Estabelecimento industrial onde ocorre uma ou mais das seguintes atividades:
- Fabricação de café solúvel e misturas solúveis, com e sem café;
- Torrefação de café e sucedâneos;
- Moagem e descafeinação;
- Preparação, transformação e misturas de chá, incluindo infusões de ervas;
Para licenciar o seu estabelecimento:
» Pode consultar a informação sobre a CAE associada ao seu estabelecimento industrial;
» Deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.