Covid-19: Justiça
Nesta página encontra informações sobre:
- Serviços do Instituto dos Registos e Notariado (IRN)
- Tribunais
- Prisões
- Propriedade Industrial
Disponível online:
- Renovação de Cartão de Cidadão para cidadãos com idade superior a 25 anos
- Alterar a morada do Cartão de Cidadão
- Pedir 2ª via do Cartão de Cidadão (em caso de perda ou roubo) (serviço Renovar o Cartão de Cidadão)
Disponível apenas em atendimento presencial:
Caso as condições o permitam, os seguintes serviços estão disponíveis se fizer pré-agendamento:
- levantamento do Cartão de Cidadão que foi pedido como urgente ou extremamente urgente;
- pedido e levantamento do Cartão de Cidadão provisório;
- pedido urgente ou extremamente urgente de primeiro Cartão de Cidadão;
- pedido urgente ou extremamente urgente da renovação do Cartão de Cidadão de cidadãos com menos de 25 anos
- atribuição de novos PINs, em situações de urgência, designadamente para profissionais de saúde
- alterações de prioridade para extremamente urgente, em alternativa ao pedido e levantamento de Cartão de Cidadão provisório.
Para efeitos de emissão urgente de passaportes, apenas serão considerados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) os pedidos em caso de força maior ou outras urgências devidamente comprovadas.
Nestas situações, o SEF mantém o funcionamento das lojas do Passaporte do Aeroporto do Porto e de Lisboa. Os pedidos de agendamento urgentes devem ser solicitados através do centro de contacto do SEF ou do e-mail gricrp.cc@sef.pt.
Disponível online:
- Certidões online de registo de nascimento, casamento, óbito e declaração de maternidade e perfilhação.
- Processo de casamento (para cidadãos maiores de 18 anos e detentores de Cartão de Cidadão).
- Consultar processo de nacionalidade.
Para mais informações sobre processos de Registo Civil, consulte o portal Justiça.gov.pt.
Disponível apenas em atendimento presencial:
Os serviços disponibilizados pelo Instituto dos Registos e do Notariado podem encontrar-se encerrados ao público ou com limitações no atendimento.
Estão apenas assegurados os seguintes serviços, considerados urgentes:
- casamentos civis e urgentes (na iminência de morte ou parto);
- testamentos urgentes (na iminência de morte).
Caso as condições o permitam, poderão ainda ser disponibilizados, se fizer pré-agendamento, os serviços:
- Registos de óbito
- Registos de nascimento, que sejam urgentes face às circunstâncias do caso concreto.
Disponível online:
Mais informações em Portal Justiça.gov.pt.
Disponível apenas em atendimento presencial:
- Casa Pronta
- Certidões negativas
- Processos especiais
Disponível online
Empresa Online | Serviços do registo comercial:
- Pedidos ou consulta de Certidão permanente de registo comercial
- Criação de sociedade comercial/empresa
- Atos de registo comercial.
Mais informações sobre registo comercial em no portal Justiça.gov.pt.
Disponível apenas em atendimento presencial:
- Criação de associação, sucursal e cooperativa (“na hora”)
- Registo de Pessoas Religiosas e Canónicas
- Registo de Fundações.
Disponível online:
- Registo inicial de Propriedade
- Compra e Venda
- Registo de transferência de propriedade com aprovação.
Mais informações sobre registo automóvel no portal Justiça.gov.pt.
Disponível apenas em atendimento presencial:
- Renovação das guias de circulação
- Levantamento de DUA (Documento Único Automóvel) devolvido.
De acordo com as medidas extraordinárias implementadas no contexto atual, aconselha-se que:
- as deslocações aos tribunais se limitem às pessoas que foram convocadas ou que tenham motivo absolutamente inadiável, e que não possam tratar pelo telefone ou pela internet;
- os cidadãos convocados ao tribunal e que, nas duas semanas anteriores, tenham estado em zonas de risco da doença COVID-19 - quer no estrangeiro, quer dentro do país - devem informar previamente o tribunal por email ou por telefone.
Disponível online:
- Pedido e Consulta de Certificado de Registo Criminal
- Pedido e Consulta de Certidão Judicial Eletrónica
- Consulta de processos pendentes nos tribunais.
Ver mais informações sobre Tribunais no portal Justiça.gov.pt.
De acordo com as medidas extraordinárias implementadas no contexto atual, foi decidida:
- a suspensão provisória das visitas em todos os estabelecimentos prisionais e centros educativos;
- a suspensão das transferências de reclusos entre estabelecimentos prisionais;
- a suspensão do regime aberto para o exterior em zonas identificadas como de risco (Porto, Felgueiras e Lousada)
- a possibilidade das secções de segurança de Paços de Ferreira e de Linhó poderem vir a funcionar como zonas de contenção ou quarentena alargada.
Os serviços de atendimento presenciais encontram-se encerrados.
A assinatura digital deixou de ser obrigatória em vários atos relacionados com os Direitos de Propriedade Industrial. Para mais informações, consulte a página do INPI.
Os prazos processuais e procedimentais do INPI foram suspensos por aplicação da alínea c) do n.º 6 do artigo 7.º da Lei nº 1-A/2020, de 19 de março. Ficam igualmente suspensos os prazos de prescrição e de caducidade relativos a todos os tipos de processos e procedimentos, por aplicação da Lei 1-A/2020, de 19 de março.
Para esclarecer outras dúvidas, o INPI disponibiliza uma página com perguntas e respostas (FAQs).
Disponível online:
- Marcas - Pedidos, Renovações e outros atos
- Design - Pedidos, Renovações e outros atos
- Patentes - Pedidos, Renovações e outros atos.
Ver mais no portal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.