Estabelecimento industrial onde ocorre a fabricação de um ou mais dos seguintes produtos:
- Tintas, incluindo tintas em pó e para automóveis, vernizes, esmaltes metálicos, mastiques e indutos;
- Solventes e diluentes orgânicos compostos;
- Secantes preparados;
- Betumes e compostos para calafetagem;
- Tintas de impressão litográficas, (incluindo “offset”), flexográficas, serigráficas e outras;
- Pigmentos preparados, composições vitrificáveis, fritas de vidro e cores para pintura artística, ensino ou recreio.
Para licenciar o seu estabelecimento:
» Pode consultar a informação sobre a CAE associada ao seu estabelecimento industrial;
» Deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.