COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos

No contexto atual de medidas extraordinárias para resposta à situação da doença COVID-19 (causada pelo novo coronavírus), é recomendado que os cidadãos utilizem os serviços públicos disponíveis online.

Nesta página encontra informação sobre:

Os documentos que expiraram depois de 24 de fevereiro estão válidos até 31 de março de 2021

O Governo decretou que os documentos expirados depois de 24 de fevereiro de 2020 são válidos até 31 de março de 2021, para todos os efeitos legais.

Esta regra aplica-se aos seguintes documentos:

  • Cartão de Cidadão
  • Carta de condução
  • Cartão de beneficiário familiar de ADSE
  • Registo Criminal
  • Certidões
  • Documentos e vistos relativos à permanência em território nacional.

A partir de 31 de março de 2021, os documentos expirados depois de 24 de fevereiro de 2020 continuam válidos, desde que os portadores apresentem um comprovativo do agendamento da renovação.

Verifique se o serviço que procura está disponível online

Recorra à pesquisa do portal ePortugal (no topo do portal) para encontrar os serviços que pretende e verificar se estão disponíveis através da internet. Também pode consultar a área de Empresas e Negócios, que disponibiliza um grande número de serviços relacionados com empresas e atividades económicas.

O acesso a vários serviços públicos online é feito com Chave Móvel Digital ou com PIN do Cartão de Cidadão (utilizando um leitor de Smart Card). Caso não disponha de nenhuma das duas formas de autenticação, pode pedir a sua Chave Móvel Digital através do portal AUTENTICACAO.GOV, recorrendo à password que utiliza para aceder ao Portal das Finanças.

Estes são alguns dos serviços mais procurados que estão disponíveis através do canal digital:

1
 

A Segurança Social Direta (SSD) permite tratar de vários serviços, tais como:

  • Requerimentos de apoio excecional no âmbito da COVID-19, para entidades empregadoras, serviço doméstico e trabalhadores independentes
  • Apoio à manutenção dos contratos de trabalho (layoff)
  • Subsídio de Assistência a filhos e netos
  • Adiamento do pagamento de contribuições para trabalhadores independentes 
  • Emissão de Documento de Pagamento
  • Inserção/atualização do IBAN para recebimento das prestações
  • Pedir a declaração de situação contributiva à Segurança Social (Veja como fazer neste vídeo)

Também permite realizar várias operações relacionadas com:

  • Subsídio parental
  • Abono de família
  • Pensão de velhice

Mais informações sobre os serviços e procedimentos da Segurança Social na página Covid-19: Segurança Social.

Em caso de dúvidas poderá ligar para a Linha Segurança Social - 300 502 502, todos os dias úteis das 9h às 18h.

1
 

Através do portal das Finanças os cidadãos e empresários podem realizar vários serviços, tais como:

  • Entregar e consultar a declaração de IRS (Veja como fazer passo a passo neste vídeo)
  • Pedir o Número de Identificação Fiscal (NIF) para pessoa singular
  • Consultar dívidas fiscais (Veja como fazer neste vídeo)
  • Consultar a caderneta predial
  • Entregar a declaração periódica do IVA
  • Consultar e emitir recibos de renda
  • Iniciar ou modificar atividade
  • Solicitar a referência para pagamento do IUC (Imposto Único de Circulação)
  • Entre outros

Se precisar de recorrer a atendimento presencial, terá de fazer o pré-agendamento através do número do Centro de Atendimento Telefónico: 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) ou no Portal das Finanças. Saiba mais sobre outros meios de contacto.

Para esclarecimento de dúvidas, a AT dispõe do e-Balcão e do Centro de Atendimento Telefónico - CAT: 217 206 707.

Para mais informações sobre os serviços da AT, consulte a página COVID-19: Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

1
 

O Instituto do Emprego e Formação Profissional cancelou todas as atividades de formação presenciais em curso.

No portal iefponline é possível realizar:

  • Inscrição para emprego (veja como fazer neste vídeo)
  • Submissão eletrónica do requerimento do subsídio de desemprego
  • Candidaturas a medidas ativas de emprego e formação profissional

Mais informações sobre os serviços do IEFP e medidas de apoio excecional devido à COVID-19 na página COVID-19: IEFP - Emprego e Formação Profissional.

Em caso de dúvidas ligue para o Centro de Contacto do IEFP através do telefone 300 010 001, todos os dias úteis das 8h às 20h.

1
 

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP (IMT) disponibiliza vários serviços através do portal IMTOnline, tais como:

  • Pedido de emissão de carta de condução
  • Duplicado (2.ª Via) da Carta de Condução (veja neste vídeo como pedir)
  • Revalidação da Carta de Condução
  • Substituição da Carta de Condução
  • Pedido de emissão ou renovação de Cartão Tacográfico de Condutor
  • Emissão de licença para motorista de TVDE
  • Pedido de Cartão de Estacionamento para Pessoas com Deficiência
  • Entre outros.

Mais em www.imtonline.pt.

Para mais informações sobre os serviços do IMT consulte a página COVID-19: IMT - Mobilidade e Transportes.

Em caso de dúvida ligue para o 808 20 12 12 (dias úteis, das 9h às 17h).

1
 

COVID-19: MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS

Em resposta à situação provocada pela pandemia, o governo português aprovou várias medidas para apoiar as empresas através do IAPMEI. Foram também divulgadas orientações para produção de equipamentos de proteção COVID-19, e esclarecimentos sobre estabelecimentos que podem continuar abertos neste contexto. 

MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS

As medidas anunciadas podem ser consultadas no portal do IAPMEI e incluem:

Para mais informações sobre lay off, moratórias de créditos, apoio extraordinário a sócios-gerentes, diferimento de impostos e contribuições, entre outros, consulte as medidas para apoio ao emprego e às empresas no site Estamos On do governo.

Startups: consulte as Medidas de Apoio a Startups - Mitigação do Impacto da COVID-19 (pdf).

PRODUÇÃO DE DISPOSITIVOS MÉDICOS E EQUIPAMENTOS COVID-19

Quer ser fornecedor do SNS (Serviço Nacional de Saúde)? A DGS (Direção-Geral de Saúde) disponibiliza um site com orientações para a colocação no mercado de dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual por fabricantes nacionais.

INFORMAÇÕES POR TELEFONE OU INTERNET

Se precisa de ajuda, o IAPMEI disponibiliza uma página com contactos para atendimento aos empresários.

MAIS SERVIÇOS PARA EMPRESAS 

Pode saber mais sobre serviços para empresas nas páginas COVID-19 da Justiça (registo comercial), Segurança Social,  IEFP - Emprego e Formação Profissional e Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Para informações sobre a reabertura dos estabelecimentos de prestação de serviços ou comércio / venda a retalho, consulte as medidas excecionais no site Estamos On. Pode também aceder ao guia das boas práticas para os setores do comércio e serviços (pdf).

1
 
Atendimento presencial nos serviços públicos

O atendimento presencial para a maioria dos serviços públicos, tais como repartições de Finanças, Conservatórias, Lojas e Espaços Cidadão, só é feito com agendamento prévio. O uso de máscara ou viseira é obrigatório.

Para informação específica sobre o atendimento nas lojas, consulte a página sobre atendimento nas Lojas de Cidadão.

Agendamento prévio do atendimento

Os agendamentos dos serviços da Segurança Social, IEFP e ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho são efetuados na plataforma SIGA (também disponível em app). Veja como fazer o agendamento na plataforma SIGA neste vídeo.

Para agendamento nos serviços das Finanças poderá utilizar a plataforma de Marcações Online de Serviços. No caso dos serviços relacionados com o Cartão de Cidadão (Instituto dos Registos e Notariado) poderá utilizar o portal de agendamento online. Saiba como fazer o agendamento de serviços relacionados com o Cartão de Cidadão neste vídeo. Relativamente ao agendamento de outros serviços relacionados com registos, consulte a página COVID-19: Justiça.

Para agendamento nos Espaços Cidadão das Lojas de Cidadão, consulte a página sobre atendimento nas Lojas de Cidadão

Se tiver dúvidas na realização dos serviços online do ePortugal, utilize os contactos telefónicos

  • Centro de Contacto Cidadão - 300 003 990, disponível de segunda a sexta-feira das 9h às 18h.
  • Centro de Contacto Empresas - 300 003 980, disponível de segunda a sexta-feira das 9h às 18h.