Óbito

 
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Serviços | Realizar uma habilitação de herdeiros - Herança

Informações sobre como e onde realizar uma habilitação de herdeiros.

A certidão de óbito é um documento que faz prova dos factos constantes do registo de óbito. A certidão pode ser emitida em papel ou formato eletrónico.

Serviços | Realizar Testamento

Informações sobre como e onde realizar o testamento.

Serviços | Realizar a Habilitação de Herdeiros, Partilha e Registo dos bens

Informações sobre como e onde realizar a habilitação de herdeiros, partilha e registo dos bens.

Serviços | Pedir habilitação de herdeiros e registo

Informações sobre como e onde realizar o procedimento de habilitação de herdeiros e registo.

Serviços | Declarar um óbito

Quando uma pessoa morre em Portugal, é preciso declarar o óbito - ou seja, comunicar ao Estado que essa pessoa faleceu. O óbito de um português no estrangeiro também tem de ser declarado em Portugal.

Serviços | Pedir a partilha e registo da herança

Informações sobre como e onde realizar a partilha e registo dos bens da herança.

Informações e possibilidade de realizar online a consulta de registos da atividade funerária relativamente às agências funerárias e às associações mutualistas que exercem a atividade funerária em Portugal.

Serviços | Requerer o subsídio por morte

É um subsídio pago aos familiares de um beneficiário falecido do regime geral da Segurança Social ou do regime do Seguro Social Voluntário que se destina a compensar o acréscimo de encargos decorrentes do seu falecimento, com o objetivo de facilitar a reorganização da vida familiar. O subsídio, no ...

Serviços | Requerer a pensão de viuvez

Prestação mensal em dinheiro atribuída ao viúvo(a) ou à pessoa que vivia em união de facto com o pensionista da pensão social falecido.

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