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Serviços | Obter informações sobre a inscrição/comunicação de início de atividade de trabalhadores por conta de outrem

Informações e formulário para a realização da inscrição de trabalhadores por conta de outrem na Segurança Social

Este simulador online permite-lhe calcular uma estimativa do valor a receber no final do contrato de trabalho.

Se contratar uma/um trabalhadora/or estrangeira/o deve comunicar a contratação à Autoridade para as Condições do Trabalho ACT . Esta comunicação é obrigatória.

Se está à procura de emprego inscreva-se no Instituto do Emprego e Formação Profissional IEFP .

Serviços | Requerer o subsídio de desemprego

O subsídio de desemprego é uma prestação em dinheiro atribuída aos beneficiários desempregados para compensar a falta de remuneração motivada pela perda involuntária de emprego. Só têm direito ao subsídio de desemprego as pessoas que ficaram desempregadas involuntariamente e que reúnam as restantes ...

Este serviço presta esclarecimentos sobre os direitos e deveres dos trabalhadores e sobre segurança e saúde no trabalho.

As/Os trabalhadoras/es por conta própria têm de abrir atividade nas finanças. Para isso devem entregar uma declaração de início de atividade.

Serviços | Pedir Proteção jurídica

Informações e formulário para a realização do pedido de proteção jurídica para cidadãos ou entidades que não tenham condições para pagar as despesas associadas com processos judiciais nos tribunais.

Se a sua entidade empregadora não estiver a respeitar os seus direitos e condições de trabalho pode fazer uma queixa. O anonimato é sempre garantido. Os casos também podem ser denunciados por outras pessoas que não sejam a/o trabalhadora/trabalhador diretamente afetada/o. O anonimato é sempre garant ...

Serviços | Requerer o subsídio social de desemprego

O subsídio social de desemprego é uma prestação em dinheiro que pode ser atribuída a quem não tem direito ao subsídio de desemprego ou a quem esgotou o período de concessão do subsídio de desemprego e continua desempregado subsídio de desemprego inicial e subsídio de desemprego subsequente ao subsíd ...