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Serviços | Pedir o registo civil da regulação das responsabilidades parentais

Permite regular o exercício das responsabilidades parentais por mútuo acordo nas conservatórias de registo civil.

Todas as crianças que nascem em Portugal têm de ser registadas mesmo se os pais forem estrangeiros. O registo de nascimento é obrigatório. Quando nascem no estrangeiro e pelo menos um dos pais é português as crianças têm direito à nacionalidade portuguesa. Durante o processo do pedido online do regi ...

Serviços | Adotar uma criança

Consulte informações sobre o processo de adoção. Saiba como e onde se pode candidatar para adotar uma criança. Se vive em Portugal e pretende adotar uma criança no estrangeiro saiba onde e como se pode candidatar para adotar.

Serviços | Registar um nascimento no estrangeiro

Informações sobre como e onde realizar o registo de nascimento no estrangeiro.

O abono de família pré-natal é uma prestação em dinheiro atribuída à mulher grávida a partir da 13. semana de gestação que visa incentivar a materinidade através da compensação dos encargos acrescidos durante o período de gravidez. Esta prestação é atribuída por 6 meses a partir do mês seguinte àque ...

Serviços | Pedir o registo civil de filiação paterna

Informações sobre como e onde realizar o vínculo da filiação paterna.

O abono de família é uma prestação em dinheiro paga mensalmente para compensar os encargos familiares relativos ao sustento e educação das crianças e jovens.

Informações e possibilidade de realizar online o pedido de subsídio social parental inicial exclusivo do pai.

Serviços | Requerer apoios sociais para crianças e jovens

Conjunto de respostas sociais com vista a apoiar as famílias e promover o desenvolvimento pessoal e social da criança num ambiente seguro e estimulante. O acesso a estas respostas sociais depende geralmente da localização dos equipamentos e serviços devem estar situados na zona da residência das fam ...

É um subsídio atribuído ao pai e ou à mãe com vista a substituir o rendimento de trabalho perdido durante o período de licença por nascimento de filho.