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SERVIÇOS PÚBLICOS E COVID-19 Centro de Contacto Cidadão: 300 003 990 | Centro de Contacto Empresas: 300 003 980

COVID-19: AVISOS EMPRESA E NEGÓCIOS

 

Medidas de apoio às empresas: estão em curso várias medidas para apoiar empresas afetadas pelos efeitos económicos da pandemia. Mais informação na páginaCOVID-19 Medida de Apoio às Empresas disponibilizada pelo IAPMEI.

 

Quer ser fornecedor do SNS? Orientações para a colocação no mercado de dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual por fabricantes nacionais.

 

Procedimentos com deferimento tácito: a contagem de prazos para estes procedimentos encontra-se suspensa até 30 de Junho (Artº 17º do D.L 10-A/2020 de 13 de março). Mais informações.

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Construção e reparação de redes de eletricidade e de telecomunicações

 

Atividade que compreende a construção e reparação de redes para transporte e distribuição de energia elétrica e para comunicações urbanas e de longa distância, aéreas ou subterrâneas, construção de centrais de energia elétrica, assim como as estações e subestações de transformação, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.