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Aviso COVID-19

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Fabricação de tintas/pigmentos/preparados

Estabelecimento industrial onde ocorre a fabricação de um ou mais dos seguintes produtos:

  • Tintas, incluindo tintas em pó e para automóveis,  vernizes, esmaltes metálicos, mastiques e indutos;
  • Solventes e diluentes orgânicos compostos;
  • Secantes preparados;
  • Betumes e compostos para calafetagem;
  • Tintas de impressão litográficas, (incluindo “offset”), flexográficas, serigráficas e outras;
  • Pigmentos preparados, composições vitrificáveis, fritas de vidro e cores para pintura artística, ensino ou recreio.

 

Para licenciar o seu estabelecimento:                                                           
            » Pode consultar a informação sobre a CAE associada ao seu estabelecimento industrial;
            » Deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.

3. Exercício da atividade - Pode precisar