Atividade de venda ou revenda especializada de objetos e meios de conteúdo pornográfico ou obsceno e de artigos eróticos, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:
- em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
- em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.