Estabelecimento industrial onde ocorre a fabricação de um ou mais dos seguintes produtos:
- Derivados da caseína;
- Albuminas (exceto ovalbuminas) e derivados;
- Colas preparadas de origem natural (animal, vegetal ou mineral) e sintética, incluindo colas preparadas à base de borracha (natural ou sintética).
Para licenciar o seu estabelecimento:
» Pode consultar a informação sobre a CAE associada ao seu estabelecimento industrial;
» Deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.