Estabelecimento industrial onde ocorre uma ou mais das seguintes atividades:
- Preparação e conservação de batatas, frutos e outros produtos hortícolas;
- Fabricação de sumos, concentrados e polpas de fruta e de produtos hortícolas;
- Congelação de frutos e produtos hortícolas;
- Secagem e desidratação de frutos e de produtos hortícolas;
- Descasque e transformação de frutos de casca rija comestíveis.
Para licenciar o seu estabelecimento:
» Pode consultar a informação sobre a CAE associada ao seu estabelecimento industrial;
» Deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.