Separação ou divórcio: efeitos sobre os filhos

Responsabilidade parental após separação ou divórcio

O casal deve garantir que os interesses da criança estão salvaguardados. 

Os pais podem recorrer a um mediador para alcançar acordo sobre os vários aspetos da separação ou divórcio, incluindo as responsabilidades com os filhos. O processo dura cerca de 2 meses e custa, no máximo, 50€ por pessoa.

Saiba quais as condições para pedir mediação familiar. Caso o casal não chegue a acordo, terá de recorrer aos tribunais.

Regra geral, a responsabilidade parental continua a ser partilhada pelo pai e pela mãe, mesmo após a separação. Questões importantes sobre a educação, a saúde, a venda de bens das crianças, por exemplo, continuam a ser decididas em conjunto. 

No entanto, pode haver situações em que, para salvaguardar o interesse da criança, o tribunal opta por dar a responsabilidade parental apenas ao pai ou à mãe.

Pagamento da pensão de alimentos

A criança pode viver só com um dos pais ou com ambos, de forma alternada. Se viver só com um deles, o outro tem direito a visitá-la com frequência e a ser informado sobre a sua educação e condições de vida.

Os pais têm a responsabilidade de contribuir para o sustento da criança, pelo que quem não mora com a criança paga um valor mensal de pensão de alimentos. O valor destina-se não só à alimentação, mas também a despesas de educação, habitação, vestuário, saúde, entre outras. 

Se a pessoa não cumprir o pagamento da pensão, a criança pode ter direito a receber essa pensão através do Fundo de Garantia de Alimentos devidos a Menores.