Ter uma criança: Licença parental em Portugal

Em Portugal, após o nascimento ou adoção de uma criança, a mãe e o pai têm direito a usufruir de uma licença parental.
 
A licença parental é paga pela Segurança Social e compensa o valor do salário não recebido durante o período em que os pais não estão a trabalhar.
 
Existem dois tipos de licença parental: inicial e alargada. A inicial, que pode ir até 150 dias, inclui os períodos obrigatórios e exclusivos de cada pai e mãe. A licença parental alargada tem a duração adicional de três meses.

Nesta página encontra informação sobre:

Licença parental inicial

A licença parental inicial dura até 120 ou 150 dias consecutivos e inclui as licenças parentais exclusivas da mãe e do pai. A cada um desses períodos pode acrescer mais 30 dias devido às seguintes circunstâncias:

  • licença partilhada entre os pais, quando a mãe e o pai gozam de licença parental depois do período exclusivo
  • se forem gémeos, acrescem mais 30 dias por cada gémeo, além do primeiro.

Se os pais optarem por usufruir de 120 dias de licença, a Segurança Social (SS) paga o subsídio parental que corresponde a 100% da remuneração de referência (média de todas as remunerações - salário bruto - declaradas à SS nos primeiros 6 meses dos últimos 8 meses anteriores ao mês em que começa a licença).

Se os pais optarem por gozar 150 dias de licença, a SS para o subsídio parental que corresponde a 80% da remuneração de referência. 

Saiba como funciona o acréscimo do período da licença parental inicial nos casos em que os/as bebés nascem prematuros ou necessitam de internamento no Guia Prático do Subsídio Parental do Instituto da Segurança Social

Licença parental exclusiva da mãe

A mãe goza de um período facultativo até 30 dias de licença antes do parto e 42 dias (6 semanas) obrigatórios após o parto. 

Os dois períodos fazem parte da licença parental inicial que pode ir até 120 ou 150 dias, consoante a opção escolhida. 

Licença parental exclusiva do pai

O pai tem direito a 20 dias úteis obrigatórios de licença após o nascimento do/a filho/a. Os primeiros 5 dias são seguidos e gozados imediatamente a seguir ao nascimento. Já os outros 15 têm de ser gozados nas 6 semanas (42 dias) após o nascimento, e podem ser seguidos ou não. 

O pai tem ainda direito a usufruir de 5 dias úteis facultativos, seguidos ou interpolados, gozados em simultâneo com a mãe.

Licença parental partilhada

A licença parental partilhada pressupõe que ao período de 120 ou 150 dias de licença parental inicial acrescem 30 dias que podem ser gozados na sua totalidade em exclusivo por um dos pais ou partilhados 15 dias e os restantes 15 são gozados de forma individual por cada um. 

Se os pais quiserem partilhar a licença parental inicial podem fazê-lo da seguinte forma:

  • cada um dos pais goza em exclusivo 30 dias consecutivos de licença
  • ambos podem gozar 15 dias consecutivos em conjunto e os restantes 15 dias consecutivos têm de ser gozados em exclusivo por cada um dos pais. 

O período de 30 dias de acréscimo é sempre o último da licença, quer seja gozado apenas por um dos pais ou partilhado por ambos.

Se a duração da licença for de 120 + 30 dias, o subsídio parental pago pela SS corresponde a 100% da remuneração de referência. Se a licença durar 150 + 30 dias, o subsídio parental pago pela SS corresponde a 83% da remuneração de referência.

Licença parental alargada

A licença parental inicial pode ser alargada por um período de até 3 meses para o pai e para a mãe. A licença parental alargada tem de ser gozada imediatamente a seguir à licença parental inicial. 

Neste caso, a Segurança Social paga um subsídio no valor de 25% da remuneração de referência. 

Saiba mais sobre as condições de acesso ao subsídio parental alargado no Guia Prático Subsídio Parental Alargado do Instituto da Segurança Social.

Licença especial para mães adolescentes

Quando a mãe, o pai ou ambos têm menos de 18 anos, pode ser necessário que outra pessoa assuma os direitos e deveres relacionados com a criança e os seus bens (responsabilidade parental). 

Nestes casos, deverá ser contactado o serviço de atendimento do Ministério Público na Procuradoria da Secção de Família e Menores da comarca local.

Subsídio para assistência a neto

Quando um dos pais tem menos de 16 anos, os avós trabalhadores que vivam com o bebé têm direito a uma licença durante um período de até 30 dias seguidos após o nascimento. Esta licença pode ser partilhada pelos avós.

O valor do subsídio para assistência a neto corresponde a 100% da remuneração de referência.

Saiba quais as condições para pedir o subsídio para assistência a neto.