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Aviso COVID-19

O portal do IAPMEI disponibiliza informação sobre os vários apoios às empresas.

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Fabricação de produtos petrolíferos

Estabelecimento industrial que compreende o desenvolvimento de uma ou mais das seguintes atividades:

  • Transformação do petróleo bruto em combustíveis líquidos ou gasosos (gasolinas, fuel-oil, butano, propano, etc.); bases petroquímicas (ex: naftas); óleos e massas lubrificantes; produtos para revestimento de estradas (betumes de petróleo); coque de petróleo e outros produtos petrolíferos diversos (vaselina, parafina, etc.), incluindo a mistura de biocombustíveis com combustíveis derivados do petróleo;
  • Fabricação de produtos petrolíferos de resíduos (ex: gasóleos ou óleo base a partir de óleos lubrificantes usados).

 

Para licenciar o seu estabelecimento:                                                           
            » Pode consultar a informação sobre a CAE associada ao seu estabelecimento industrial;
            » Deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.

2. Exercício da atividade - Precisa