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Serviços | Obter informações sobre a inscrição/comunicação de início de atividade de trabalhadores por conta de outrem

Informações e formulário para a realização da inscrição de trabalhadores por conta de outrem na Segurança Social

Serviços | Pedir informações à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)

Este serviço presta esclarecimentos sobre os direitos e deveres dos trabalhadores, e sobre segurança e saúde no trabalho.

Serviços | Requerer o subsídio de desemprego

O subsídio de desemprego é uma prestação em dinheiro, atribuída aos beneficiários desempregados para compensar a falta de remuneração motivada pela perda involuntária de emprego.   Só têm direito ao subsídio de desemprego as pessoas que ficaram desempregadas involuntariamente e que reúnam as restan ...

As/Os trabalhadoras/es por conta própria têm de abrir atividade nas finanças. Para isso, devem entregar uma declaração de início de atividade.

Serviços | Pedir Proteção jurídica

Informações e formulário para a realização do pedido de proteção jurídica, para os cidadãos ou entidades sem fins lucrativos que não tenham condições para pagar as despesas associadas com processos judiciais nos tribunais.

Serviços | Pedir equivalência de habilitações nacionais do ensino básico e secundário

Informações e formulário para a realização do pedido de equivalência/equiparação de habilitações académicas do sistema educativo português do ensino básico e secundário, adquiridas no passado.

Serviços | Inscrever na Bolsa Nacional de Formadores

A Bolsa Nacional de Formadores consiste na maior base de dados nacional de formadores de todas as áreas de educação e formação.

Serviços | Esclarecer dúvidas sobre a relação laboral e condições de trabalho

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) responde gratuitamente às suas questões sobre relações laborais, segurança e saúde no trabalho.

Serviços | Procurar apoios para conseguir um emprego

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) tem várias medidas para ajudar as/os candidatas/os a emprego a entrar no mercado de trabalho.   As medidas incluem, por exemplo, apoios ao empreendedorismo, estágios, compensação para empregos com salário abaixo do subsídio de desemprego e apoio ...

Os trabalhadores independentes podem ter direito à isenção do pagamento de contribuições para a Segurança Social, em alguns casos. Saiba quando e como requerer.