COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos

No contexto atual de medidas extraordinárias para resposta à situação da doença COVID-19 (causada pelo novo coronavírus), é recomendado que os cidadãos utilizem os serviços públicos disponíveis online.

Nesta página encontra informação sobre:

Os documentos que expiraram depois de 24 de fevereiro estão válidos até 30 de outubro

O Governo decretou que os documentos expirados depois de 24 de fevereiro são válidos até 30 de outubro de 2020, para todos os efeitos legais.

Esta regra aplica-se aos seguintes documentos:

  • Cartão de Cidadão
  • Carta de condução
  • Cartão de beneficiário familiar de ADSE
  • Registo Criminal
  • Certidões
  • Documentos e vistos relativos à permanência em território nacional.

A partir de 30 de outubro, os documentos expirados depois de 24 de fevereiro continuam válidos, desde que os portadores apresentem um comprovativo do agendamento da renovação.

Verifique se o serviço que procura está disponível online

Recorra à pesquisa do portal ePortugal (no topo do portal) para encontrar os serviços que pretende e verificar se estão disponíveis através da internet. Também pode consultar a área de Empresas e Negócios, que disponibiliza um grande número de serviços relacionados com empresas e atividades económicas.

O acesso a vários serviços públicos online é feito com Chave Móvel Digital ou com PIN do Cartão de Cidadão (utilizando um leitor de Smart Card). Caso não disponha de nenhuma das duas formas de autenticação, pode pedir a sua Chave Móvel Digital através do portal AUTENTICACAO.GOV, recorrendo à password que utiliza para aceder ao Portal das Finanças.

Estes são alguns dos serviços mais procurados que estão disponíveis através do canal digital:

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A Segurança Social Direta (SSD) permite tratar de vários serviços, tais como:

  • Requerimentos de apoio excecional no âmbito da COVID-19, para entidades empregadoras, serviço doméstico e trabalhadores independentes
  • Apoio à manutenção dos contratos de trabalho (layoff)
  • Subsídio de Assistência a filhos e netos
  • Adiamento do pagamento de contribuições para trabalhadores independentes 
  • Emissão de Documento de Pagamento
  • Inserção/atualização do IBAN para recebimento das prestações
  • Pedir a declaração de situação contributiva à Segurança Social (Veja como fazer neste vídeo)

Também permite realizar várias operações relacionadas com:

  • Subsídio parental
  • Abono de família
  • Pensão de velhice

Mais informações sobre os serviços e procedimentos da Segurança Social na página Covid-19: Segurança Social.

Em caso de dúvidas poderá ligar para a Linha Segurança Social - 300 502 502, todos os dias úteis das 9h às 18h.

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Através do portal das Finanças os cidadãos e empresários podem realizar vários serviços, tais como:

  • Entregar e consultar a declaração de IRS (Veja como fazer passo a passo neste vídeo)
  • Pedir o Número de Identificação Fiscal (NIF) para pessoa singular
  • Consultar dívidas fiscais (Veja como fazer neste vídeo)
  • Consultar a caderneta predial
  • Entregar a declaração periódica do IVA
  • Consultar e emitir recibos de renda
  • Iniciar ou modificar atividade
  • Solicitar a referência para pagamento do IUC (Imposto Único de Circulação)
  • Entre outros

Se precisar de recorrer a atendimento presencial, terá de fazer o pré-agendamento através do número do Centro de Atendimento Telefónico: 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) ou no Portal das Finanças. Saiba mais sobre outros meios de contacto.

Para esclarecimento de dúvidas, a AT dispõe do e-Balcão e do Centro de Atendimento Telefónico - CAT: 217 206 707.

Para mais informações sobre os serviços da AT, consulte a página COVID-19: Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

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O Instituto do Emprego e Formação Profissional cancelou todas as atividades de formação presenciais em curso.

No portal iefponline é possível realizar:

  • Inscrição para emprego (veja como fazer neste vídeo)
  • Submissão eletrónica do requerimento do subsídio de desemprego
  • Candidaturas a medidas ativas de emprego e formação profissional

Mais informações sobre os serviços do IEFP e medidas de apoio excecional devido à COVID-19 na página COVID-19: IEFP - Emprego e Formação Profissional.

Em caso de dúvidas ligue para o Centro de Contacto do IEFP através do telefone 300 010 001, todos os dias úteis das 8h às 20h.

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O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP (IMT) disponibiliza vários serviços através do portal IMTOnline, tais como:

  • Pedido de emissão de carta de condução
  • Duplicado (2.ª Via) da Carta de Condução (veja neste vídeo como pedir)
  • Revalidação da Carta de Condução
  • Substituição da Carta de Condução
  • Pedido de emissão ou renovação de Cartão Tacográfico de Condutor
  • Emissão de licença para motorista de TVDE
  • Pedido de Cartão de Estacionamento para Pessoas com Deficiência
  • Entre outros.

Mais em www.imtonline.pt.

Para mais informações sobre os serviços do IMT consulte a página COVID-19: IMT - Mobilidade e Transportes.

Em caso de dúvida ligue para o 808 20 12 12 (dias úteis, das 9h às 17h).

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COVID-19: MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS

Em resposta à situação provocada pela pandemia, o governo português aprovou várias medidas para apoiar as empresas através do IAPMEI. Foram também divulgadas orientações para produção de equipamentos de proteção COVID-19, e esclarecimentos sobre estabelecimentos que podem continuar abertos neste contexto. 

MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS

As medidas anunciadas podem ser consultadas no portal do IAPMEI e incluem:

Para mais informações sobre lay off, moratórias de créditos, apoio extraordinário a sócios-gerentes, diferimento de impostos e contribuições, entre outros, consulte as medidas para apoio ao emprego e às empresas no site Estamos On do governo.

Startups: consulte as Medidas de Apoio a Startups - Mitigação do Impacto da COVID-19 (pdf).

PRODUÇÃO DE DISPOSITIVOS MÉDICOS E EQUIPAMENTOS COVID-19

Quer ser fornecedor do SNS (Serviço Nacional de Saúde)? A DGS (Direção-Geral de Saúde) disponibiliza um site com orientações para a colocação no mercado de dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual por fabricantes nacionais.

INFORMAÇÕES POR TELEFONE OU INTERNET

Se precisa de ajuda, o IAPMEI disponibiliza uma página com contactos para atendimento aos empresários.

MAIS SERVIÇOS PARA EMPRESAS 

Pode saber mais sobre serviços para empresas nas páginas COVID-19 da Justiça (registo comercial), Segurança Social,  IEFP - Emprego e Formação Profissional e Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Para informações sobre a reabertura dos estabelecimentos de prestação de serviços ou comércio / venda a retalho, consulte as medidas excecionais no site Estamos On. Pode também aceder ao guia das boas práticas para os setores do comércio e serviços (pdf).

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Atendimento presencial nos serviços públicos

A partir de 4 de maio estão abertas as repartições de Finanças, Conservatórias e outros serviços desconcentrados, além da maioria dos Espaços Cidadão.

A maioria das Lojas de Cidadão estão abertas a partir de dia 1 de junho (exceto as lojas da Área Metropolitana de Lisboa, que só abrirão a 15 de junho). Para informação específica sobre o atendimento nas lojas, consulte a página sobre atendimento nas Lojas de Cidadão.

Para ser atendido nestes serviços deverá efetuar agendamento prévio e utilizar máscara ou viseira no dia do seu atendimento. Não é possível entrar nem permanecer em locais de atendimento ao público sem máscaras ou viseiras.

Agendamento prévio do atendimento

Os agendamentos dos serviços da Segurança Social, IEFP e ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho são efetuados na plataforma SIGA (também disponível em app). Veja como fazer o agendamento na plataforma SIGA neste vídeo.

Para agendamento nos serviços das Finanças poderá utilizar a plataforma de Marcações Online de Serviços. No caso dos serviços relacionados com o Cartão de Cidadão (Instituto dos Registos e Notariado) poderá utilizar o portal de agendamento online. Saiba como fazer o agendamento de serviços relacionados com o Cartão de Cidadão neste vídeo. Relativamente ao agendamento de outros serviços relacionados com registos, consulte a página COVID-19: Justiça.

Para agendamento nos Espaços Cidadão das Lojas de Cidadão, consulte a página sobre atendimento nas Lojas de Cidadão

Se tiver dúvidas na realização dos serviços online do ePortugal, utilize os contactos telefónicos

  • Centro de Contacto Cidadão - 300 003 990, disponível de segunda a sexta-feira das 9h às 18h.
  • Centro de Contacto Empresas - 300 003 980, disponível de segunda a sexta-feira das 9h às 18h.