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A certidão de casamento é um documento que faz prova dos factos constantes do registo de casamento. A certidão pode ser emitida em papel ou formato eletrónico.

Serviços | Registar um nascimento

Quando uma criança nasce em Portugal é obrigatório ser registada. Para isso é preciso declarar o seu nascimento. Todas as crianças que nasçam em Portugal têm de ser registadas mesmo se os pais forem estrangeiros.

O processo de casamento inicia-se quando as/os noivas/os vão a uma conservatória do registo civil e declaram que se querem casar. Também o podem fazer através da internet. No processo de casamento as/os noivas/os também podem ser representadas/os pelas/os suas/seus procuradoras/es com poderes especi ...

Serviços | Pedir uma certidão de divórcio

A certidão de divórcio é uma cópia certificada do conteúdo do processo de divórcio por mútuo consentimento.

As pessoas com baixos rendimentos podem pedir uma isenção para não terem de pagar taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde SNS . Para ter direito à isenção é preciso fazer parte de um agregado familiar onde quem suporta a família não tenha um rendimento médio mensal acima de 653 64 . A isto ch ...

É possível pedir o divórcio por mútuo consentimento também conhecido como divórcio amigável se ambos os membros do casal estiverem de acordo nas questões essenciais. O divórcio por mútuo consentimento pode ser com ou sem partilha do património do casal. Se não houver acordo entre os membros do casal ...

Serviços | Iniciar o processo de Casamento no estrangeiro

Informações sobre como e onde realizar o processo preliminar de casamento no estrangeiro.

Serviços | Realizar o processo de transcrição do assento de Casamento no estrangeiro

Informações sobre como e onde realizar o processo de transcrição do assento de casamento.

Serviços | Requerer o abono de família para crianças e jovens

O abono de família é uma prestação em dinheiro paga mensalmente para compensar os encargos familiares relativos ao sustento e educação das crianças e jovens.

Serviços | Adotar uma criança

Consulte informações sobre o processo de adoção. Saiba como e onde se pode candidatar para adotar uma criança.