Invalidez

 
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Serviços | Atendimento prioritário

É o atendimento nos serviços de atendimento presencial, público ou privado, prestado a: pessoas com percentagem de incapacidade igual ou superior a 60% comprovado por atestado médico de incapacidade multiuso grávidas a pessoa acompanhante de criança de colo até aos 2 anos pessoas com mais de 6 ...

Serviços | Obter informações sobre o complemento por dependência

É uma prestação em dinheiro paga a quem está dependente da ajuda de outra pessoa para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana.

É uma prestação mensal em dinheiro pago às pessoas com deficiência, que reúnam determinadas condições, para promover a sua autonomia e inclusão social. É constituída por três componentes: a Componente Base – destina-se a compensar os encargos gerais acrescidos que resultam da situação de deficiên ...

Obtenha aqui informações sobre a pensão de invalidez, atribuída aos beneficiários abrangidos pelo regime geral de segurança social.

Apresentação de queixa no Livro de Reclamações disponível em todos os estabelecimentos de comércio e de prestação de serviços instalados com carácter de permanência e onde exista atendimento ao público.

Biblioteca especializada na área da deficiência que oferece em regime de livre acesso, atendimento e apoio na consulta de informação. Dispõe de um computador adaptado com leitor de ecrã e impressora Braille, intérprete de Língua Gestual Portuguesa (com marcação) e empréstimo domiciliário.

Informações e possibilidade de realizar online a consulta de legislação sobre deficiência e reabilitação.

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