COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos
No contexto atual de medidas extraordinárias para resposta à situação da doença COVID-19 (causada pelo novo coronavírus), é recomendado que os cidadãos utilizem os serviços públicos disponíveis online.
Nesta página encontra informação sobre:
O Governo decretou que os documentos expirados depois de 24 de fevereiro são válidos até 30 de junho de 2020, para todos os efeitos legais.
Esta regra aplica-se aos seguintes documentos:
- Cartão de Cidadão
- Carta de condução
- Registo Criminal
- Certidões
- Documentos e vistos relativos à permanência em território nacional.
A partir de 30 de junho, os documentos expirados depois de 24 de fevereiro continuam válidos, desde que os portadores apresentem comprovativo do agendamento da renovação.
Verifique se o serviço que procura está disponível online
Recorra à pesquisa do portal ePortugal (no topo da homepage) para encontrar os serviços que pretende e verificar se estão disponíveis através da internet. Também pode consultar a área de Empresas e Negócios, que disponibiliza um grande número de serviços relacionados com empresas e atividades económicas.
O acesso a vários serviços públicos online é feito com Chave Móvel Digital ou com PIN do Cartão de Cidadão (utilizando um leitor de Smart Card). Caso não disponha de nenhuma das duas formas de autenticação, pode pedir a sua Chave Móvel Digital através do portal AUTENTICACAO.GOV, recorrendo à password que utiliza para aceder ao Portal das Finanças.
Estes são alguns dos serviços mais procurados que estão disponíveis através do canal digital:
- Renovação de Cartão de Cidadão para cidadãos com idade superior a 25 anos (Veja como renovar online neste vídeo)
- Registar nascimento online
- Atos e certidões do registo predial
- Anúncio do direito de preferência em Casa Pronta
- Criação de sociedade comercial/empresa
- Atos de registo comercial
- Pedido e Consulta de Certificado de Registo Criminal (Veja como pedir o Certificado de Registo Criminal neste vídeo)
Para mais informações sobre os serviços prestados pela Justiça (Passaporte, Registo Automóvel, Tribunais, outros) consulte a página Covid-19: Justiça deste portal.
Em caso de dúvidas poderá também ligar para a Linha Justiça - 800 910 220.
A Segurança Social Direta (SSD) permite tratar de vários serviços, tais como:
- Requerimentos de apoio excecional no âmbito da COVID-19, para entidades empregadoras, serviço doméstico e trabalhadores independentes
- Apoio à manutenção dos contratos de trabalho (layoff)
- Subsídio de Assistência a filhos e netos
- Emissão de Documento de Pagamento
- Inserção/atualização do IBAN para recebimento das prestações
- Pedir a declaração de situação contributiva à Segurança Social (Veja como fazer passo a passo neste vídeo)
Também permite realizar várias operações relacionadas com:
- Subsídio parental
- Abono de família
- Pensão de velhice
Mais informações sobre os serviços e procedimentos da Segurança Social na página Covid-19: Segurança Social.
Em caso de dúvidas poderá ligar para a Linha Segurança Social - 300 502 502, todos os dias úteis das 9h às 18h.
Através do portal das Finanças os cidadãos e empresários podem realizar vários serviços, tais como:
- Entregar e consultar a declaração de IRS
- Pedir o Número de Identificação Fiscal (NIF) para pessoa singular
- Consultar dívidas fiscais (Veja como fazer passo a passo neste vídeo)
- Consultar a caderneta predial
- Entregar a declaração periódica do IVA
- Consultar e emitir recibos de renda
- Iniciar ou modificar atividade
- Solicitar a referência para pagamento do IUC (Imposto Único de Circulação)
- Entre outros
Em resposta à pandemia da COVID-19, o atendimento presencial só é feito em caso de assuntos urgentes e inadiáveis. Se precisar de recorrer a atendimento presencial, terá de fazer o pré-agendamento através do número do Centro de Atendimento Telefónico: 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h).
Para esclarecimento de dúvidas, a AT dispõe do e-Balcão e do Centro de Atendimento Telefónico - CAT: 217 206 707.
Para mais informações sobre os serviços da AT, consulte a página COVID-19: Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
O Instituto do Emprego e Formação Profissional cancelou todas as atividades de formação em curso, bem como as que se encontram programadas, até ao final de abril.
No portal iefponline é possível realizar:
- Inscrição para emprego
- Submissão eletrónica do requerimento do subsídio de desemprego
- Candidaturas a medidas ativas de emprego e formação profissional
Mais informações sobre os serviços do IEFP e medidas de apoio excecional devido à COVID-19 na página COVID-19: IEFP - Emprego e Formação Profissional.
Em caso de dúvidas ligue para o Centro de Contacto do IEFP através do telefone 300 010 001, todos os dias úteis das 8h às 20h.
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP (IMT) disponibiliza vários serviços através do portal IMTOnline, tais como:
- Pedido de emissão de carta de condução
- Duplicado (2.ª Via) da Carta de Condução
- Revalidação da Carta de Condução
- Substituição da Carta de Condução
- Pedido de emissão ou renovação de Cartão Tacográfico de Condutor
- Emissão de licença para motorista de TVDE
- Pedido de Cartão de Estacionamento para Pessoas com Deficiência
- Entre outros.
Mais em www.imtonline.pt.
Em resposta à COVID-19, o IMT suspendeu o ensino das aulas de condução (teóricas e práticas), alargou os prazos de inspeção periódica, e encerrou os centros de inspeção.
Para mais informações sobre os serviços do IMT consulte a página COVID-19: IMT - Mobilidade e Transportes.
Em caso de dúvida ligue para o 808 20 12 12 (dias úteis, das 9h às 17h).
COVID-19: MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS
Em resposta à situação provocada pela pandemia, o governo português aprovou várias medidas para apoiar as empresas através do IAPMEI. Foram também divulgadas orientações para produção de equipamentos de proteção COVID-19, e esclarecimentos sobre estabelecimentos que podem continuar abertos neste contexto.
MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS
As medidas anunciadas podem ser consultadas no portal do IAPMEI e incluem:
- Disponibilizar linhas de crédito às empresas que permitam garantir postos de trabalho. Saiba mais na página Financiamento no site do IAPMEI.
- possibilitar o pagamento a prestações do IVA, IRS e IRC ao longo dos próximos três ou seis meses. Saiba mais na página Medidas Fiscais no portal do IAPMEI
- permitir o adiamento para o segundo semestre do pagamento de dois terços das contribuições sociais das empresas. Saiba mais na página Apoio à atividade e ao emprego no portal do IAPMEI.
- Candidatar-se aos novos sistemas de incentivos COVID-19 no âmbito do Portugal 2020. Saiba mais na página Portugal 2020 no site do IAPMEI. Para informação sobre projetos a decorrer no contexto Portugal 2020, QREN ou QCA III, consulte a página Medidas de Flexibilização - PT2020.
Para mais informações sobre lay off, moratórias de créditos, apoio extraordinário a sócios-gerentes, diferimento de impostos e contribuições, entre outros, consulte as medidas para apoio ao emprego e às empresas no site Estamos On do governo.
Startups: consulte as Medidas de Apoio a Startups - Mitigação do Impacto da COVID-19 (pdf).
PRODUÇÃO DE DISPOSITIVOS MÉDICOS E EQUIPAMENTOS COVID-19
Quer ser fornecedor do SNS (Serviço Nacional de Saúde)? A DGS (Direção-Geral de Saúde) disponibiliza um site com orientações para a colocação no mercado de dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual por fabricantes nacionais.
INFORMAÇÕES POR TELEFONE OU INTERNET
Se precisa de ajuda, o IAPMEI disponibiliza uma página com contactos para atendimento aos empresários.
MAIS SERVIÇOS PARA EMPRESAS
Pode saber mais sobre serviços para empresas nas páginas COVID-19 da Justiça (registo comercial), Segurança Social, IEFP - Emprego e Formação Profissional e Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Para informações sobre os estabelecimentos de prestação de serviços ou comércio / venda a retalho que continuam abertos, consulte as medidas excecionais no site Estamos On.
Informação sobre serviços, meios de contactos e medidas extraordinárias, das seguintes entidades:
- Alto Comissariado para as Migrações - ACM
- Autoridade de Segurança Alimentar e Económica - ASAE
- Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil - ANEPC
- Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária - ANSR
- Autoridade para as Condições do Trabalho - ACT
- Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
- Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas - DGACCP
- INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P
- Inspeção-geral Das Atividades Culturais- IGAC
- Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SEF
Mais entidades na página COVID-19: limitações de serviços públicos por entidade e área governativa.
A partir de 4 de maio estão abertas as repartições de Finanças, Conservatórias e outros serviços desconcentrados, além da maioria dos Espaços Cidadão.
A generalidade das lojas de cidadão continuam encerradas. Mantêm-se abertos alguns balcões em determinadas lojas. Consulte a página sobre locais de atendimento de serviços públicos para mais informações.
Para ser atendido nestes serviços deverá efetuar agendamento prévio e utilizar máscara ou viseira no dia do seu atendimento. Não é possível entrar nem permanecer em locais de atendimento ao público sem máscaras ou viseiras.
Agendamento prévio do atendimento
Os agendamentos dos serviços da Segurança Social, IEFP e ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho são efetuados na plataforma SIGA (também disponível em app).
Para agendamento nos serviços das Finanças e do Instituto dos Registos e Notariado (Cartão de Cidadão) poderá utilizar a plataforma de Marcações Online de Serviços do portal ePortugal. Relativamente ao agendamento de outros serviços, relacionados com registos, consulte a página COVID-19: Justiça.