Divórcio

 
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Serviços | Pedir uma certidão de divórcio

A certidão de divórcio é uma cópia certificada do conteúdo do processo de divórcio por mútuo consentimento.

É possível pedir o divórcio por mútuo consentimento também conhecido como divórcio amigável se ambos os membros do casal estiverem de acordo nas questões essenciais. O divórcio por mútuo consentimento pode ser com ou sem partilha do património do casal. Se não houver acordo entre os membros do casal ...

Serviços | Pedir Proteção jurídica

Informações e formulário para a realização do pedido de proteção jurídica para os cidadãos ou entidades sem fins lucrativos que não tenham condições para pagar as despesas associadas com processos judiciais nos tribunais.

É possível pedir a separação de pessoas e bens por mútuo consentimento se ambos os membros do casal estiverem de acordo nas questões essenciais. A separação não dissolve o casamento. A separação pode ser com ou sem partilha do património do casal. Se não houver acordo entre os membros do casal é nec ...

A partilha dos bens de um casal o seu património comum pode ser feita ao mesmo tempo ou depois do divórcio ou da separação de pessoas e bens.

O Sistema de Mediação Familiar SMF permite resolver conflitos familiares sem recorrer a um tribunal. Entre outros podem ser mediados conflitos relacionados com separação divórcio responsabilidades parentais e morada de família.