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Serviços | Pedir o registo civil da regulação das responsabilidades parentais

Permite regular o exercício das responsabilidades parentais por mútuo acordo nas conservatórias de registo civil.

Serviços | Adotar uma criança

Consulte informações sobre o processo de adoção. Saiba como e onde se pode candidatar para adotar uma criança.

Serviços | Registar um nascimento

Quando uma criança nasce em Portugal é obrigatório ser registada. Para isso é preciso declarar o seu nascimento. Todas as crianças que nasçam em Portugal têm de ser registadas mesmo se os pais forem estrangeiros.

O abono de família é uma prestação em dinheiro paga mensalmente para compensar os encargos familiares relativos ao sustento e educação das crianças e jovens.

É um subsídio atribuído à trabalhadora durante a gravidez com vista a substituir o rendimento de trabalho perdido em caso de risco clínico para a grávida ou para o nascituro criança que vai nascer .

O abono de família pré-natal é uma prestação em dinheiro atribuída à mulher grávida que visa incentivar a maternidade através da compensação dos encargos acrescidos durante o período de gravidez.

Serviços | Registar um nascimento no estrangeiro

Informações sobre como e onde realizar o registo de nascimento no estrangeiro.

Informações e possibilidade de realizar online a prova da matrícula num estabelecimento de ensino para efeitos de abono de família.

É um subsídio atribuído ao pai e ou à mãe com vista a substituir o rendimento de trabalho perdido durante o período de licença por nascimento de filho.

Subsídio atribuído ao pai e ou à mãe que não trabalhem e sem contribuições na Segurança Social ou tendo não reúnam as condições para terem direito ao subsídio parental por nascimento de filho. Este subsídio compreende as modalidades a seguir indicadas Subsídio social parental inicial Subsídio social ...