Invalidez

 
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Serviços | Obter informações sobre o complemento por dependência

É uma prestação em dinheiro paga a quem está dependente da ajuda de outra pessoa para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana.

É uma prestação mensal em dinheiro pago às pessoas com deficiência, que reúnam determinadas condições, para promover a sua autonomia e inclusão social. É constituída por três componentes: a Componente Base – destina-se a compensar os encargos gerais acrescidos que resultam da situação de deficiên ...

Obtenha aqui informações sobre a pensão de invalidez, atribuída aos beneficiários abrangidos pelo regime geral de segurança social.

Informações e possibilidade de realizar online uma queixa de discriminação por deficiência.

Informações e possibilidade de realizar online a consulta de legislação sobre deficiência e reabilitação.