COVID-19: Segurança Social

MEDIDAS DE APOIO EXCECIONAL E PRINCIPAIS SERVIÇOS ONLINE PARA CIDADÃOS E EMPRESAS

Disponível online

Em resposta à COVID-19, passam a estar disponíveis os seguintes serviços:

Através da Segurança Social Direta (SSD), também pode realizar operações relacionadas com:

  • Subsidio parental
  • Abono de Família
  • Pensão de velhice
  • Emissão de documento de pagamento
  • Inserção/atualização do IBAN para recebimento das prestações
  • Pedir a declaração de situação contributiva à Segurança Social (Veja como fazer neste vídeo)

Caso tenha dificuldades na utilização do portal da Segurança Social Direta, consulte o Guia Prático da SSD (pdf).

Alguns serviços não estão disponíveis online e terão de ser tratados num balcão de atendimento (através de agendamento prévio), tais como o pedido de Rendimento Social de Inserção (RSI).

Prorrogação automática de prestações sociais

No contexto da pandemia COVID-19, a prorrogação dos seguintes subsídios é automática para situações em que o período de renovação termine antes de 30 de junho de 2020:

  • subsídio de desemprego 
  • subsídio social de desemprego 
  • subsídio por cessação de atividade para os trabalhadores independentes 
  •  Complemento Solidário para Idosos (CSI) 
  • Rendimento Social de Inserção (RSI)

Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva

Estas medidas, que sucedem ao layoff simplificado, têm como objetivo apoiar a manutenção dos postos de trabalho nas empresas que tenham, pelo menos, uma quebra de faturação de 40%.

A Segurança Social disponibiliza informação para os trabalhadores e empresas sobre o Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva (pdf).

Execuções fiscais, processos executivos e penhoras

AGENDAR ATENDIMENTO NA SEGURANÇA SOCIAL

Durante a crise da COVID-19, o atendimento presencial da Segurança Social está limitado a:

  • cidadãos que sejam convocados pela Segurança Social 
  • atendimentos agendados para assuntos que não possam ser tratados pelo telefone, e-mail ou via Segurança Social Direta

A marcação pode ser efetuada através da plataforma de agendamentos SIGA (também disponível em aplicação móvel para iOS e Android) ou através da Linha Segurança Social: 300 502 502 (dias úteis das 9h às 18h).

Veja como fazer o agendamento na plataforma SIGA neste vídeo.

É obrigatório o uso de máscara ou viseira para entrar e permanecer nos locais de atendimento ao público.

A plataforma disponibiliza atendimento para as seguintes entidades:

  • Instituto da Segurança Social (ISS)
  • Instituto da Segurança Social (ISS) – Centro Nacional de Pensões (CNP)
  • Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS)
  • Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP)
  • Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)

Para efetuar agendamento é necessária uma senha de acesso à Segurança Social Direta (mais informações na página de registo).