Covid-19: Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)

Medidas da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em resposta à pandemia COVID-19

Devido à situação causada pela pandemia da COVID-19 em Portugal, a AT apresentou várias medidas de apoio aos contribuintes e às empresas, como a flexibilização de pagamentos de IVA, IRS e IRC, incluindo um guia de utilização do serviço (PDF), ou instruções para pedidos de alteração de morada

Para informação detalhada sobre as medidas fiscais e aduaneiras, a AT disponibiliza várias páginas com as alterações a nível de:

Mais informações na página Apoio ao contribuinte - COVID-19 no Portal das Finanças.

Para esclarecimento de dúvidas sobre o regime excecional e temporário de execuções fiscais para cidadãos e empresas, consulte a página de Perguntas Frequentes da AT.

Serviços Disponíveis Online para cidadãos e empresas

Através do portal das Finanças os cidadãos e empresários podem realizar vários serviços.

Na área Cidadãos do Portal da Finanças é possível:

  • Confirmar o IRS automático
  • Entregar a declaração de IRS (Veja como fazer passo a passo neste vídeo)
  • Obter certidões
  • Submeter as Declarações Periódicas do IVA
  • Aceder:
  • às faturas e recibos eletrónicos
  • ao e-arrendamento
  • ao e-fatura
  • à situação fiscal – pagamentos e reembolsos
  • entre outros

Na área Negócios do Portal das Finanças:

As empresas podem submeter e/ou consultar:

  • Declaração Mensal de Remunerações
  • IRC
  • IRS
  • IVA
  • E-fatura
  • Pagamentos e Reembolsos;

Os operadores económicos podem aceder a serviços:

  • DAV- Declaração Aduaneira de Veículos;
  • IEC/ISV;
  • Pauta aduaneira
  • Serviços aduaneiros
  • Credenciação

Restrições ao atendimento presencial da Autoridade Tributária

No contexto da COVID-19, o atendimento presencial só é feito para assuntos urgentes através de pré-agendamento no Centro de Atendimento Telefónico:  217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h).

É obrigatório o uso de máscara ou viseira para entrar e permanecer nos locais de atendimento ao público.

Informações por telefone ou internet

Em alternativa ao atendimento presencial, pode contactar a AT para informações por: