Invalidez

 
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Invalidez

Obtenha aqui informações sobre a pensão de invalidez, atribuída aos beneficiários abrangidos pelo regime geral de segurança social.

Serviços | Realizar queixa de discriminação por deficiência

Informações e possibilidade de realizar online uma queixa de discriminação por deficiência.

Informações e possibilidade de realizar online a consulta de legislação sobre deficiência e reabilitação.