Estabelecimento industrial onde ocorre a fabricação de um ou mais dos seguintes produtos, de porcelana, faiança e grés fino:
- Louça de mesa (para uso doméstico e hotelaria), artigos de uso doméstico (ex: boiões, cinzeiros) ou de toucador (ex: frascos, saboneteiras e esponjeiras);
- Artigos cerâmicos de ornamentação (ex: estatuetas e vasos).
O estabelecimento pode ainda compreender a decoração desses artigos.
Para licenciar o seu estabelecimento:
» Pode consultar a informação sobre a CAE associada ao seu estabelecimento industrial;
» Deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.