do casal ...

Serviços | Iniciar o processo de Casamento no estrangeiro

Informações sobre como e onde realizar o processo preliminar de casamento no estrangeiro.

Serviços | Adotar uma criança

Consulte informações sobre o processo de adoção. Saiba como e onde se pode candidatar para adotar uma criança.

Serviços | Pedir Proteção jurídica

Informações e formulário para a realização do pedido de proteção jurídica para os cidadãos ou entidades sem fins lucrativos que não tenham condições para pagar as despesas associadas com processos judiciais nos tribunais.