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Serviços | Pedir o registo civil da regulação das responsabilidades parentais

Permite regular o exercício das responsabilidades parentais por mútuo acordo nas conservatórias de registo civil.

Serviços | Requerer apoios sociais para crianças e jovens

Conjunto de respostas sociais com vista a apoiar as famílias e promover o desenvolvimento pessoal e social da criança num ambiente seguro e estimulante. O acesso a estas respostas sociais depende, geralmente da localização dos equipamentos e serviços (devem estar situados na zona da residência das ...

Serviços | Adotar uma criança

Consulte online informações sobre o processo de adoção. Saiba como e onde se pode candidatar para adotar uma criança.

Serviços | Requerer a majoração do abono para famílias monoparentais

O valor da prestação do abono de família pré-natal ou do abono de família para crianças e jovens aumenta 35 %, sempre que a família seja monoparental.

Serviços | Registar um nascimento

Quando uma criança nasce em Portugal, é obrigatório ser registada. Para isso, é preciso declarar o seu nascimento. Todas as crianças que nasçam em Portugal têm de ser registadas, mesmo se os pais forem estrangeiros.

O abono de família é uma prestação em dinheiro, paga mensalmente, para compensar os encargos familiares relativos ao sustento e educação das crianças e jovens.

Informações e possibilidade de realizar online a prova da matrícula num estabelecimento de ensino, para efeitos de abono de família.

Serviços | Obter informações sobre o subsídio parental inicial exclusivo do pai

Informações e possibilidade de realizar online o pedido de subsídio social parental inicial exclusivo do pai.

Serviços | Requerer a bonificação por deficiência do abono de família para crianças e jovens

É um acréscimo  ao valor do abono de família para crianças ou jovens em determinadas situações de deficiência.

Serviços | Pedir o registo civil de filiação paterna

Informações sobre como e onde realizar o vínculo da filiação paterna.

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