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É possível pedir a separação de pessoas e bens por mútuo consentimento se ambos os membros do casal estiverem de acordo nas questões essenciais. A separação não dissolve o casamento. A separação pode ser com ou sem partilha do património do casal. Se não houver acordo entre os membros do casal é nec ...

Informações e possibilidade de realizar online o pedido de subsídio parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro.

Serviços | Pedir informações sobre o apoio e assistência a grávida

Informações sobre como e onde pedir esclarecimentos e apoio sobre gravidez.

É um subsídio atribuído ao pai e ou à mãe com vista a substituir o rendimento de trabalho perdido durante o período de licença por nascimento de filho.

Subsídio atribuído à trabalhadora em situação de carência económica em caso de interrupção da gravidez medicamente certificada e sem direito ao subsídio por interrupção da gravidez.

Serviços | Pedir o registo civil de filiação paterna

Informações sobre como e onde realizar o vínculo da filiação paterna.

Serviços | Requerer apoios sociais para crianças e jovens

Conjunto de respostas sociais com vista a apoiar as famílias e promover o desenvolvimento pessoal e social da criança num ambiente seguro e estimulante. O acesso a estas respostas sociais depende geralmente da localização dos equipamentos e serviços devem estar situados na zona da residência das fam ...

É um subsídio mensal atribuído ao pai ou à mãe para prestar assistência a filho com deficiência ou doença crónica integrado no agregado familiar.

Serviços | Requerer a bonificação por deficiência do abono de família para crianças e jovens

A bonificação é um acréscimo ao valor do abono de família para crianças e jovens com deficiência que tenham idade inferior a 24 anos e que em 30 de setembro de 2019 eram titulares de bonificação por deficiência e para as crianças com idade até aos 10 anos que requeiram a bonificação por deficiência ...