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SERVIÇOS PÚBLICOS E COVID-19 Centro de Contacto Cidadão: 300 003 990 | Centro de Contacto Empresas: 300 003 980

COVID-19: AVISOS EMPRESA E NEGÓCIOS

 

Medidas de apoio às empresas: estão em curso várias medidas para apoiar empresas afetadas pelos efeitos económicos da pandemia. Mais informação na páginaCOVID-19 Medida de Apoio às Empresas disponibilizada pelo IAPMEI.

 

Quer ser fornecedor do SNS? Orientações para a colocação no mercado de dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual por fabricantes nacionais.

 

Procedimentos com deferimento tácito: a contagem de prazos para estes procedimentos encontra-se suspensa até 30 de Junho (Artº 17º do D.L 10-A/2020 de 13 de março). Mais informações.

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Pintura e colocação de vidros

Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional, que compreende a:

  • Pintura interior ou exterior (decorativa ou de proteção, inclui contra incêndios);
  • Execução de trabalhos de vidraria, visando diretamente a sua colocação em edifícios ou em outras obras de construção (instalação de vidros, espelhos e de outras vidragens).

2. Exercício da atividade - Precisa

3. Exercício da atividade - Pode precisar