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Aviso COVID-19

O portal do IAPMEI disponibiliza informação sobre os vários apoios às empresas.

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Festividade e divertimento público em livre prestação de serviços


A realização de arraiais, romarias, bailes, provas desportivas e outros divertimentos públicos organizados nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre depende de licenciamento.

Nesta área, são apresentadas as formalidades associadas a este tipo de eventos que podem ser exercidos:


• Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
• De forma ocasional e esporádica.