Direitos e deveres

13 Resultados
loading
Direitos e deveres

Listagem de resultados

Serviços | Pedir equivalência de habilitações nacionais do ensino básico e secundário

Informações e formulário para a realização do pedido de equivalência/equiparação de habilitações académicas do sistema educativo português do ensino básico e secundário adquiridas no passado.

Este serviço presta esclarecimentos sobre os direitos e deveres dos trabalhadores e sobre segurança e saúde no trabalho.

Serviços | Pedir Proteção jurídica

Informações e formulário para a realização do pedido de proteção jurídica para cidadãos ou entidades que não tenham condições para pagar as despesas associadas com processos judiciais nos tribunais.

Se a sua entidade empregadora não estiver a respeitar os seus direitos e condições de trabalho pode fazer uma queixa. O anonimato é sempre garantido. Os casos também podem ser denunciados por outras pessoas que não sejam a/o trabalhadora/trabalhador diretamente afetada/o. O anonimato é sempre garant ...

Serviços | Obter informações sobre a inscrição/comunicação de início de atividade de trabalhadores por conta de outrem

Informações e formulário para a realização da inscrição de trabalhadores por conta de outrem na Segurança Social

A IGF Autoridade de Auditoria disponibiliza um formulário eletrónico para quem queira apresentar uma participação por assédio laboral no setor público.

Serviços | Apresentar queixa sobre a discriminação entre homens e mulheres no trabalho

Informações e possibilidade de realizar online queixas sobre discriminação entre homens e mulheres no trabalho.

Serviços | Realizar pedido de parecer sobre a igualdade entre homens e mulheres no trabalho

Informações e possibilidade de realizar online o pedido de parecer sobre igualdade entre homens e mulheres no trabalho.

Informações e possibilidade de realizar online queixas sobre violação da legislação relativa à proteção na parentalidade.

Serviços | Realizar queixa sobre a conciliação da vida profissional e familiar

Possibilidade de realizar online queixas sobre conciliação da vida profissional e familiar.