Covid-19: Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)

Devido à situação causada pela pandemia da COVID-19 em Portugal, a AT apresentou várias medidas de apoio aos contribuintes e às empresas, como a flexibilização de pagamentos de IVA, IRS e IRC, incluindo um guia de utilização do serviço (PDF), ou instruções para pedidos de alteração de morada. 

Para informação detalhada sobre as medidas fiscais e aduaneiras, a AT disponibiliza várias páginas com as alterações a nível de:

• IVA
• IRC/IRS
• Justiça Tributária 
• IMI/IMT/IS/IUC
• IEC/ISV
• entre outras.

Mais informações na página Apoio ao contribuinte - COVID 19 no Portal das Finanças.

Para esclarecimento de dúvidas sobre o regime excecional e temporário de execuções fiscais para cidadãos e empresas, consulte a página de Perguntas Frequentes da AT.

Através do portal das Finanças os cidadãos e empresários podem realizar vários serviços.

Na área Cidadãos do Portal da Finanças é possível:

• Confirmar o IRS automático
• Entregar a declaração de IRS (Veja como fazer passo a passo neste vídeo)
• Obter certidões
• Submeter as Declarações Periódicas do IVA
• Aceder:
• às faturas e recibos eletrónicos
• ao e-arrendamento
• ao e-fatura
• à situação fiscal – pagamentos e reembolsos
• entre outros

Na área Negócios do Portal das Finanças:

As empresas podem submeter e/ou consultar:

• Declaração Mensal de Remunerações
• IRC
• IRS
• IVA
• E-fatura
• Pagamentos e Reembolsos;

Os operadores económicos podem aceder a serviços:

• DAV- Declaração Aduaneira de Veículos;
• IEC/ISV;
• Pauta aduaneira
• Serviços aduaneiros
• Credenciação

O atendimento presencial espontâneo já está disponível nos serviços das Finanças para situações urgentes, contribuintes com prioridade e outros assuntos mediante a capacidade de cada balcão.

No entanto, o atendimento presencial deve ser feito, preferencialmente, com marcação prévia no Portal das Finanças ou através do Centro de Atendimento Telefónico (217 206 707, dias úteis das 9h às 19h). Pode ainda agendar o atendimento nos próprios balcões das Finanças.

É obrigatório o uso de máscara ou viseira para entrar e permanecer nos locais de atendimento ao público.

Em alternativa ao atendimento presencial, pode contactar a AT para informações por:

• e-Balcão (Portal das Finanças) 
• Centro de Atendimento Telefónico - CAT: 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h).