Covid-19: Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)
Informação atualizada a 26 de fevereiro de 2021
Devido à situação causada pela pandemia da COVID-19 em Portugal, a AT apresentou várias medidas de apoio aos contribuintes e às empresas, como a flexibilização de pagamentos de IVA, IRS e IRC, incluindo um guia de utilização do serviço (PDF), ou instruções para pedidos de alteração de morada.
Para informação detalhada sobre as medidas fiscais e aduaneiras, a AT disponibiliza várias páginas com as alterações a nível de:
Mais informações na página Apoio ao contribuinte - COVID 19 no Portal das Finanças.
Para esclarecimento de dúvidas sobre o regime excecional e temporário de execuções fiscais para cidadãos e empresas, consulte a página de Perguntas Frequentes da AT.
Através do portal das Finanças os cidadãos e empresários podem realizar vários serviços.
Na área Cidadãos do Portal da Finanças é possível:
- Confirmar o IRS automático
- Entregar a declaração de IRS (Veja como fazer passo a passo neste vídeo)
- Obter certidões
- Submeter as Declarações Periódicas do IVA
- Aceder:
- às faturas e recibos eletrónicos
- ao e-arrendamento
- ao e-fatura
- à situação fiscal – pagamentos e reembolsos
- entre outros
Na área Negócios do Portal das Finanças:
As empresas podem submeter e/ou consultar:
- Declaração Mensal de Remunerações
- IRC
- IRS
- IVA
- E-fatura
- Pagamentos e Reembolsos;
Os operadores económicos podem aceder a serviços:
- DAV- Declaração Aduaneira de Veículos;
- IEC/ISV;
- Pauta aduaneira
- Serviços aduaneiros
- Credenciação
No contexto da COVID-19, o atendimento presencial está reservado a assuntos urgentes e inadiáveis, mediante pré-agendamento através do contacto 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h).
É obrigatório o uso de máscara ou viseira para entrar e permanecer nos locais de atendimento ao público.
Em alternativa ao atendimento presencial, pode contactar a AT para informações por:
- e-Balcão (Portal das Finanças)
- Centro de Atendimento Telefónico - CAT: 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h).