COVID-19: Segurança Social

Informação atualizada a 2 de março de 2021

MEDIDAS DE APOIO EXCECIONAL E PRINCIPAIS SERVIÇOS ONLINE PARA CIDADÃOS E EMPRESAS

Disponível online

Em resposta à COVID-19, passam a estar disponíveis os seguintes serviços:

Através da Segurança Social Direta (SSD), também pode realizar operações relacionadas com:

  • Subsidio parental
  • Abono de Família
  • Pensão de velhice
  • Emissão de documento de pagamento
  • Inserção/atualização do IBAN para recebimento das prestações
  • Pedir a declaração de situação contributiva à Segurança Social (Veja como fazer neste vídeo)

Caso tenha dificuldades na utilização do portal da Segurança Social Direta, consulte o Guia Prático da SSD (pdf).

Alguns serviços não estão disponíveis online e terão de ser tratados num balcão de atendimento (através de agendamento prévio), tais como o pedido de Rendimento Social de Inserção (RSI).

Prorrogação automática de prestações sociais

No contexto da pandemia COVID-19, a prorrogação dos seguintes subsídios é automática para situações em que o período de renovação termine antes de 30 de junho de 2020:

  • subsídio social de desemprego 
  • subsídio por cessação de atividade para os trabalhadores independentes 
  •  Complemento Solidário para Idosos (CSI) 
  • Rendimento Social de Inserção (RSI)

Prolongamento do subsídio de desemprego por mais 6 meses

Os subsídios de desemprego que terminem em 2021 são, excecionalmente, prolongados por mais 6 meses. 

O processo de prolongamento do subsídio de desemprego faz-se automaticamente a partir de fevereiro. Assim, as pessoas que estiverem em situação de desemprego, e cujos subsídios terminem durante o mês de janeiro, irão receber os dias em falta de janeiro, juntamente com a prestação de fevereiro.

A partir do mês de fevereiro, os subsídios de desemprego serão pagos normalmente por mais 6 meses após a data prevista do seu fim.

Saiba mais sobre o subsídio de desemprego no portal ePortugal. 

Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva

Estas medidas, que sucedem ao layoff simplificado, têm como objetivo apoiar a manutenção dos postos de trabalho nas empresas que tenham, pelo menos, uma quebra de faturação de 25%.

A Segurança Social disponibiliza informação para os trabalhadores e empresas sobre o Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva.

Simuladores COVID-19

O portal da Segurança Social disponibiliza três simuladores que ajudam o/a trabalhador/a a calcular as prestações que podem vir a receber no âmbito dos apoios extraordinários criados durante a pandemia de COVID-19.

O simulador do Cálculo da Condição de Recursos simula o valor do rendimento médio do agregado familiar, para avaliação das condições de acesso ao Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores. Para este cálculo é necessário inserir os dados de todo o agregado familiar, bem como a soma dos rendimentos de todos os elementos da família.

O simulador do Layoff simplificado calcula os valores suportados pela entidade empregadora e pela Segurança Social.

No simulador Apoio à Retoma Progressiva pode calcular os valores de compensação suportados pela entidade empregadora e os valores que serão pagos pela Segurança Social, no âmbito do Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva da Atividade (AERP).

AGENDAR ATENDIMENTO NA SEGURANÇA SOCIAL

Durante a crise da COVID-19, o atendimento presencial da Segurança Social está limitado a:

  • cidadãos que sejam convocados pela Segurança Social 
  • atendimentos agendados para assuntos que não possam ser tratados pelo telefone, e-mail ou via Segurança Social Direta

A marcação pode ser efetuada através da plataforma de agendamentos SIGA (também disponível em aplicação móvel para iOS e Android) ou através da Linha Segurança Social: 300 502 502 (dias úteis das 9h às 18h).

Veja como fazer o agendamento na plataforma SIGA neste vídeo.

É obrigatório o uso de máscara ou viseira para entrar e permanecer nos locais de atendimento ao público.

A plataforma disponibiliza atendimento para as seguintes entidades:

  • Instituto da Segurança Social (ISS)
  • Instituto da Segurança Social (ISS) – Centro Nacional de Pensões (CNP)
  • Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS)
  • Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP)
  • Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)

Para efetuar agendamento é necessária uma senha de acesso à Segurança Social Direta (mais informações na página de registo).