Óbito

 
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Óbito

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A certidão de óbito é um documento que faz prova dos factos constantes do registo de óbito. A certidão pode ser emitida em papel ou formato eletrónico.

Serviços | Realizar Testamento

Informações sobre como e onde realizar o testamento.

Serviços | Pedir habilitação de herdeiros e registo

Informações sobre como e onde realizar o procedimento de habilitação de herdeiros e registo.

Serviços | Realizar uma habilitação de herdeiros - Herança

Informações sobre como e onde realizar uma habilitação de herdeiros.

Serviços | Declarar um óbito

Quando uma pessoa morre em Portugal, é preciso declarar o óbito - ou seja, comunicar ao Estado que essa pessoa faleceu.   O óbito de um português no estrangeiro também tem de ser declarado em Portugal.

Serviços | Realizar a Habilitação de Herdeiros, Partilha e Registo dos bens

Informações sobre como e onde realizar a habilitação de herdeiros, partilha e registo dos bens.

Serviços | Requerer a pensão de sobrevivência

É uma prestação mensal em dinheiro, que se destina a compensar os familiares do beneficiário da perda de rendimentos de trabalho resultante da morte deste.   Esta pensão é atribuída se o beneficiário falecido tivesse contribuído para a  Segurança Social durante pelo menos 36 meses (regime geral), o ...

Serviços | Requerer o subsídio de funeral

É uma prestação para compensar as despesas efetuadas com o funeral de um familiar ou de qualquer outra pessoa, incluindo os nascituros, desde que o falecido tenha sido residente em Portugal. O subsídio, no valor de 217,72 €, é pago de uma só vez.

Serviços | Requerer a pensão de viuvez

Prestação mensal em dinheiro atribuída ao viúvo(a) ou à pessoa que vivia em união de facto com o pensionista da pensão social falecido.

Serviços | Registar óbito no estrangeiro

Informações sobre como e onde realizar o registo de óbito no estrangeiro.

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