Covid-19: Justiça

Nesta página encontra informações sobre:

Cartão de Cidadão

Disponível online:

Disponível apenas em atendimento presencial: 

Caso as condições o permitam, os seguintes serviços estão disponíveis se fizer pré-agendamento:

  • levantamento do Cartão de Cidadão que foi pedido como urgente ou extremamente urgente;
  • pedido e levantamento do Cartão de Cidadão provisório;
  • pedido urgente ou extremamente urgente de primeiro Cartão de Cidadão;
  • pedido urgente ou extremamente urgente da renovação do Cartão de Cidadão de cidadãos com menos de 25 anos
  • atribuição de novos PINs, em situações de urgência, designadamente para profissionais de saúde
  • alterações de prioridade para extremamente urgente, em alternativa ao pedido e levantamento de Cartão de Cidadão provisório.

Agendar atendimento para estes serviços.

Passaporte

Para efeitos de emissão urgente de passaportes, apenas serão considerados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) os pedidos em caso de força maior ou outras urgências devidamente comprovadas.

Nestas situações, o SEF mantém o funcionamento das lojas do Passaporte do Aeroporto do Porto e de Lisboa. Os pedidos de agendamento urgentes devem ser solicitados através do centro de contacto do SEF ou do e-mail gricrp.cc@sef.pt.

Registo Civil

Disponível online:

Para mais informações sobre processos de Registo Civil, consulte o portal Justiça.gov.pt.

Disponível apenas em atendimento presencial:

Os serviços disponibilizados pelo Instituto dos Registos e do Notariado podem encontrar-se encerrados ao público ou com limitações no atendimento. 

Estão apenas assegurados os seguintes serviços, considerados urgentes:

  • casamentos civis e urgentes (na iminência de morte ou parto);
  • testamentos urgentes (na iminência de morte).

Caso as condições o permitam, poderão ainda ser disponibilizados, se fizer pré-agendamento, os serviços:

  • Registos de óbito
  • Registos de nascimento, que sejam urgentes face às circunstâncias do caso concreto.

Agendar atendimento

Registo Predial

Disponível online:

Mais informações em Portal Justiça.gov.pt.

Disponível apenas em atendimento presencial:

Registo Comercial

Disponível online

Empresa Online | Serviços do registo comercial:

Mais informações sobre registo comercial em no portal Justiça.gov.pt.

Disponível apenas em atendimento presencial:

  • Criação de associação, sucursal e cooperativa (“na hora”)
  • Registo de Pessoas Religiosas e Canónicas
  • Registo de Fundações.

Registo Automóvel

Disponível online:

Mais informações sobre registo automóvel no portal Justiça.gov.pt.

Disponível apenas em atendimento presencial:

  • Renovação das guias de circulação
  • Levantamento de DUA (Documento Único Automóvel) devolvido.

Agendar atendimento

Tribunais

De acordo com as medidas extraordinárias implementadas no contexto atual, aconselha-se que:

  • as deslocações aos tribunais se limitem às pessoas que foram convocadas ou que tenham motivo absolutamente inadiável, e que não possam tratar pelo telefone ou pela internet;
  • os cidadãos convocados ao tribunal e que, nas duas semanas anteriores, tenham estado em zonas de risco da doença COVID-19 - quer no estrangeiro, quer dentro do país - devem informar previamente o tribunal por email ou por telefone.

Disponível online:

Ver mais informações sobre Tribunais no portal Justiça.gov.pt.

DIREÇÃO-GERAL DE REINSERÇÃO E SERVIÇOS PRISIONAIS (DGRSP)

De acordo com as medidas extraordinárias implementadas no contexto atual, foi decidida:

  • a suspensão provisória das visitas em todos os estabelecimentos prisionais e centros educativos;
  • a suspensão das transferências de reclusos entre estabelecimentos prisionais;
  • a suspensão do regime aberto para o exterior em zonas identificadas como de risco (Porto, Felgueiras e Lousada)
  • a possibilidade das secções de segurança de Paços de Ferreira e de Linhó poderem vir a funcionar como zonas de contenção ou quarentena alargada.

INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI)

Os serviços de atendimento presenciais encontram-se encerrados.

A assinatura digital deixou de ser obrigatória em vários atos relacionados com os Direitos de Propriedade Industrial. Para mais informações, consulte a página do INPI.

Os prazos processuais e procedimentais do INPI foram suspensos por aplicação da alínea c) do n.º 6 do artigo 7.º da Lei nº 1-A/2020, de 19 de março. Ficam igualmente suspensos os prazos de prescrição e de caducidade relativos a todos os tipos de processos e procedimentos, por aplicação da Lei 1-A/2020, de 19 de março.

Para esclarecer outras dúvidas, o INPI disponibiliza uma página com perguntas e respostas (FAQs).

Disponível online:

Ver mais no portal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.