Covid-19: Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)

Devido à situação causada pela pandemia da COVID-19 em Portugal, a AT apresentou várias medidas de apoio aos contribuintes e às empresas, como a flexibilização de pagamentos de IVA, IRS e IRC, incluindo um guia de utilização do serviço (PDF), ou instruções para pedidos de alteração de morada. 

Para informação detalhada sobre as medidas fiscais e aduaneiras, a AT disponibiliza várias páginas com as alterações a nível de:

• IVA
• IRC/IRS
• Justiça Tributária 
• IMI/IMT/IS/IUC
• IEC/ISV
• entre outras

Mais informações na página Apoio ao contribuinte - COVID-19 no Portal das Finanças.

Para esclarecimento de dúvidas sobre o regime excecional e temporário de execuções fiscais para cidadãos e empresas, consulte a página de Perguntas Frequentes da AT.

Através do portal das Finanças os cidadãos e empresários podem realizar vários serviços.

Na área Cidadãos do Portal da Finanças é possível:

• Confirmar o IRS automático
• Entregar a declaração de IRS (Veja como fazer passo a passo neste vídeo)
• Obter certidões
• Submeter as Declarações Periódicas do IVA
• Aceder:
• às faturas e recibos eletrónicos
• ao e-arrendamento
• ao e-fatura
• à situação fiscal – pagamentos e reembolsos
• entre outros

Na área Negócios do Portal das Finanças:

As empresas podem submeter e/ou consultar:

• Declaração Mensal de Remunerações
• IRC
• IRS
• IVA
• E-fatura
• Pagamentos e Reembolsos;

Os operadores económicos podem aceder a serviços:

• DAV- Declaração Aduaneira de Veículos;
• IEC/ISV;
• Pauta aduaneira
• Serviços aduaneiros
• Credenciação

No contexto da COVID-19, o atendimento presencial só é feito para assuntos urgentes através de pré-agendamento no Centro de Atendimento Telefónico:  217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h).

É obrigatório o uso de máscara ou viseira para entrar e permanecer nos locais de atendimento ao público.

Em alternativa ao atendimento presencial, pode contactar a AT para informações por:

• e-Balcão (Portal das Finanças) 
• Centro de Atendimento Telefónico - CAT: 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h).