COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos

No contexto atual de medidas extraordinárias para resposta à situação da doença COVID-19 (causada pelo novo coronavírus), é recomendado que os cidadãos utilizem os serviços públicos disponíveis online.

Nesta página encontra informação sobre:

Os documentos que expiraram depois de 24 de fevereiro estão válidos até 30 de Junho

O Governo decretou que os documentos expirados depois de 24 de fevereiro são válidos até 30 de junho de 2020, para todos os efeitos legais.

Estes documentos não precisam de ser renovados:

  • Cartão de Cidadão
  • Carta de condução
  • Registo Criminal
  • Certidões
  • Documentos e vistos relativos à permanência em território nacional.

Verifique se o serviço que procura está disponível online

Recorra à pesquisa do portal ePortugal (no topo da homepage) para encontrar os serviços que pretende e verificar se estão disponíveis através da internet. Também pode consultar a área de Empresas e Negócios, que disponibiliza um grande número de serviços relacionados com empresas e atividades económicas.

O acesso a vários serviços públics online é feito com Chave Móvel Digital ou com PIN do Cartão de Cidadão (utilizando um leitor de Smart Card). Caso não disponha de nenhuma das duas formas de autenticação, pode pedir a sua Chave Móvel Digital através do portal AUTENTICACAO.GOV, recorrendo à password que utiliza para aceder ao Portal das Finanças.

Estes são alguns dos serviços mais procurados que estão disponíveis através do canal digital:

Para mais informações sobre os serviços prestados pela Justiça (Passaporte, Registo Automóvel, Tribunais, outros) consulte a página Covid-19: Justiça deste portal.

Em caso de dúvidas poderá também ligar para a Linha Justiça - 800 910 220.

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A Segurança Social Direta (SSD) permite tratar de vários serviços importantes, tais como:

  • Requerimentos de apoio excecional no âmbito da COVID-19, para entidades empregadoras, serviço doméstico e trabalhadores independentes
  • Apoio à manutenção dos contratos de trabalho (layoff)
  • Subsídio de Assistência a filhos e netos
  • Emissão de Documento de Pagamento
  • Inserção/atualização do IBAN para recebimento das prestações.

Também permite realizar várias operações relacionadas com:

  • Subsídio parental
  • Abono de família
  • Pensão de velhice.

Mais informações sobre os serviços e procedimentos da Segurança Social na página Covid-19: Segurança Social.

Em caso de dúvidas poderá ligar para a Linha Segurança Social - 300 502 502, todos os dias úteis das 9h às 18h.

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O Instituto do Emprego e Formação Profissional cancelou todas as atividades de formação em curso, bem como as que se encontram programadas, até 9 de abril.

No portal iefponline é possível realizar:

  • Inscrição para emprego;
  • Submissão eletrónica do requerimento do subsídio de desemprego;
  • Candidaturas a medidas ativas de emprego e formação profissional.

Mais informações sobre os serviços do IEFP e medidas de apoio excecional devido à COVID-19 na página COVID-19: IEFP - Emprego e Formação Profissional.

Em caso de dúvidas ligue para o Centro de Contacto do IEFP através do telefone 300 010 001, todos os dias úteis das 8h às 20h.

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O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP (IMT) disponibiliza vários serviços através do portal IMTOnline, tais como:

  • Pedido de emissão de carta de condução:
  • Duplicado (2.ª Via) da Carta de Condução
  • Revalidação da Carta de Condução
  • Substituição da Carta de Condução
  • Pedido de emissão ou renovação de Cartão Tacográfico de Condutor
  • Emissão de licença para motorista de TVDE
  • Pedido de Cartão de Estacionamento para Pessoas com Deficiência
  • Entre outros.

Mais informações em www.imtonline.pt.

Para mais informações sobre os serviços do IMT consulte a página COVID-19: IMT - Mobilidade e Transportes.

Em caso de dúvida ligue para o 808 20 12 12.

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COVID-19: MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS

O Governo aprovou um conjunto de medidas  para apoiar as empresas. Estas medidas podem ser consultadas no portal do IAPMEI e incluem:

A DGERT disponibiliza uma página de perguntas e repostas (FAQs) para trabalhadores e empregadores.

Para informação sobre projetos no âmbito de programas como Portugal 2020, QREN ou QCA III consulte a página PT2020 - projetos aprovados.

Se precisa de ajuda, o IAPMEI disponibiliza uma página com contactos para atendimento aos empresários.

ESTABELECIMENTOS ABERTOS AO PÚBLICO

O Estado de Emergência suspendeu várias atividades económicas, decretando o encerramento de vários tipos de estabelecimentos ao público.

Alguns estabelecimentos de prestação de serviços ou comércio / venda a retalho podem continuar abertos - mais informações sobre tipos de locais que podem continuar abertos.

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Mais informação sobre serviços, meios de contactos e medidas extraordinárias, das seguintes entidades (lista em atualização):

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Se tiver dúvidas na realização dos serviços online do ePortugal, utilize os contactos telefónicos

  • Centro de Contacto Cidadão - 300 003 990, disponível de segunda a sexta-feira das 9h às 18h.
  • Centro de Contacto Empresas - 300 003 980, disponível de segunda a sexta-feira das 9h às 18h.
Agendar atendimento para os serviços públicos

Se o serviço que procura não estiver disponível online, e em caso de inadiável necessidade de recorrer a esse serviço, deverá efetuar o pré-agendamento antes de se deslocar a um balcão de atendimento.

Os agendamentos dos serviços da Segurança Social, IEFP e ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho são efetuados na plataforma SIGA (também diponível em app).

Para efetuar agendamento no SIGA é necessária uma senha de acesso à Segurança Social Direta (mais informações na página de registo).

Para agendamento nos serviços das Finanças e do Instituto dos Registos e Notariado (Cartão de Cidadão) poderá utilizar a plataforma de Marcações Online de Serviços. Relativamente ao agendamento de outros serviços, relacionados com registos, consulte a página COVID-19: Justiça.