Invalidez

 
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Serviços | Requerer o complemento por dependência

É uma prestação em dinheiro paga a quem está dependente da ajuda de outra pessoa para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana.

A prestação social para a inclusão é uma prestação mensal em dinheiro paga aos cidadãos nacionais e estrangeiros refugiados e apátridas que tenham uma deficiência da qual resulte um grau de incapacidade igual ou superior a 60 . É constituída por três componentes a Componente Base destina-se a compen ...

Serviços | Atendimento prioritário

É o atendimento nos serviços de atendimento presencial público ou privado prestado a pessoas com percentagem de incapacidade igual ou superior a 60 comprovado por atestado médico de incapacidade multiuso grávidas pessoa acompanhante de criança de colo até aos 2 anos pessoas com mais de 65 anos de id ...

Obtenha aqui informações sobre a pensão de invalidez atribuída aos beneficiários abrangidos pelo regime geral de segurança social.

Biblioteca especializada na área da deficiência que oferece em regime de livre acesso atendimento e apoio na consulta de informação. Dispõe de um computador adaptado com leitor de ecrã e impressora Braille intérprete de Língua Gestual Portuguesa com marcação e empréstimo domiciliário.

Apresentação de queixa no Livro de Reclamações disponível em todos os estabelecimentos de comércio e de prestação de serviços instalados com carácter de permanência e onde exista atendimento ao público.

Informações e possibilidade de realizar online a consulta de legislação sobre deficiência e reabilitação.