Estabelecimento industrial onde ocorre uma ou mais das seguintes atividades:
- Preparação, envelhecimento e acondicionamento de aguardentes vínicas;
- Fabricação de aguardentes não preparadas.
Para licenciar o seu estabelecimento:
» Pode consultar a informação sobre a CAE associada ao seu estabelecimento industrial;
» Deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.