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Serviços | Obter informações sobre a inscrição/comunicação de início de atividade de trabalhadores por conta de outrem

Informações e formulário para a realização da inscrição de trabalhadores por conta de outrem na Segurança Social

As/Os trabalhadoras/es por conta própria têm de abrir atividade nas finanças. Para isso devem entregar uma declaração de início de atividade.

Serviços | Pedir informações à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)

Este serviço presta esclarecimentos sobre os direitos e deveres dos trabalhadores e sobre segurança e saúde no trabalho.

Serviços | Requerer o subsídio de desemprego

O subsídio de desemprego é uma prestação em dinheiro atribuída aos beneficiários desempregados para compensar a falta de remuneração motivada pela perda involuntária de emprego. Só têm direito ao subsídio de desemprego as pessoas que ficaram desempregadas involuntariamente e que reúnam as restantes ...

Se está à procura de emprego inscreva-se no Instituto do Emprego e Formação Profissional IEFP .

Se a sua entidade empregadora não estiver a respeitar os seus direitos e condições de trabalho pode fazer uma queixa. O anonimato é sempre garantido. Os casos também podem ser denunciados por outras pessoas que não sejam a/o trabalhadora/trabalhador diretamente afetada/o. O anonimato é sempre garant ...

Serviços | Procurar emprego

O Instituto do Emprego e Formação Profissional IEFP oferece serviços e apoios para quem está à procura de emprego. Aceda a ofertas de emprego e aprenda como procurar. Conheça a rede de serviços de emprego e de gabinetes de inserção profissional do IEFP.

Serviços | Pedir Proteção jurídica

Informações e formulário para a realização do pedido de proteção jurídica para os cidadãos ou entidades sem fins lucrativos que não tenham condições para pagar as despesas associadas com processos judiciais nos tribunais.

Serviços | Pedir o Subsídio Social de desemprego subsequente ao subsídio de desemprego

Informações sobre como e onde realizar o pedido de subsídio social de desemprego subsequente.

A Autoridade para as Condições do Trabalho ACT responde gratuitamente às suas questões sobre relações laborais segurança e saúde no trabalho.