Votar

Em Portugal, cada cidadã/ão maior de 18 anos de idade exerce o seu direito de voto nas seguintes eleições:

  • Presidente da República (de 5 em 5 anos)
  • Legislativas (de 4 em 4 anos)
  • Legislativas regionais (de 4 em 4 anos)
    • Governo Regional dos Açores
    • Governo Regional da Madeira
  • Autárquicas (de 4 em 4 anos)
  • Europeias (de 5 em 5 anos)

E ainda sempre que sejam chamadas/os a pronunciar-se sobre questões importantes para a vida em sociedade, através de:

  • Referendo Nacional
  • Referendo Local

Para saber mais, consulte a página do Portal do Eleitor sobre eleições e referendos.

Recenseamento eleitoral

A inscrição no recenseamento eleitoral é automática.

A partir dos 18 anos, qualquer cidadã/ão nacional pode exercer o seu direito de voto.

  • Número de eleitor

O número de eleitor foi eliminado. Assim, para poder exercer o seu direito de voto, basta comparecer na mesa de voto acompanhado do seu documento de identificação/Cartão de Cidadão.

Local de voto

A inscrição no recenseamento eleitoral é efetuada de acordo com a morada indicada no Cartão de Cidadão, quer para cidadãs/ãos nacionais residentes em território nacional quer para cidadãs/ãos nacionais residentes no estrangeiro. É, pois, importante que mantenha atualizada a morada no seu Cartão de Cidadão.

Caso tenha mudado de residência, se não alterou a morada no seu Cartão de Cidadão, o seu local de voto permanecerá associado à morada anterior. Deve, contudo, realizar e confirmar a alteração de morada no Cartão de Cidadão antes do período de 60 dias prévios a qualquer ato eleitoral, para que tenha efeito o novo local de voto.

Para saber mais sobre a alteração da morada no seu Cartão de Cidadão, pode aceder a https://eportugal.gov.pt/servicos/alterar-a-morada-do-cartao-de-cidadao.

Pode ficar a saber o local de voto:

  1. escreva a seguinte mensagem: RE <espaço> nº de Identificação civil <espaço> data de nascimento no formato AAAAMMDD (exemplo: RE 12345678 19531007)
  2. e envie para o número 3838 (serviço gratuito).
  • Presencialmente, numa junta de freguesia ou câmara municipal.

Como votar?

  1. No dia marcado para a eleição ou referendo, dirija-se ao seu local de voto e apresente o seu documento de identificação na mesa do voto.
  2. O boletim de voto é entregue pelo presidente da mesa. Nas eleições autárquicas são entregues 3 boletins.
  3. Dirija-se à câmara de voto e preencha com uma cruz (X) o quadrado que está à frente da lista ou da/o candidata/o em que deseja votar. Em caso de referendo, deve colocar a cruz (X) na opção “SIM” ou na opção “NÃO”. Se danificar o boletim, devolva-o à/ao presidente da mesa de voto e peça um novo.
  4. Dobre o boletim em 4 com a parte impressa voltada para dentro.
  5. Regresse à mesa de voto e entregue o boletim à/ao presidente da mesa, que o introduzirá na urna de voto. Nas eleições Autárquicas os boletins de voto são introduzidos na urna pelo eleitor.

Eleitoras/es afetados por doença ou deficiência física notórias, que a mesa verifique não poderem votar sozinhas/os, podem ser acompanhadas/os por outra/o cidadã/ão eleitor/a por si escolhida/o. Se a mesa tiver dúvidas sobre a notoriedade da doença ou deficiência física poderá exigir um atestado comprovativo da impossibilidade de votar sozinha/o, emitido por médica/o que exerça poderes de autoridade sanitária na área do município. Para esse efeito os centros de saúde estão abertos nos dias de eleições.

As/Os responsáveis pelas empresas ou serviços, em atividade no dia das eleições, devem facilitar às/aos trabalhadoras/es dispensa do serviço pelo tempo suficiente para o exercício deste direito.

Boletim de voto

O boletim de voto contém as denominações, as siglas e os símbolos de todos os partidos e coligações concorrentes. A ordem pela qual figuram no boletim resulta dos sorteios realizados pelos tribunais previstos na Lei.

Exemplo de um boletim de voto para a eleição da Assembleia da República:


O voto é considerado nulo nas seguintes situações:

  • quando é assinalado mais do que um quadrado ou quando há dúvidas sobre qual o quadrado assinalado
  • quando é assinalado o quadrado de uma lista que tenha desistido das eleições ou que não tenha sido admitida
  • quando o boletim de voto foi alvo de corte, desenho, rasura ou tenha sido escrito qualquer palavra
  • nos casos de voto antecipado, quando o boletim não chega à mesa de voto nas condições legalmente previstas ou é recebido em sobrescrito que não esteja devidamente fechado.

O boletim de voto que não tenha qualquer tipo de marca é considerado voto em branco.

Os votos em branco, bem como os votos nulos, não sendo votos validamente expressos, não têm influência no apuramento do número de votos obtidos por cada candidatura e na sua conversão em mandatos.

Ainda que o número de votos em branco ou nulos seja maioritário, a eleição é válida e os mandatos apurados tendo em conta os votos validamente expressos nas candidaturas.

Voto antecipado

As/Os cidadãs/ãos que estejam impedidas/os de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição, podem votar antecipadamente.   

O voto antecipado abrange as seguintes situações:

  • doentes internadas/os em estabelecimentos hospitalares
  • presas/os não privadas/os de direitos políticos
  • cidadãs/ãos em mobilidade
  • cidadãs/ãos deslocadas/os no estrangeiro.
Para saber mais informações, consulte a página sobre o voto antecipado, no Portal do Eleitor.

Cidadão nacional residente no estrangeiro

Caso seja cidadã/ão nacional residente no estrangeiro, a morada indicada no Cartão de Cidadão será a morada utilizada pela Administração Eleitoral para envio da documentação do voto por correspondência (caso não tenha optado por votar presencialmente) para as próximas eleições para a Assembleia de República 2019, que irão ocorrer a 6 de outubro de 2019.

As/Os cidadãs/ãos portugueses residentes no estrangeiro podem votar na eleição para a/o Presidente da República, na eleição para a Assembleia da República e na eleição das/os deputadas/os portugueses para o Parlamento Europeu, salvo se residirem num país da União Europeia e tiverem previamente manifestado, junto das autoridades competentes do país de residência, a intenção de votar nas/os deputadas/os desse país para o Parlamento Europeu.

Para mais informações, consulte a página de Perguntas Frequentes do Portal do Eleitor.

Cidadão estrangeiro residente em Portugal

Têm direito a inscrever-se no recenseamento eleitoral as/os seguintes cidadãs/ãos estrangeiros, maiores de 17 anos, residentes em Portugal:
  • Cidadãs/ãos nacionais de países da União Europeia com residência legal em Portugal: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Reino Unido*, República Checa, Roménia e Suécia;
  • Cidadãs/ãos nacionais de países de língua oficial portuguesa (Cabo Verde e Brasil) com residência legal em Portugal há mais de 2 anos;
  • Cidadãs/ãos nacionais de outros países estrangeiros – Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Uruguai e Venezuela (Declaração n.º 4/2013, de 24 de junho, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Administração Interna), com residência legal em Portugal há mais de 3 anos.
Para mais informações, consulte a página de Perguntas Frequentes do Portal do Eleitor.

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